O orçamento dos SMAS para 2013, no montante de cerca de 6 milhões€, com um investimento previsto de pouco mais de 800.000€, foi aprovado apenas com os votos do PSD e abstenção da oposição.
O PS apresentou a seguinte declaração de voto:
O documento apresentado mantém, com
as correcções de facturação iniciadas na gestão dos anos de 2010 e 2011, a
linha de investimentos e de gestão correntes, únicas que são responsabilidade
directa da administração dos SMAS.
Já responsabilidade do Município, a
gestão estratégica, tem sido por nós, repetidas vezes, na Assembleia Municipal
e no executivo camarário, elencadas.
Carecem quanto a nós de definição por
parte do Município decisões que garantam a sustentabilidade dos SMAS no
médio/longo prazo, fazendo evoluir os mesmos para responsabilidades diretas na
gestão de transportes urbanos e estacionamento, por um lado e por outro na
gestão dos resíduos sólidos, por exemplo. Isso, associado a uma estratégia de
renegociação com os fornecedores e recuperação eventual, através de cessão de
participação, de parte dos sistemas de abastecimento de águas e drenagem de
esgotos, actualmente entregues à empresa Águas do Centro, poderiam melhorar
substancialmente o serviço público prestado.
Este ano, como em anteriores, as
grandes decisões estratégicas que necessitam ser tomadas, para garantir a
viabilidade de médio e longo prazo da exploração das águas e saneamento, bem
como da necessária reestruturação do sistema de facturação que possa fazer
desaparecer a quota de serviço/taxas fixas, para integral cumprimento da Lei
que proibiu a cobrança dos “aluguer de contador”, carecem de ser tomadas, HÁ
MUITOS ANOS, num amplo debate, pelo executivo Municipal. O PSD furta-se, há 15
anos de o fazer.
Só novas decisões estratégicas permitirão dar cabal cumprimento às redes
de águas e saneamento, dita em baixa, complementando todos os sub-sistemas em
projecto.
Carece ainda quanto a nós, também de
abordagem e trabalho conjunto, a situação incomportável que se mantém, quer com
a EPAL, quer com a Águas do Centro.
Tratando-se
de documento que genericamente mantém a gestão corrente, sem comprometer
qualquer opção de futuro, a qual se mantém em aberto, o PS se abstem.
