terça-feira, dezembro 27, 2011

PS abstem-se no Orçamento dos SMAS para 2012

Foi aprovado o Orçamento dos SMAS para 2012, com a abstenção do PS, com a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO

Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2012 e respectivo mapa de pessoal


O presente documento do ponto de vista de gestão diária, de gestão corrente, competência directa da administração dos SMAS, vem mantendo a linha de actuação iniciada nos últimos dois anos.

Mas a gestão estratégica, que é competência única do executivo, mais uma vez não está patente no documento.

Desde de há vários anos o Partido Socialista vem alertando para a necessidade de existir uma visão e gestão estratégica para os SMAS, mas infelizmente o executivo camarário sempre se demitiu desta função.

Para o ano de 2012, o documento em apreço é omisso em:

1. Estratégias que deverão ser definidas para garantir a viabilidade de médio e longo prazo da exploração das águas e saneamento. Num altura que tanto se fala em privatização das águas, pretende o executivo fazê-lo?

2. Estratégias para a necessária reestruturação do sistema de facturação, que permita o desaparecimento da quota de serviço/taxas fixas para cumprimento da lei.

3. Estratégias para dar cabal cumprimento às redes de águas e saneamento em baixa, complementando todos os sub-sistemas em projecto.

4. Estratégias para resolução da situação incomportável que se mantém quer com a EPAL, quer com as Águas do Centro.

Este tipo de gestão carece há muitos anos de ser implementada pelo executivo e mais uma vez vai ser esquecida.

Pelo atrás exposto, o presente documento reflecte apenas uma gestão corrente e desse ponto de vista apresenta uma gestão equilibrada e à administração dos SMAS, no actual modelo mais não era pedido, pelo que o Partido Socialista se abstém.