DECLARAÇÃO DE VOTO do Vereador Carlos Silva
DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2009
No ano transacto, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama apontava a para a sua fixação em 1% sobre o lucro tributável. Justificámos a nossa proposta com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.
A maioria executiva, numa continuação da sua invariável ausência de estratégia, optou por uma taxa de 1,5%, contando com o beneplácito dos vereadores do movimento Independentes por Tomar. Justificou tal valor com a “necessidade de financiamento urgente de obras a levar a cabo pelo Município de Tomar”.
A confirmar o erro, vem agora o Vereador Carrão, signatário da proposta da maioria, lamentar “a redução significativa que se tem vindo a verificar no valor da Derrama nos últimos anos” e, claro, a dizer que a culpa é da legislação aplicável.
Contudo, essa mesma legislação, introduz agora a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.
Nestas condições, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA é a de manter a taxa de 1,5% para as empresas de maior dimensão, e de isentar da Derrama as pequenas empresas, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.
Como são as grandes empresas que contribuem com os valores mais significativos, cremos que não estaremos a prejudicar o tal “financiamento urgente de obras”.
