Aprovado pela Câmara, de propor à Assembleia Municipal, a atribuição de despesas de representação aos dirigentes - Diretores de Departamento, Chefes de Divisão e equiparados, representando uma despesa anual de cerca de 50.000€, o PS votou contra com os seguintes argumentos:
O PS considera que as despesas de representação são concedidas para efeitos de compensação e reparação de despesas especiais que certas funções impõem, não integrando a remuneração base mensal, tendo a natureza de suplementos remuneratórios.
Só desde 1999
é que os dirigentes da administração local recebem, sob proposta da Câmara
Municipal e deliberação da Assembleia Municipal essas despesas, hoje
estipuladas em 311,21€ por mês, para os nossos 3 Diretores de Departamento e de
194,79€ por mês para os 9 Chefes de Divisão, actualmente em funções no
Município de Tomar, numa despesa anual de cerca de 50.000€, que daria por
exemplo para adquirir uma ambulância, conforme decidido há já um ano por este
executivo.
Entre 2004 e
Agosto de 2012, a Lei atribuiu, indiscriminadamente, estas despesas a todos os
dirigentes da administração pública, sem qualquer autonomia do poder local.
Retornada a
autonomia para os Municípios decidirem da percepção de despesas de
representação aos seus dirigentes, no Município de Tomar não é tradição dos
seus dirigentes o representarem, pelo que não há qualquer acréscimo de despesa
que justifique este suplemento remuneratório.
Mais considera
o PS, que num momento em que parte significativa dos funcionários do Município
recebe, depois de todos os descontos, menos de 500€ mensais, não se justifica
manter este suplemento para 12 dirigentes que ganham cerca de 2000€ mensais,
especialmente quando não fazem qualquer representação do Município, não tendo
por isso qualquer acréscimo de despesa em resultado disso.
Julgamos ainda
de referir que é no mínimo eticamente lamentável que a proposta seja
apresentada por um dos beneficiados pelo “suplemento remuneratório” e
subscrito, através de parecer jurídico, por outro dos beneficiados. Seria mais
correto a proposta ser apresentada por um dos responsáveis políticos, assumindo
claramente ser esse o seu desejo.
Assim sendo o voto do PS, só podia ser contra
