Foi hoje aprovada a revisão das taxas de construção, as quais resultam numa redução de cerca de 15% das mesmas, tendo sido aprovada por unanimidade uma outra proposta, apresentada pelo vereador Luis Ferreira, com o seguinte teor:
PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA TMU
Considerando a importância de que
se reveste a actual situação em que se encontram inúmeros imóveis degradados,
quer no centro das nossas aldeias, quer no Centro Histórico, urge dar
incentivos à sua recuperação, minimizando os custos das mesmas;
Considerando ainda que na actual
situação de paragem da economia, a promoção da reconstrução nos aglomerados
urbanos das Freguesias, aldeias, e no centro histórico, se reveste de uma
importância estratégica relevante, na promoção do emprego e da economia local;
Considerando que deve haver um
maior equilíbrio dos coeficientes de localização, dentro da própria cidade,
excepção feita ao Centro Histórico e bem assim o equilíbrio com o restante
espaço urbano do espaço rural;
Considerando que devem ser
balanceadas as taxas de cobertura dos investimentos em infra-estruturas, tendo
em conta a atual situação financeira e do retorno de investimentos;
Se propõe:
1 - Que deverá ser desde já
iniciado o processo de revisão da fórmula de cálculo da TMU, nomeadamente os
valores de K, V, W, alfa, beta e gama,
de forma a garantir uma baixa significativa destas Taxas, para fomentar a
construção, com especial incidência à
reconstrução no centro histórico da cidade e das aldeias do Concelho;
2 -
Seja dado aos serviços 30 dias para apresentarem à Câmara propostas concretas e
simulações que permitam aferir do caminho a tomar, para decisão.
