Foram apresentadas as seguintes propotas e declarações de voto, pelo Veredaor Carlos Silva, na reunião de Câmara, sobre os assuntos mencionados:
MOSTRAS GASTRONÓMICAS
PROPOSTA
Considerando que se encontra na ordem de trabalhos para hoje a “ratificação” de uma proposta de Mostras Gastronómicas para o ano de 2009 e atendendo a que a realização deste tipo de eventos contribui para a dinamização da economia local e divulgação do Concelho, vem o Vereador do Partido Socialista apresentar o seguinte conjunto de propostas:
Que se discuta um novo modelo de realização do Congresso da Sopa, visto no nosso entender o actual modelo necessitar de um “refrescamento”, podendo passar por associar mostra de actividades musicais, teatrais ou outras.
Articular com a ACITOFEBA para garantia da abertura do comércio tradicional nos dias da realização dos eventos.
Articular com o IGESPAR para que a realização do evento “De Tomar e dos Conventos – Doçaria Tomar, contemple actividades no Convento de Cristo, com especial enfoque aos fins-de-semana e ligação ao projecto “Máquina do Tempo”.
Que se promova uma reunião com os operadores turísticos para inclusão destes eventos nos seus roteiros.
De todos os eventos seja efectuada uma campanha a nível nacional.
Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Municípiopela não criação de lugares de estacionamento
DECLARAÇÃO de VOTO
Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repúdio quanto ao pagamento da compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar, como já referi em reunião anteriores onde este assunto foi debatido, favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:
1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;
2- Por objectivamente considerar que a instalação de novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.
3- Por já ter sido aprovado por Deliberação Camarária de 14 de Outubro de 2008, proponho que seja concedida a licença de utilização e que a compensação prevista, apenas seja executada após três anos, aplicando-se o artº 64º.
ALARGAMENTO DE PERCURSOS
DOS TRANSPORTES URBANOS
DECLARAÇÃO DE VOTO
O alargamento dos percursos do TUTomar, deverá ser uma pratica a seguir no sentido de melhorar o acesso de maior número de cidadãos ao centro urbano, bem como a mobilidade urbana.
Deverá ser incentivada a utilização de transportes públicos, como forma de contribuição para a construção de um Concelho sustentável, aumentando assim a qualidade de vida de todos.
Mas para que todos possam ter acesso aos transportes públicos, recomenda o Vereador do Partido Socialista que exista um maior cuidado na criação das novas paragens, no sentido de assegurar o acesso às mesmas, por parte dos cidadãos com mobilidade reduzida.
ENCERRAMENTO DE CHURRASQUEIRA
NO ESPAÇO DO MERCADO MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE VOTO
Considera o Partido Socialista, como aliás vem afirmando desde 2005, que o espaço do mercado municipal, deverá ser alvo de um tratamento cuidado de forma a valorizar tudo o que representa para a economia local.
Para nós, compete ao Município assumir a requalificação do mercado municipal e espaço envolvente, para que possa não só ter estabelecimentos de restauração mas também lojas de comércio de produtos regionais, sendo os mesmos cedidos, através de contratos de exploração ou outras formas a desenvolver, mas cumprindo todos os requisitos para o seu funcionamento.
Encontramo-nos agora perante mais um caso de falta de sensibilidade para a situação vivida por um munícipe.
Quando, por ordem da ASAE foi o estabelecimento encerrado, qual foi a postura desta Câmara?
Solicitar o pagamento das taxas e contribuições de um estabelecimento que se encontra encerrado e que constitui único sustento de, pelo menos, 2 familias.
A última carta do munícipe deu entrada nos serviços camarários em 3 de Dezembro de 2008, passados quase dois meses o que já foi feito? Que diligências foram tomadas no sentido de resolução do problema deste munícipe?
Deverá ser efectuada com carácter de urgência a reunião solicitada, colocando em aberto todas as hipóteses de resolução deste caso e deverá o executivo camarário ser informado dos resultados na próxima reunião.
CINECLUBE E MOSTRAS GASTRONÓMICAS
DECLARAÇÃO DE VOTO
Considerando que todas as iniciativas quer de carácter particular quer público, que visem a promoção e dinamização de eventos culturais, são de louvor e apoiar, não podemos deixar de manifestar a nossa estranheza e desacordo com o facto deste assunto, apenas hoje dia 2 de Fevereiro, tenha sido presente a reunião de Câmara, após a apresentação pública, ocorrida no passado dia 31 de Janeiro, onde já constavam estas iniciativas.
Pretende o Sr. Presidente que o acto seja apenas ratificado?
[Lamentavelmente a Câmara Municipal promoveu no passado Sábado uma apresentação do Programa Cultural para 2009, com eventos que trouxe hoje a reunião do executivo - portanto não estavam ainda decididos]
