DECLARAÇÃO DE VOTO
CONTA DE GERENCIA DO MUNICÍPIO EM 2008
Sobre os Documentos de prestação de contas do Município, ao longo deste mandato (2006-2009), pronunciamo-nos sobre a Conta de 2006, nos seguintes termos:
http://pstomar.blogspot.com/2007/04/argumentos-do-ps-contra-o-oramento.html
Ainda sobre a Conta da Gerência de 2007, dissemos o seguinte:
http://pstomar.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-da-cmara-de-2007.html
Hoje e sobre a Conta da Gerência de 2008, dizemos que:
Basta de uma gestão pautada PELA IRRESPONSABILIDADE, INCAPACIDADE DE HONRAR COMPROMISSOS FINANCEIROS COM FORNECEDORES, COM O INVESTIMENTO E MOTIVAÇÃO DOS TRABALHADORES E COM A PROSSECUSÃO DO INTERESSE PÚBLICO, NA SENDA DA FIXAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO E DE RIQUEZA.
Estamos perante a apresentação técnica de um documento de prestação de contas, que deverá, no estrito cumprimento do preceituado legal, obedecer a rigorosos critérios.
Mais do que analisar o documento do ponto de vista técnico, importa que a sua análise seja feita do ponto de vista político, do ponto de vista do cumprimento ou não dos objectivos políticos do desenvolvimento e crescimento económico do Concelho.
Comecemos então por algumas notas iniciais:
O valor total dos 19 empréstimos contraídos ascende a 20.624.758,24€, sendo o valor equilibrado de Custos e Perdas/Ganhos e Proveitos de 23.394.555,82€, ou seja os encargos com os 19 empréstimos representam um peso de 88,1% do total de proveitos, facto que conduz o município a um nível de endividamento preocupante. Este facto não é nenhuma novidade, apenas torna patente a incapacidade que o município tem demonstrado ao longo da última década em inverter a situação, tendo pelo contrário contribuído para o seu agravamento.
A divida a terceiros (curto prazo) diminuiu uns “fantásticos” 44.316,36€ o que representou uma diminuição de 0,62%. Mas nem tudo é mau, se o pagamento da divida registou esta evolução o aumento do número de fornecedores foi 63%, passando de 327 no final de 2007 para 514 no final de 2008. Mas deste total, 42,2% (217) representam dívidas inferiores a 1.000,00€. Para ilustrar o ridículo de alguns dos valores em dívidas, apontamos para o fornecedor 03649 – 3,00€ e o fornecedor 02207 – 6,04€.
Se juntarmos a este dado, o facto de muitos dos fornecedores serem do Concelho, fica bem patente a “preocupação” que o município tem para com as empresas que laboram no espaço pelo qual é responsável, A IRRESPONSABILIDADE TEM DE TER UM LIMITE quanto a nós.
Mais, terminou-se o ano de 2008 com um montante de 3.296.760,31€ de despesas correntes por liquidar, o que representa 15,91% destas e nas despesas de capital o valor ascende a 10.447.773,15€, o que corresponde a 52%. Estes valores são o resultado da COMPLETA FALÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL EM 2008.
Apesar de se registar um aumento na receita da derrama de 19.030,00€ tal valor não é consentâneo com uma politica de captação, fixação e manutenção de empresas mas resulta sim, de um elevado valor da taxa de derrama que por si só vem colocar as poucas empresas existentes em situação económica ainda mais difícil.
A taxa de execução orçamental foi no nosso entender muito baixa, tendo-se fixado em 56,3%.
Apraz-nos no entanto registar a continuação da redução de despesa com pessoal, de 7.037M€ para 7.021M€ (-0,23%), em especial a redução em trabalho extraordinário, o que pode significar uma melhor organização do trabalho, aumentando assim a eficácia e eficiência dos serviços.
Infelizmente para Tomar, o grau de dependência do Município em relação ao Orçamento de Estado aumentou, entre 1998 e 2008, com a taxa de cobertura dos Impostos directos sobre as receitas Correntes a baixar de 33,99% para 20,02%, tendo só entre 2007 e 2008 baixado em 9,59%.
Por tudo o que foi dito ao longo deste mandato, conforme está espelhado nas declarações ora transcritas e por aquilo que o Partido Socialista entende que deve ser a gestão do Município, e a Estratégia que deve assumir no contexto local, regional e nacional, só podemos votar CONTRA.
Basta de uma gestão pautada PELA IRRESPONSABILIDADE, INCAPACIDADE DE HONRAR COMPROMISSOS FINANCEIROS COM FORNECEDORES, COM O INVESTIMENTO E MOTIVAÇÃO DOS TRABALHADORES E COM A PROSSECUSÃO DO INTERESSE PÚBLICO, NA SENDA DA FIXAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO E DE RIQUEZA.
Estamos perante a apresentação técnica de um documento de prestação de contas, que deverá, no estrito cumprimento do preceituado legal, obedecer a rigorosos critérios.
Mais do que analisar o documento do ponto de vista técnico, importa que a sua análise seja feita do ponto de vista político, do ponto de vista do cumprimento ou não dos objectivos políticos do desenvolvimento e crescimento económico do Concelho.
Comecemos então por algumas notas iniciais:
O valor total dos 19 empréstimos contraídos ascende a 20.624.758,24€, sendo o valor equilibrado de Custos e Perdas/Ganhos e Proveitos de 23.394.555,82€, ou seja os encargos com os 19 empréstimos representam um peso de 88,1% do total de proveitos, facto que conduz o município a um nível de endividamento preocupante. Este facto não é nenhuma novidade, apenas torna patente a incapacidade que o município tem demonstrado ao longo da última década em inverter a situação, tendo pelo contrário contribuído para o seu agravamento.
A divida a terceiros (curto prazo) diminuiu uns “fantásticos” 44.316,36€ o que representou uma diminuição de 0,62%. Mas nem tudo é mau, se o pagamento da divida registou esta evolução o aumento do número de fornecedores foi 63%, passando de 327 no final de 2007 para 514 no final de 2008. Mas deste total, 42,2% (217) representam dívidas inferiores a 1.000,00€. Para ilustrar o ridículo de alguns dos valores em dívidas, apontamos para o fornecedor 03649 – 3,00€ e o fornecedor 02207 – 6,04€.
Se juntarmos a este dado, o facto de muitos dos fornecedores serem do Concelho, fica bem patente a “preocupação” que o município tem para com as empresas que laboram no espaço pelo qual é responsável, A IRRESPONSABILIDADE TEM DE TER UM LIMITE quanto a nós.
Mais, terminou-se o ano de 2008 com um montante de 3.296.760,31€ de despesas correntes por liquidar, o que representa 15,91% destas e nas despesas de capital o valor ascende a 10.447.773,15€, o que corresponde a 52%. Estes valores são o resultado da COMPLETA FALÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL EM 2008.
Apesar de se registar um aumento na receita da derrama de 19.030,00€ tal valor não é consentâneo com uma politica de captação, fixação e manutenção de empresas mas resulta sim, de um elevado valor da taxa de derrama que por si só vem colocar as poucas empresas existentes em situação económica ainda mais difícil.
A taxa de execução orçamental foi no nosso entender muito baixa, tendo-se fixado em 56,3%.
Apraz-nos no entanto registar a continuação da redução de despesa com pessoal, de 7.037M€ para 7.021M€ (-0,23%), em especial a redução em trabalho extraordinário, o que pode significar uma melhor organização do trabalho, aumentando assim a eficácia e eficiência dos serviços.
Infelizmente para Tomar, o grau de dependência do Município em relação ao Orçamento de Estado aumentou, entre 1998 e 2008, com a taxa de cobertura dos Impostos directos sobre as receitas Correntes a baixar de 33,99% para 20,02%, tendo só entre 2007 e 2008 baixado em 9,59%.
Por tudo o que foi dito ao longo deste mandato, conforme está espelhado nas declarações ora transcritas e por aquilo que o Partido Socialista entende que deve ser a gestão do Município, e a Estratégia que deve assumir no contexto local, regional e nacional, só podemos votar CONTRA.
