Proposta
Porque a reunião de hoje é exemplificativa no nível de atraso em que se encontra a nossa Câmara Municipal, exemplo concreto do que não deve ser a organização de uma administração do sec.XXI, pela quantidade de documentos rabiscados de alto a baixo, a maioria das vezes completamente ilegíveis, reafirmamos a proposta da execução do despacho electrónico;
Porque, já por duas vezes, a 14 de Fevereiro de 2007 e a 15 de Março deste ano, foi presente uma proposta nossa para que a autarquia, através da sua Divisão Administrativa e de Tecnologias de Informação, diligenciasse no sentido de equipar a autarquia com um sistema de “Despacho Electrónico” com os pressupostos que passamos a citar:
“Porque os processos administrativos e a burocracia e demora por eles produzida são variadas vezes referidos pelos cidadãos em geral como os piores obstáculos a ultrapassar nas necessidades diversas que tenham para com os Serviços da Administração Pública e esta autarquia em particular;
Porque a modernização administrativa no sentido de a tornar mais célere e simples é um objectivo que a todas as entidades públicas deve motivar atenção e trabalho;
Porque as diversas tecnologias hoje ao dispor são um instrumento capaz de determinar importantes ganhos de eficiência e qualidade;
Porque a modernização, simplificação e melhoria de tratamento dos processos quer para os que com mesmos actuam, quer por fim último para os cidadãos e utentes, são objectivos que devem guiar responsáveis e técnicos;
Propomos que este executivo camarário, possa responder aos objectivos enunciados e assim prestar melhor serviço aos cidadãos no âmbito e tarefas igualmente referidos.”
Verificando que passado este tempo, o mesmo não aconteceu, e porque os pressupostos que o sustentavam se mantêm perfeitamente actuais, propomos uma vez mais que este executivo delibere, no sentido de que a autarquia proceda a essa aquisição, que providencie formação a todos os intervenientes nesse processo, e que daí em diante, só esse processo utilize, afim de que a autarquia possa estar minimamente a par com o que hoje é basilar nos processos administrativos de instituições públicas e particulares, e assim prestar melhor serviço aos cidadãos e às instituições, bem como o agilizar dos recursos humanos da autarquia nestas áreas, que poderão assim ganhar tempo para outras e mais profícuas tarefas.
Tomar, 25 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva
