Após reunião ocorrida a 2 de Julho de 2010, entende a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS, sobre o encerramento do Mercado Municipal fazer público o seguinte:
O PS há vários mandatos defende a necessidade de resolver o problema do Mercado Municipal que, no mínimo desde 1986 – ou seja, desde a entrada de Portugal na União Europeia e as exigências comunitárias e legais daí decorrentes para a manutenção destes espaços – se encontra em situação deficitária.
Muitas têm sido as acções levadas a cabo pelo PS, nomeadamente as tomadas de posição pública, e igualmente nos órgãos autárquicos Assembleia e Câmara Municipal, em defesa da necessidade de reabilitação do Mercado e da intransigência na sua manutenção naquele local central da cidade.
Estas acções ganharam maior dimensão quando em 2005 exigimos a inclusão das obras no orçamento do município para o ano seguinte, e sobretudo em 2007, quando através do Programa Polis (que poderia muito bem ter servido para resolver este problema, ao invés de ter servido para coisa nenhuma) o presidente de então e todos os que o apoiavam, mesmo que agora tenham opiniões diferentes, tentaram eliminar o Mercado para aí instalar um megalómano centro comercial. Promovemos aí, no âmbito da discussão pública do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, um amplo movimento que envolveu os comerciantes e os cidadãos em geral, e que determinou a entrada de mais de um milhar de sugestões de cidadãos individuais junto da entidade competente.
Desde aí que o PS mantêm como fundamental do seu pensamento político para a cidade, que aquele espaço, pela sua vivência económica social e cultural, que não poderia de forma alguma ser transladada para outro local, mantenha como essência a existência de um mercado de frescos, independentemente de poderem ser encontradas outras valências que o complementem.
Essa linha de pensamento parece finalmente ser consensual entre a generalidade das forças políticas, e já em Março deste ano, obviamente por influência do PS, deliberou a autarquia a realização de obras urgentes naquele espaço, aguardadas desde então dentro da programação de trabalhos realizada pelos serviços respectivos. Não vieram a tempo.
É por isso, agora mais que nunca, tempo de passar das palavras à acção. É tempo de fazer o que há mais de 20 anos é protelado.
Defende por isso o PS que:
1- Se resolvam de imediato as questões levantadas pela notificação da ASAE, para manter aquela infra-estrutura o mínimo tempo encerrada, com o mínimo de implicações para comerciantes e consumidores;
2- Se indemnize se disso for caso, alguns dos comerciantes directamente afectados, de forma a minorar o impacto económico na viabilidade das suas micro-empresas e famílias afectadas;
3- Se produza de imediato, caderno de encargos para lançamento de concurso público internacional, ao abrigo do DL 18/2008, após o qual seja iniciada a construção do novo Mercado, nos pressupostos essenciais com que defendemos a vivência daquele espaço indispensável para cidade nabantina.
A Comissão Politica Concelhia de Tomar do Partido Socialista.
