quinta-feira, dezembro 06, 2012

PS exige saber onde estão os apoios às empresas após Tornado

Passam, neste dia 7 de Dezembro de 2012, precisamente dois anos sobre a calamidade que se abateu sobre o Concelho de Tomar, em 2010, a qual se deveu a um fenómeno atmosférico, incomum e inexpectável, denominado Tornado, com a magnitude máxima de F3, a exemplo do que muito recentemente atravessou o Algarve.

Ora, na sequência desse grave acontecimento, foi o nosso Concelho atravessado por uma onda de solidariedade muito forte, após os primeiros cinco dias de alerta vermelho, previstos no seu Plano de Emergência Municipal, para imediata recuperação das condições normais de vida, nas área mais directamente afectadas, das Freguesias da Madalena, S. João Baptista, Santa Maria dos Olivais e Casais.

O elevado e enorme empenho das suas autarquias locais, às quais se associaram centenas de populares, directa e indirectamente enquadrados, quer por essas autarquias, quer no voluntariado Municipal, que na altura foi activado pela Proteção Civil, permitiu em pouco espaço de tempo a reposição das mínimas condições de vida, a exemplo do que também foi este ano conseguido no Algarve.

O Governo de então, cumprindo a sua parte, de imediato ativou o Fundo de Emergência Municipal, ao qual a nossa autarquia recorreu para financiar a reposição dos seus equipamentos danificados pelo Tornado. Nos subsequentes meses, foram entregues os documentos e foram sendo desbloqueadas as verbas necessárias a que os bens públicos pudessem ser recuperados.

Infelizmente outro tanto não se pode dizer de parte de bens de entidades colectivas privadas, para o qual houve demasiadas expectativas criadas, mormente através dos serviços desconcentrados do Ministério da Administração Interna, que se comprometeram na altura a dar sequência ao apoio às candidaturas a realizar pelas empresas a um fundo criado pelo então IAPMEI, o que nunca se veria a verificar, conforme sabemos hoje.

Assim, a Câmara Municipal de Tomar, na prossecução da sua missão de salvaguarda do interesse das suas populações, mormente as suas empresas, delibera que:

1 – O Ministério da Administração Interna, dê conta de onde e em que condições se encontram todos os documentos apresentados pelas empresas de Tomar, com o objectivo de candidatura a fundos do então IAPMEI;
 
2 – O Ministério da Economia, tutela do extinto IAPMEI, informe quais os fundos e/ou candidaturas abertas, na sequência do Tornado de 7 de Dezembro de 2010, bem como quais as que do Concelho de Tomar foram entregues e/ou apreciadas no decurso dos prazos então dados.