ORÇAMENTO DOS S.M.A.S
O Partido Socialista abstém-se no Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2008, pelas seguintes razões:
O Partido Socialista abstém-se no Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2008, pelas seguintes razões:
1. Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, para em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, transpostos no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, de forma a garantir os níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado, como vimos aliás dizendo ao longo dos últimos anos;
2. Continuamos a chamar à atenção para o facto de que o financiamento dos SMAS deverá assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário, o que continua a não estar demonstrado ser o caso ainda em 2008. Claro exemplo disso é o facto da não existência de fiscalização em relação às actividades fraudulentas no uso de contadores e de consumos e drenagem de efluentes. A existência de apenas dois funcionários que executam essa tarefa para mais de 20.000 contadores parece-nos claramente insuficiente;
3. Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais. Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água;
4. Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica.
A abstenção, que pelo terceiro ano consecutivo apresentamos, vai no sentido de chamar à atenção para outros modos de financiamento socialmente mais justos, que possam ser analisados tecnicamente, para que a breve trecho seja possível ter a mesma receita, reduzindo-a a quem menos consome e polui a água.
Tomar, 30 de Novembro de 2007
O Vereador do Partido Socialista
José Becerra Vitorino
