Apesar de já ter sido aprovado, por unanimidade na Assembleia Municipal, uma proposta para a efectivação do Conselho Municipal de Juventude, até hoje tal não aconteceu.
O PSD também apresentou agora uma proposta que viria a ser aprovada, para que o Conselho Municipal de Juventude reunisse durante o mês de Janeiro.
A seguinte proposta do PS foi novamente aprovada, também por unanimidade:
PROPOSTA
Conselho Municipal de Juventude
O apoio à participação política e associativa dos jovens é um dos maiores desafios das autarquias cujos dirigentes têm uma visão moderna do exercício das suas funções, com preocupações nas áreas sociais, e em aspectos tão distintos como a integração e participação cívica dos cidadãos.
Entre os diversos instrumentos políticos nesta matéria, encontram-se os Conselhos Municipais de Juventude, onde o movimento associativo do concelho é uma voz activa e um parceiro na escolha de políticas públicas municipais com especial enfoque na Juventude.
É por isso mesmo que a Lei 8/2009 obriga a implementação dos Conselhos Municipais de Juventude. Recentemente muitas das dúvidas legais foram resolvidas com a aprovação em Assembleia da República de nova legislação.
Como é por todos sabido, esta Assembleia, a 21 de Dezembro de 2009 já aprovou uma proposta do PS, por unanimidade, para a implementação deste Conselho e o Partido Socialista a 28 de Fevereiro deste mesmo ano viu chumbada uma sua proposta para a reunião urgente do órgão.
Propomos por isso, mais uma vez, a reunião urgente desse Conselho. Caso contrário Tomar continuará a desrespeitar tudo e todos.
Porque a Lei não pode deixar de ser cumprida, desde logo por uma entidade pública também parte do Estado, o PS desde já assegura que trará este assunto a todas as reuniões deste órgão, até que a Câmara se digne respeitar a Lei, esta Assembleia, e os jovens do concelho de Tomar.
