A CULTURA COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO CONCELHIO
A. Pressupostos de origem:
1. No decurso da nova abordagem e responsabilização, assumida por todos os Grupos Municipais, no contexto da Assembleia Municipal (AM), no mandato de 2005-2009, quer no que concerne às suas missões estritamente legais, quer às que consensualizadas entre todos os agrupamentos políticos, foi possível propor uma primeira abordagem a este tema no seio de uma reunião ordinária da Assembleia Municipal, que se realiza no dia 29 de Setembro de 2006.
2. Na percepção empírica de que é esta a área onde a diferenciação de Tomar se faz no contexto sub-regional (Médio Tejo), regional (Oeste e Vale do Tejo) e Nacional/Ibérico (Portugal), foram em diversos momentos os órgãos do Município propondo “visões” e “abordagens” capazes de optimizar quer os recursos endógenos, quer a assimilação dos contributos externos ao território Municipal.
3. Foi assim que o Plano Estratégico de Cidade, aprovada por esta mesma AM em 1997, hierarquizou pela primeira vez, de forma clara, quer os conceitos, quer os projectos que, ao tempo, eram objecto de análise pelos “actores” envolvidos.
4. Durante vários anos pouco ou nada se fez nesse sentido, fosse porque as prioridades do Município se direccionassem para outros sectores, fosse porque a “visão” da sociedade nabantina do futuro se alterasse, até que no decurso da preparação das anteriores eleições autárquicas o PS voltou a abordar o tema no contexto da sua “Agenda para o Desenvolvimento do Concelho de Tomar”, publicitada na página oficial do Partido, avaliada, reformulada e finalmente completada, entre Agosto de 2004 e Julho de 2005.
5. Ao assumir que o Desenvolvimento do Concelho assentava em 4 vectores estratégicos, o Económico, o Físico e Ambiente Urbano, o Turístico e Cultural e o Social, mais não fez o PS que sistematizar o seu pensamento, coincidente em parte com o, ainda eficaz, Plano Estratégico de Tomar, mas que carecendo sempre de actualização e reformulação, ou não vivêssemos numa sociedade de mutação rápida e profunda, sendo nesse sentido que agora “repisamos” o nosso conceito, a seguir vertido.
B. Abordagem da “Cultura versus Turismo” como factor de desenvolvimento (Agenda do PS, Julho de 2005, http://tomar.psdigital.org)
A aposta no turismo cultural, como vector estratégico de desenvolvimento do Concelho de Tomar, decorre do reconhecimento da especificidade única que, é o facto de Tomar ser o ponto de contacto entre 3 filosofias/religiões (cristã, islâmica e judaica), a par com a cultura templária e identidade territorial como ponto forte e, por conseguinte, a potencialidade mais relevante para a sua afirmação ao nível quer nacional quer internacional.
A aposta nesta vertente serviria de “motor” para o surgimento de outro tipo de comércio, serviços e até indústrias, sendo que seria desejável não cairmos numa situação, do passado, de mono-indústria.
Por outro lado, permitiria dar visibilidade ao Concelho na sua totalidade, visto o mesmo ter um vasto património histórico e arquitectónico, em toda a sua extensão, que deverá ser recuperado, aproveitado e publicitado, por exemplo através de uma inventariação e digitalização de todo o património com vista à sua divulgação, aproveitando Projectos desenvolvidos pelo Instituto Politécnico de Tomar (IPT).
A facilitação da criação de um Centro Ibérico do Esoterismo (Collegium Templarium), incorporando um Centro de Estudos da Ordem dos Templários bem como dos diversos povos que deixaram a sua marca no Concelho, de forma a atrair povos de várias culturas e religiões, levando a uma diversificação da origem dos potenciais turistas.
Com o objectivo de aumentar o fluxo de turistas, a reformulação / abertura / articulação de uma Rede de Parques de Campismo, é essencial.
Ainda, neste sector deve facilitar-se a instalação de novas Unidades Hoteleiras, preferencialmente de diferentes níveis de conforto, o que abriria o leque para captação de diferenciados tipos de Turistas.
OUTRAS PROPOSTAS COMPLEMENTARES PARA CUMPRIR O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL:
1. Rede de Cidades dos Templários e Religiosas
a) Investigar qual o conjunto das cidades fortemente marcadas pela história dos Templários e criar geminações com as mesmas;
b) Organizar um “Encontro Mundial de Cidades Templárias”;
c) Criar uma rede de cidades Templárias para organização de acções e projectos conjuntos, nas áreas cultural e turística e recolha de sinergias;
d) Desenvolver uma rede de contactos para organização de acções culturais e projectos conjuntos que englobassem as correntes islâmica, judaica e cristã, nas suas linhas ortodoxa e romana;
e) Tornar Tomar parte integrante da optimização do Caminho português de Santiago.
2. Centro Ibérico do Misticismo (Collegium Templarium)
a) Criar um Centro Ibérico de Documentação / Estudos, equipado com sala de congressos e que incorpore o Centro de Estudos da Ordem Templária.
b) Fomentar a elaboração de estudos académicos sobre Tomar e subsidiar a publicação de teses.
3. Centro de Estudos da Ordem Templária
a) Criar um Centro dedicado ao estudo e divulgação dos Templários, sediado no Collegium Templarium;
b) Organizar periodicamente um Congresso sobre os Templários.
c) Relançar os encontros internacionais de Tomar.
4. Castelo dos Templários e Convento de Cristo: Interagir com a Cidade
a) Criar condições para a articulação destes espaços com a Cidade, através da optimização da Rede Turística, envolvendo a Câmara, Região de Turismo e Direcção do Convento.
b) Desenvolver iniciativas para a dotação de infra-estruturas turísticas, com a recuperação da parte inutilizada do Convento;
c) Dar suporte institucional à promoção da animação cultural nos espaços;
5. Rota Arqueológica Romana
Criar, através da instalação de estruturas efémeras de apoio (vedações, passadiços, lojas e sinalética) o estabelecimento de uma Rota museológica permanente no Concelho.
6. Recuperar e valorizar os Edifícios e Monumentos Históricos
a) Prover à recuperação dos edifícios e monumentos que se encontrem espalhados pelo Concelho, classificados como de “Interesse Concelhio”, em PDM.
b) Promoção da qualificação adicional de alguns imóveis, classificados como de “interesse Concelhio”.
7. Edifícios com valor patrimonial: promover o seu aproveitamento para fins culturais e sociais:
a) Recuperar o acervo, em colaboração com o IPT (Departamento de conservação e restauro) do Convento de São Francisco;
b) Instalar na antiga Biblioteca os serviços culturais da Câmara;
8. Eventos Culturais na área musical
a) Criar o Prémio Nacional de Música “Fernando Lopes Graça”;
b) Dinamizar, no contexto Sub-Regional, a criação de uma Orquestra semi-profissional;
c) Elaborar o Plano Municipal para a alfabetização musical - “Tomar: Concelho de Músicos”;
d) Promover, com regularidade um “Encontro de Culturas Latino-Americanas”.
9. Estruturas Museológicas
a) Promover a adaptação funcional e integração em estrutura museológica, da Fabrica de Fiação e de alguns espaços do Grupo Mendes Godinho, alterando os actuais Planos de Pormenor respectivos (Polis);
b) Elaborar e dinamizar o Plano Museológico Concelhio;
10. Intensificar as Acções de Marketing
a) Criar e actualizar permanentemente a presença institucional da Câmara Municipal na Internet, no contexto do Portal do Médio Tejo Digital;
b) Realizar um Plano de Marketing, destinado a promover os acontecimentos com maior significado cultural: Festa dos Tabuleiros, Mês de Tomar, Festival Internacional de Música e Estágio Internacional de Música; Encontro Ibérico das Bandas; Mês da Música e da Juventude, Congresso da Sopa, Ceias Renascentistas, FRINGE, etc;
c) Colocar sinalética turística-cultural em todo o Concelho;
d) Organizar uma rede de postos de informação turística;
e) Qualificar os suportes promocionais (roteiros, catálogos, folhetos).
11. Operadores turísticos e todas as entidades que desenvolvam iniciativas de animação turística:
a) Definir formas de envolvimento e participação dos operadores turísticos, animadores turísticos, entidades e agentes culturais;
b) Criar condições para que Tomar passe a figurar nos locais de destino e a visitar, em articulação com os operadores;
c) Criar roteiros turísticos Concelhios, aliados a actividades culturais, que cativem turistas;
d) Investir na promoção externa do Concelho.
e) Promover a instalação de actividades turísticas permanentes relacionadas com o Turismo pedestre, de aventura e de desportos aquáticos (vela e remo);
f) Articular o ordenamento de trânsito e estacionamentos em função dos monumentos de destaque turístico.
12. Criar o Conselho Municipal da Cultura
a) Criar uma estrutura onde estarão representantes da C.M. e Associações Culturais com o objectivo de elaborar um Plano de Desenvolvimento Cultural (estrutura simples por forma a garantir o seu funcionamento);
b) Organizar um Plano anual de eventos culturais;
c) Criar um logotipo das iniciativas culturais do Concelho – Imagem Concelhia, para promoção externa.
13. Parque de Campismo Municipal
Reformular o Parque de Campismo Municipal, na Zona de implantação do plano de Pormenor respectivo, com infra-estruturas condignas, fazendo as necessárias alterações ao respectivo Plano de Pormenor (Polis).
14. Criar Empresa Municipal de Promoção Turística e Cultural
a) Criar de Empresa Municipal de Promoção Turística e Cultural, que articule com os agentes Concelhios e externos, numa lógica de parceria integrada, público-privada, a promoção da produção turística e cultural do Concelho;
b) Promover e regular os circuitos turísticos e culturais do Concelho;
c) Promover Tomar, como Capital Nacional da Cultura, no espaço de uma década.
15. Criar Prémios Municipais / Nacionais de Artes:
Escultura; Pintura; Música; Literatura; Teatro; Dança.
16. Promover BIENAIS de Artes:
Escultura; Pintura; Música; Literatura; Teatro; Dança.
17. Criar uma Pousada de Juventude no Concelho de Tomar
C. Para uma visão do Concelho de Tomar até 2017
Das Grandes Linhas de Orientação aprovadas pela Assembleia Municipal de Tomar em Novembro de 1997, cumpre destacar quatro, como ponto de partida para uma visão até 2017:
1. Projectar a ideia de “Tomar, cidade dos Templários”, como produto turístico de nível internacional;
2. Promover a imagem turística de Tomar, através da valorização do seu património cultural;
3. Consolidar o papel de Tomar como centro cultural de referência da sub-região;
4. Promover a criação e desenvolvimento de um projecto cultural comum para a Cidade de Tomar.
Foram ainda dadas prioridades aos diferentes Projectos/Acções, na altura equacionados do vector “Turismo Cultural”, a seguir enumeradas:
1ª Prioridade:
· Cidade de Tomar – Património Mundial: elaboração de candidatura para classificação;
· Rede de Cidades dos Templários: criação de uma rede internacional e de um Centro de Estudos da Ordem do Templo;
· Região de Turismo dos Templários: dinamização;
· Castelo dos Templários, Convento de Cristo e Mata dos Sete Montes: vitalização;
· Edifícios com valor patrimonial: recuperação;
· Eco-Museu Municipal: criação e implementação;
· Instalação e serviço prestado pelas Associações culturais: qualificação;
· Acções de Marketing dos acontecimentos com maior significado cultural: intensificação;
· Edifícios com valor patrimonial: promover o seu aproveitamento para fins culturais e sociais;
· Conselho Municipal de Cultura: criação.
2ª Prioridade:
§ Eventos culturais na área musical: criação e consolidação;
§ Campo Arqueológico permanente da Igreja de Sta Maria dos Olivais: dinamização;
§ Base aérea de Tancos: aproveitamento para fins civis.
Julgamos ser de interesse estratégico para o desenvolvimento do Concelho, a manutenção genérica das Grandes Linhas de Orientação para a área do Turismo cultural, pelo que de actual elas mantêm, visto que após 9 anos nenhuma se acha plenamente cumprida.
No entanto, a nosso ver a cultura não interage com o desenvolvimento do Concelho, só através do Turismo, sendo no entanto através deste que ela se transforme numa valia económica e como tal, possa ser factor “âncora” para o desenvolvimento.
O posicionamento estratégico do Concelho, junto às principais intercepções viárias e ferroviárias do País, a existência de todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao superior e o espelho de água da Albufeira do Castelo de Bode, facilitam a intervenção do Município nesta área.
A Cultura, como factor de desenvolvimento, alavanca um pré-estado social, resultado de muitas décadas, senão séculos de investimento das gerações anteriores, tornando muitas vezes único o que no vale do Nabão se foi fazendo.
É neste contexto reconhecida a capacidade endógena instalada nas áreas do Teatro, Música e expressão corporal.
Já em pleno século, onde a palavra globalização ganha tantas vezes, contornos de “fim último dos tempos”, é precisamente aquilo que é único que capta investimento, que introduz mais valia, que ganha dimensão onde muitas vezes a não há.
Tomar, na visão do PS, tem dois factores únicos, sobre os quais toda a actuação neste sector deve potenciar e valorizar: O Convento de Cristo (e o Castelo dos Templários) e a Festa dos Tabuleiros.
É este, no nosso entender, o desiderato base para a assunção da Cultura como factor de desenvolvimento Concelhio.
Assim propõe o PS, que sejam consideradas as seguintes acções urgentes, por parte do Município de Tomar:
1. A criação do Conselho Municipal da Cultura, em 2006;
2. A elaboração por parte do Município de um Plano de Desenvolvimento Cultural em estreita articulação com o Conselho Municipal da Cultura criado, em 2007;
3. A reformulação dos serviços de Turismo e Cultura, do quadro orgânico do Município, de forma a preparar a criação de uma Empresa Municipal de promoção Turística e Cultural, em 2008;
4. A consignação em Plano plurianual de investimentos de verbas capazes de garantir a participação do Município no Plano de Comemorações Templárias, a decorrer entre 2008 e 2013 (5 anos), que integrem os 700 anos da extinção da Ordem dos Templários e a criação da Ordem de Cristo (2008), os 850 anos da Fundação de Tomar (2010), a Festa dos Tabuleiros (2011), o ano de Tomar Capital Nacional da Cultura (2012) e o “Encontro Mundial de Cidades Templárias” (2013);
5. A consignação mínima, no decurso do quinquénio referido (2008-2013), de um montante financeiro anual equivalente a 10% das receitas anuais do Estado, ao abrigo da Lei de Finanças locais, para o reforço da capacidade produtiva local de bens culturais de dimensão nacional e ibérica, com especial incidência nas áreas do Teatro, Música e Expressão Corporal (Desportiva e Artística);
6. A realização das bienais de Música e Pintura (2007, 2009, 2011 e 2013), de Teatro e Escultura (2008,2010, 2012) e de Dança e Literatura (2009,2011 e 2013);
7. Garantir em 2007 o funcionamento do novo Parque de Campismo Municipal da Machuca, facilitar a instalação no Concelho de Tomar de novas Unidades de alojamento turístico de diferentes escalões de serviço, bem como o desenvolvimento de uma “rede de Turismo Rural”;
8. Desenvolver uma estratégia articulada com os outros Municípios da sub-região do Médio Tejo, ou da Região do Vale do Tejo e Oeste, para a constituição até 2013 de uma Orquestra semi-profissional;
9. Valorizar numa articulação consistente com o Conselho Municipal de Educação a valorização e interpretação ambiental do espaço Concelhio, com especial incidência na Mata Nacional do Sete Montes, Sítio da Rede Natura 2000, Vale do Nabão (do Agroal à foz) e Albufeira do Castelo de Bode;
10. Valorizar a actuação sobre o património material e imaterial do Concelho, através da valorização económica da Festa do Tabuleiros, da Rota Arquelógica Romana do Concelho e dos edifícios de valor patrimonial classificados no PDM;
11. Criar um Prémio Anual que promova, em diferentes níveis etários, os que mais se destacaram na área da Cultura e do Desporto;
12. Repor, a nível de Planos de Ordenamento, a possibilidade da criação em Tomar de Centro de Estágios Desportivos, Pousada de Juventude e Museu da Indústria;
13. Interagir, com a participação da Rede Social e do Conselho Municipal de Educação, de forma a institucionalizar a passagem de saberes, seja através de uma, ou várias, Universidades Seniores, seja através de um Plano de Testemunho cultural imaterial a ser fomentado e integrado nos Planos Educativos dos Agrupamentos Escolares do Concelho;
14. No quadro das competências do município garantir o retorno económico directo da acessibilidade ao Monumento Património Mundial (Convento de Cristo) e fomentar a produção de eventos que tirem partido da sua existência;
15. Protocolar com os diferentes Departamentos do Instituto Politécnico de Tomar, a integração do know-how existente para a valorização e intervenção do Município nas áreas da Cultura e Património;
16. Desenvolver, em articulação com o Instituto Politécnico de Tomar e a Direcção do Convento de Cristo, a instituição em Tomar de uma Escola de Artes e de um Centro de estudos da Ordem dos Templários.
17. Reformular o sistema de apoio ao Associativismo, em parceria com o Conselho Municipal da Cultura, de forma a valorizar a capacidade endógena instalada no Concelho, com especial incidência nas áreas do Teatro, Música, Expressão Corporal (Desportiva e Artística), actividades outdoor e etnografia.
Tomar, 27 de Setembro de 2006
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal de Tomar
