ASSINALA-SE HOJE O DIA INTERNACIONAL PARA A ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Na data em que se assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra a Mulher, o Secretariado do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Santarém (DFMS) alerta para a necessidade de rever a legislação no sentido de proteger as vítimas. Em análise estiveram dois exemplos concretos: os casos de violência doméstica em que o agressor permanece em
casa, sendo a vítima obrigada a abandonar o lar, e os casos dos cônjugeshomicidas que são herdeiros das suas próprias vítimas.
Sobre esta última matéria, o DFMS alerta para a existência de um mecanismo legal que permite às famílias das vítimas (e apenas a essas pessoas) interpor uma ação judicial impeditiva da herança por parte do cônjuge homicida (mecanismo da Ação por Indignidade), mecanismo ainda relativamente desconhecido, que tem obrigatoriamente que ser desencadeado por via judicial.
Do ponto de vista do DFMS, esse impedimento deveria decorrer da própria lei.
O DFMS lamenta que, perante um quadro assente em estatísticas que denunciam um aumento crescente dos fenómenos de violência contra as mulheres, o Governo continue a encarar o problema como marginal, retirando apoios às instituições que efetivamente promovem o combate a este tipo de
crimes públicos.
Segundo os registos, na União Europeia mais de 80 milhões de mulheres já foram vítimas de violência. Portugal é um dos países onde a lista negra de crimes contra as mulheres mais tem crescido e onde mais se tem desinvestido em apoios e proteção sociais. O DFMS considera altamente preocupante o facto de a esmagadora maioria das mulheres que morrem às mãos dos companheiros terem pedido ajuda às autoridades de segurança e terem sido negligenciadas, de acordo com as notícias sistematicamente publicadas.
Numa altura em que o nosso país enfrenta graves problemas demográficos, em que se discute a necessidade de implementar uma política de apoio à natalidade e enquanto se debatem medidas de conciliação da vida familiar com a vida profissional, as Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém alertam para a necessidade de tipificar novos crimes, enquadrando situações como a perseguição (stalking), ou o casamento forçado, entre outras, e alertam para a urgência na implementação de medidas de apoio e proteção à maternidade que impeçam definitivamente as entidades patronais de despedirem mulheres grávidas.
Finalmente, as Mulheres Socialistas manifestam total solidariedade e preocupação com as crianças filhas de mulheres vítimas de violência. Estas crianças acabam por sofrer um conjunto de consequências que as transforma também em vítimas. Desde serem muitas vezes obrigadas a abandonar o lar, a escola e o seu meio de convívio social e familiar para escaparem à violência e
aos maus-tratos com as respetivas mães, até ao estigma que acabam por sofrer, são muitos - e difíceis de ultrapassar – os traumas que enfrentam.
O DFMS assinala esta data com um comunicado, tendo agendada uma reunião com a Delegação da APAV em Santarém a fim de apurar a evolução da situação no nosso Distrito. Tanto no que diz respeito à violência sobre mulheres como no que se refere a crianças.
O Secretariado do DFMS
