Ainda a propósito da reprogramação financeira do POLIS, que obrigam, por decisão da Câmara PSD, o Município a retirar ao investimento nas Freguesias, nas Pessoas e nas Famílias, cerca de UM MILHÃO e MEIO de euros, impõem-se os seguintes esclarecimentos:
1. Desde a entrada deste Governo PSD-PP, em Abril de 2002, o Ministério das Cidades, na altura chefiado por ISALTINO MORAIS, tendo como Secretário de Estado MIGUEL RELVAS, deixaram de assumir o compromisso do Governo PS de compensar as Sociedades Polis pela diferença entre os 55% de financiamento comunitário e os 75% previstos, através de inscrição de verbas em PIDDAC.
2. A Discussão Pública iniciada em Junho de 2002, da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, deu novo impulso à forma como a captação de investimento passou a ser equacionada, nomeadamente através do EIXO 3, do III Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006). ver QCAIII
3. Em Julho de 2002, um conjunto de dirigentes do PS de Tomar, apresentam publicamente o "METRO DE SUPERFÍCIE", com financimento através do FUNDO de COESÃO, permitindo uma intervenção nos Transportes Urbanos e na Requalificação Urbana, capaz de complementar as intervenções POLIS previstas.
4. A Câmara de Tomar, desde Setembro de 2002, foi por diversas vezes questionada pelos Vereadores e Deputados Municipais do PS, relactivamente à garantia de financiamento governamental ao Programa POLIS - sempre António Paiva garantiu que estava tudo assegurado...
5. Em 31 de Maio de 2004, António Paiva leva a reunião de Câmara a REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA do Polis, que obrigada o Município a comparticipar com mais UM MILHÃO e MEIO de EUROS, em virtude do que já se sabia desde 2002 - que só estavam garantidos 55% de Financiamento comunitário.
ORA, O QUE DEVIA A CÂMARA TER FEITO:
1. Desde que soube da alteração de política do seu Governo, relativamente ao financiamento Polis (2002), devia ter imediatamente procurado colocar parte das candidaturas polis noutro EIXO comunitário - o Terceiro: EIXO 3 – Afirmar a valia do Território e da posição geoeconómica do País
2. Aproveitar a proposta SOCIALISTA, do Metro Ligeiro de Suyperfície, e elaborar as respectivas candidaturas ao EIXO 3, Programa Operacional das Acessibilidades e Transportes, que contemplava "Garantir a sustentabilidade económica e financeira, ambiental e social do sector, criar condições a nível do sistema de transportes e respectivas infraestruturas para o aumento da produtividade e da competitividade das empresas portuguesas e da sua integração no mercado global,privilegiando uma abordagem integrada da mobilidade e respeitadora do ambiente e do ordenamento do território; criar condições para o desenvolvimento em Portugal de uma plataforma de serviços, melhorar a qualidade de vida das zonas urbanas e as acessibilidades que se traduzam num esforço da coesão e da solidariedade internas"
3. Ou seja, REDIRECCIONAR AS CANDIDATURAS polis para o Eixo Comunitário e respectivos Programas Operacionais ONDE HAVIA e HÁ DINHEIRO, em vez de ficar "sentado à espera do milagre".
4. Tudo isto porque através do Eixo 3, comparticipado para a Região de Lisboa e Vale do Tejo a 55%, poder-se-ia complementar com o FUNDO de COESÃO e ainda obter financiamento do Banco Europeu / Banco Mundial a taxa de juro 0%, no remanescente, ou seja - MUITAS DAS CANDIDATURAS FICARIAM À AUTARQUIA A CUSTO ZERO.
EM CONCLUSÃO:
Esta atitude responsável e precavida da Câmara de Tomar, poderia ter conduzido Tomar ao seguinte:
1. Libertação de fundos próprios da autarquia em cerca de DOIS MILHÕES DE EUROS, para investimento nas Freguesias, no apoio ao Associativismo, à Habitação Social, ao Parque Escolar e às Pessoas e Famílias carênciadas.
2. Intervenção em todo o Espaço do Rio - AMBIENTAL - desde a nascente até à foz.
3. Tirar partido - através do desenvolvimento de tecnologias de produção energética limpa - da força motriz do rio nabão - REDE DE MICRO-BARRAGENS PRODUTORES DE ENERGIA.
4. Implementar em Tomar a FERROVIA LIGEIRA DE SUPERFÍCIE, resolvendo a espinha dorsal de um sistema de Transportes na Cidade e no Concelho.
5. Requalificar o CENTRO HISTÓRICO, a nível das suas infra-estruturas e promovendo o desenvolvimento económico de todo o Espaço Urbanop da Cidade - FIXANDO EMPRESAS e CRIANDO EMPREGO.
TAL NÃO FOI POSSÍVEL PORQUE:
1. A um Governo de palavra e responsável se seguiu este Governo, que não assume os compromissos e não COORDENA ESTRATÉGICAMENTE os INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS.
2. Perante um Governo irresponsável, a Câmara de Tomar foi incapaz de desenvolver ela própria a ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO ADEQUADA, estudando, projectando e candidatando AO EIXO CERTO, tudo aquilo que necessitava para o seu desenvolvimento.
EM RESUMO: ESTA CÂMARA SÓ FOI CAPAZ DE TRAZER INVESTIMENTO PARA TOMAR, ENQUANTO OUTROS O FAZIAM, PORQUE A PARTIR DO MOMENTO QUE FICOU POR SUA CONTA E RISCO FOI O QUE SE VIU: BURACOS FINANCEIROS E IMCOMPETÊNCIA!
Informação da responsabilidade do Secretariado da Concelhia do PS de Tomar
