PLANO E ORÇAMENTO PARA 2008
DECLARAÇÃO DE VOTO
1
Algumas das propostas que constam do programa eleitoral do Partido Socialista encontram-se inseridas no orçamento da Câmara. Embora sem convicção, que é o mesmo que dizer sem verbas, servem para tentar calar a oposição, mas servem também para compensar a folha em branco que o PSD apresentou aos eleitores em 2005.
Quanto às ideias próprias, tudo volta a resumir-se ao faz e desfaz, ao revolver constante da parte central da cidade, onde as obras adquirem maior visibilidade, sem se chegar a contribuir, na proporção do esforço, incómodo e dispêndio, para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser, da sua cultura.
Quanto a nós, continuaremos a lutar para conseguir a inclusão, nas estratégias da autarquia, de ideias que objectivem a tão esperada inversão, para que se trilhe, de uma vez, o caminho do desenvolvimento.
O documento introdutório que deveria sustentar o plano é, quase literalmente, igual ao do ano passado, começando a ter a aparência do que vulgarmente se designa por “chapa 4”. Tal singularidade estaria justificada se o mesmo se caracterizasse fortemente como um documento estratégico fundamentado e objectivo. Infelizmente não é assim. Em vez disso assume-se, mais uma vez, como um manifesto anti governamental. Compreendemos. Não podendo espelhar o sucesso e à falta de melhores justificações, sempre se vai acusando o governo. É fácil e desvia as atenções.
2
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração para a acta, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao orçamento.
A maioria PSD já abandonou o centro comercial deixando, desta forma, no vazio todos os que fizeram o frete de ter que o defender. Contudo, insiste ainda no malgastar de inestimáveis fundos com obras de segunda prioridade. Continua a não pensar seriamente nas pontes as Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada – nem no desenvolvimento da tão necessária circular urbana. Bem pelo contrário irão gastar-se esses fundos na muito visível ponte ao pé da ponte nova.
Igualmente este orçamento remete para segundo plano a resolução do problema do parque de campismo. Surgem novas e perigosas ideias para a aquisição de terrenos no açude de pedra com vista à criação de um parque de campismo. Adivinham-se novos atrasos, indefinições e gastos avultados. O terreno da Machuca, onde o parque está aprovado por deliberação já é da Câmara, mas este, ao que parece, já não interessa. Novo dia novas ideias!
O Convento de Sta. Iria, adquirido com tanta convicção e propaganda, vai ser vendido. Deixemos, por agora, o insucesso deste projecto. Quanto ao complexo Mendes Godinho, também da Câmara e no coração da cidade, nada de novo se avizinha.
Deve também realçar-se que a tão propalada intervenção na Cerca do Convento se resume a abertura de rubrica, sem previsão real de concretização – cinquenta mil euros, dos quais quarenta mil são incertos.
No domínio da educação, continua a não haver solução para as muitas centenas de alunos do primeiro ciclo que frequentam horários duplos por carência de instalações.
Para as Juntas de Freguesia o panorama apresenta-se sem inovações e nem sequer novidades. As Juntas continuarão a substituir muitas das funções que competem à Câmara e ainda por cima a depender da boa vontade desta no auxílio prestado. Não é inovador mas é uma forma eficaz de manter a Assembleia Municipal sob controlo.
Igualmente os documentos não evidenciam quaisquer intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores. O Partido Socialista tem insistido nestas propostas e continuará a lutar por elas.
Quanto à sustentabilidade das receitas previstas, o panorama não é mais animador.
Uma parcela determinante na receita de capital (25%) assenta na venda do convento de Sta Iria. Já oportunamente questionámos a maioria PSD sobre a razão de o terem comprado, se o estavam a deixar cair. Está explicado: os tomarenses os visitantes os comerciantes, a Festa dos Tabuleiros, enfim, todos tiveram que suportar aquela ruína degradante tantos anos porque estava a render. Devoluto e a render. E ver que tantos municípios por esse país tomam medidas para impedir que os proprietários tenham um comportamento semelhante, destruidor da vida dos centros históricos.
DECLARAÇÃO DE VOTO
1
Algumas das propostas que constam do programa eleitoral do Partido Socialista encontram-se inseridas no orçamento da Câmara. Embora sem convicção, que é o mesmo que dizer sem verbas, servem para tentar calar a oposição, mas servem também para compensar a folha em branco que o PSD apresentou aos eleitores em 2005.
Quanto às ideias próprias, tudo volta a resumir-se ao faz e desfaz, ao revolver constante da parte central da cidade, onde as obras adquirem maior visibilidade, sem se chegar a contribuir, na proporção do esforço, incómodo e dispêndio, para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser, da sua cultura.
Quanto a nós, continuaremos a lutar para conseguir a inclusão, nas estratégias da autarquia, de ideias que objectivem a tão esperada inversão, para que se trilhe, de uma vez, o caminho do desenvolvimento.
O documento introdutório que deveria sustentar o plano é, quase literalmente, igual ao do ano passado, começando a ter a aparência do que vulgarmente se designa por “chapa 4”. Tal singularidade estaria justificada se o mesmo se caracterizasse fortemente como um documento estratégico fundamentado e objectivo. Infelizmente não é assim. Em vez disso assume-se, mais uma vez, como um manifesto anti governamental. Compreendemos. Não podendo espelhar o sucesso e à falta de melhores justificações, sempre se vai acusando o governo. É fácil e desvia as atenções.
2
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração para a acta, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao orçamento.
A maioria PSD já abandonou o centro comercial deixando, desta forma, no vazio todos os que fizeram o frete de ter que o defender. Contudo, insiste ainda no malgastar de inestimáveis fundos com obras de segunda prioridade. Continua a não pensar seriamente nas pontes as Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada – nem no desenvolvimento da tão necessária circular urbana. Bem pelo contrário irão gastar-se esses fundos na muito visível ponte ao pé da ponte nova.
Igualmente este orçamento remete para segundo plano a resolução do problema do parque de campismo. Surgem novas e perigosas ideias para a aquisição de terrenos no açude de pedra com vista à criação de um parque de campismo. Adivinham-se novos atrasos, indefinições e gastos avultados. O terreno da Machuca, onde o parque está aprovado por deliberação já é da Câmara, mas este, ao que parece, já não interessa. Novo dia novas ideias!
O Convento de Sta. Iria, adquirido com tanta convicção e propaganda, vai ser vendido. Deixemos, por agora, o insucesso deste projecto. Quanto ao complexo Mendes Godinho, também da Câmara e no coração da cidade, nada de novo se avizinha.
Deve também realçar-se que a tão propalada intervenção na Cerca do Convento se resume a abertura de rubrica, sem previsão real de concretização – cinquenta mil euros, dos quais quarenta mil são incertos.
No domínio da educação, continua a não haver solução para as muitas centenas de alunos do primeiro ciclo que frequentam horários duplos por carência de instalações.
Para as Juntas de Freguesia o panorama apresenta-se sem inovações e nem sequer novidades. As Juntas continuarão a substituir muitas das funções que competem à Câmara e ainda por cima a depender da boa vontade desta no auxílio prestado. Não é inovador mas é uma forma eficaz de manter a Assembleia Municipal sob controlo.
Igualmente os documentos não evidenciam quaisquer intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores. O Partido Socialista tem insistido nestas propostas e continuará a lutar por elas.
Quanto à sustentabilidade das receitas previstas, o panorama não é mais animador.
Uma parcela determinante na receita de capital (25%) assenta na venda do convento de Sta Iria. Já oportunamente questionámos a maioria PSD sobre a razão de o terem comprado, se o estavam a deixar cair. Está explicado: os tomarenses os visitantes os comerciantes, a Festa dos Tabuleiros, enfim, todos tiveram que suportar aquela ruína degradante tantos anos porque estava a render. Devoluto e a render. E ver que tantos municípios por esse país tomam medidas para impedir que os proprietários tenham um comportamento semelhante, destruidor da vida dos centros históricos.
Pois a Câmara Municipal prevê no orçamento uma verba superior a cinco milhões de euros pela venda do convento e ex-colégio feminino. A concretização do plano de actividades depende significativamente desta venda. É incerta, mas, pelo menos, esperamos que o valor da mesma esteja assente numa avaliação imobiliária fundamentada.
Tudo isto à falta de melhor eficácia para a obtenção de verbas. E já que não venderam o mercado…
No domínio da despesa, os encargos com a dívida bancária ascendem a 12,75% da despesa corrente o que entendemos excessivo e comprometedor de iniciativas futuras.
3
Estamos perante um documento que revela significativos níveis de incerteza no domínio das receitas, elevado comprometimento com despesas improdutivas e que não se encontra sustentado por objectivos estratégicos claramente definidos. A posição do Partido Socialista só pode ser contrária ao mesmo.
Tomar, 6 de Dezembro de 2007
O Vereador do Partido Socialista
José Becerra Victorino
