Além das Declarações de voto do PS sobre a venda do convento de Sta.Iria (http://pstomar.blogspot.com/2009/03/estalagem-de-santa-iria.html), que contou além dos votos favoráveis do PSD, também os votos da CDU, tendo sido o PS o único a votar contra esta ALIENAÇÃO de PATRIMÓNIO MUNICIPAL, da Declaração sobre a conta de gerência da Câmara Municipal (http://pstomar.blogspot.com/2009/04/ps-vota-contra-conta-da-gerencia-da.html)e sobre a conta dos SMAS (http://pstomar.blogspot.com/2009/04/declaracoes-de-voto-sobre-os-smas.html), o PS apresentou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de ontem:
PROTESTO
Tendo sido decidido em conferência de coordenadores de grupos municipais, a realização de uma reunião urgente da Comissão de Acompanhamento do PDM, composta por membros de todos os grupos municipais desta Assembleia Municipal e tal reunião não se tendo realizado, o PS:
- protesta vivamente pela tentativa de sonegar informação, dar cumprimento às deliberações e respeitar as decisões dos órgãos regimentais da Assembleia;
- Insta a Mesa da Assembleia a marcar, com carácter de urgência tal reunião e que sejam distribuídos os últimos documentos da equipa técnica de revisão do PDM, para estudo das bancadas municipais.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Moção pelo IC3
Todos os tomarenses e habitantes desta região, do restante distrito Santarém, do norte do distrito de Leiria e do distrito de Coimbra sabem da importância da ligação Tomar – Coimbra através do IC3.
O IC3, assim como IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país, recuperando a sua importância histórica.
Numa altura de crise internacional profunda e de consequências ainda por antever, não pode a Assembleia Municipal de Tomar deixar de salientar a importância desta obra para o combate à crise e para as políticas de emprego na região de uma forma sustentada.
A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas, visando retirá-la do papel excêntrico em relação às vias estruturantes de ligação entre o Norte e o Sul, entre o Este e o Oeste.
A aproximação de Tomar a Coimbra, a capital da Saúde em Portugal e um dos principais centros culturais, turísticos e de ensino do país, não pode ser desvalorizado por quem tem uma visão centrada do país.
A desadequação aos desafios e necessidades modernas da actual ligação é indesmentível, visto a sua sinuosidade, a passagem por povoações e o perigo que para todos que representa. A redução expectável dos acidentes rodoviários pode ascender, nesta via, a mais de 50% poupando mais de uma dezena de vítimas mortais por ano, depois de construída.
Assembleia Municipal de Tomar refuta todos ataques que têm existido a esta mesma obra no decorrer dos últimos tempos sendo alguns deles públicos e realizados na televisão da parte de altos responsáveis políticos.
Desta forma, a Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009, aprova esta moção e sua publicação nos jornais locais e regionais, dando de tal conhecimento aos Municípios pelo IC3 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas e aos diversos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
DECLARAÇÃO DE VOTO
MOÇÃO SOBRE IC3
Não nos surpreende que o PSD tenha recusado a nossa Proposta sobre o IC3. Aliás na actuação desta maioria de suporte à pior Câmara Municipal, do período democrático autárquico, já nada nos surpreende, tal é o desnorte, tal é a irresponsabilidade, tal é o comportamento desviante que se observa.
Neste caso concreto, como na anterior Assembleia, na Moção sobre o IC9, o PSD optou por desvalorizar o “investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas”. O PSD vota contra si próprio tal é a cegueira, tal é o desnorte.
Aliás, a célebre 3ª AUTOESTRADA, que o Sr.Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar onde o nosso Presidente da Assembleia se senta em S.Bento, tanto desdenha é o NOSSO IC3.
A Tal 3ªAutoestrada, entre Setúbal e o Porto, no nosso Distrito já tem vários troços construídos, MUITOS deles abertos aquando do Governo PSD-PP, como foi a A13, entre a Marateca e Alemirim e quase toda a execução do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar, do tempo do Governo do EngºGuterres.
Aliás, não se percebe como de repente o PSD PRETENDE PREJUDICAR AS POPULAÇÕES QUE SEMPRE FORAM mais preteridas NO DESENVOVIMENTO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO. Perpetuar o erro dos Governos de Cavaco Silva é ANDAR PARA TRÁS.
É isso que o PSD em Tomar pretende? Além da forma irresponsável como vai desenvolvendo a sua actuação na Câmara HÁ JÁ 12 ANOS, não quer o ESTADO CENTRAL aqui mais invista?
Têm medo de quê?
Que o GOVERNO SOCIALISTA construa mais um QUARTEL DA POLÍCIA? Que encontre solução para MAIS UM TRIBUNAL DE TRABALHO?
Que apoie a CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CRECHE, como a da Gualdim-Pais? Ou uma nova Escola como a NUNO ALVARES? Ou uma quase NOVA ESCOLA JÁCOME RATTON?
É disso que o PSD tem medo?
Que a população descubra que convosco O CONCELHO NUNCA MAIS PASSA DA CEPA TORTA?
DECLARAÇÃO DE VOTO
Propostas e Recomendações do PS para minorar a crise
(No total de 14, novamente apresentadas)
Ao facto do PS ter trazido a esta Assembleia pela 3ª vez propostas e recomendações, que uma vez aprovadas, levariam a uma melhoria do apoio que o Município deveria prestar a toda a população do Concelho, num momento em que a CRISE SOCIAL ameaça rechaçar inúmeras famílias do nosso Concelho para uma situação difícil, deveriam ter obrigado o PSD a parar um pouco para pensar.
A proposta ora recusada melhoraria significativamente a capacidade geral e particular das famílias do Concelho atravessarem o ano de 2009 com mais esperança no futuro e entrar em 2010 com outra perspectiva e audácia, para darem a volta, pela positiva às suas vidas.
É nestes momentos difíceis que se vê a coragem, o arrojo, o dinamismo dos líderes, das equipas, dos responsáveis.
Ao recusar mais esta proposta do PS, o PSD “não rompe a política, nem rasga horizontes”, mas, isso sim, “paga a Césares e Constantinos do passado”, neste caso PAGA TRIBUTO A SI PRÓPRIO.
Por que o que é verdade, verdadinha, é que quem é responsável pelos PROBLEMAS, DIFICILMENTE FAZ PARTE DAS SOLUÇÕES.
A maioria PSD está sequestrada pelo IMOBILISMO, pelo MEDO, pela FALTA de ambição, PELA MAIS DESPUDORADA IGNOMÍNIA.
Ao descalabro da sua maioria, quer o PSD juntar o descalabro do CONCELHO. Saibam que contam com a nossa mais FIRME e JUSTA OPOSIÇÃO.
Nós queremos que o Município seja uma ajuda, não um factor de prejuízo para as pessoas.
Nós acreditamos no futuro de Tomar.
Nós confiamos na capacidade dos Tomarense.
Por isso votamos a favor desta proposta.
Proposta
Conselho Municipal de Juventude
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que vai já a meio;
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
PROTESTO
Tendo sido decidido em conferência de coordenadores de grupos municipais, a realização de uma reunião urgente da Comissão de Acompanhamento do PDM, composta por membros de todos os grupos municipais desta Assembleia Municipal e tal reunião não se tendo realizado, o PS:
- protesta vivamente pela tentativa de sonegar informação, dar cumprimento às deliberações e respeitar as decisões dos órgãos regimentais da Assembleia;
- Insta a Mesa da Assembleia a marcar, com carácter de urgência tal reunião e que sejam distribuídos os últimos documentos da equipa técnica de revisão do PDM, para estudo das bancadas municipais.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
Moção pelo IC3
Todos os tomarenses e habitantes desta região, do restante distrito Santarém, do norte do distrito de Leiria e do distrito de Coimbra sabem da importância da ligação Tomar – Coimbra através do IC3.
O IC3, assim como IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país, recuperando a sua importância histórica.
Numa altura de crise internacional profunda e de consequências ainda por antever, não pode a Assembleia Municipal de Tomar deixar de salientar a importância desta obra para o combate à crise e para as políticas de emprego na região de uma forma sustentada.
A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas, visando retirá-la do papel excêntrico em relação às vias estruturantes de ligação entre o Norte e o Sul, entre o Este e o Oeste.
A aproximação de Tomar a Coimbra, a capital da Saúde em Portugal e um dos principais centros culturais, turísticos e de ensino do país, não pode ser desvalorizado por quem tem uma visão centrada do país.
A desadequação aos desafios e necessidades modernas da actual ligação é indesmentível, visto a sua sinuosidade, a passagem por povoações e o perigo que para todos que representa. A redução expectável dos acidentes rodoviários pode ascender, nesta via, a mais de 50% poupando mais de uma dezena de vítimas mortais por ano, depois de construída.
Assembleia Municipal de Tomar refuta todos ataques que têm existido a esta mesma obra no decorrer dos últimos tempos sendo alguns deles públicos e realizados na televisão da parte de altos responsáveis políticos.
Desta forma, a Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009, aprova esta moção e sua publicação nos jornais locais e regionais, dando de tal conhecimento aos Municípios pelo IC3 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas e aos diversos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista
DECLARAÇÃO DE VOTO
MOÇÃO SOBRE IC3
Não nos surpreende que o PSD tenha recusado a nossa Proposta sobre o IC3. Aliás na actuação desta maioria de suporte à pior Câmara Municipal, do período democrático autárquico, já nada nos surpreende, tal é o desnorte, tal é a irresponsabilidade, tal é o comportamento desviante que se observa.
Neste caso concreto, como na anterior Assembleia, na Moção sobre o IC9, o PSD optou por desvalorizar o “investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas”. O PSD vota contra si próprio tal é a cegueira, tal é o desnorte.
Aliás, a célebre 3ª AUTOESTRADA, que o Sr.Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar onde o nosso Presidente da Assembleia se senta em S.Bento, tanto desdenha é o NOSSO IC3.
A Tal 3ªAutoestrada, entre Setúbal e o Porto, no nosso Distrito já tem vários troços construídos, MUITOS deles abertos aquando do Governo PSD-PP, como foi a A13, entre a Marateca e Alemirim e quase toda a execução do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar, do tempo do Governo do EngºGuterres.
Aliás, não se percebe como de repente o PSD PRETENDE PREJUDICAR AS POPULAÇÕES QUE SEMPRE FORAM mais preteridas NO DESENVOVIMENTO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO. Perpetuar o erro dos Governos de Cavaco Silva é ANDAR PARA TRÁS.
É isso que o PSD em Tomar pretende? Além da forma irresponsável como vai desenvolvendo a sua actuação na Câmara HÁ JÁ 12 ANOS, não quer o ESTADO CENTRAL aqui mais invista?
Têm medo de quê?
Que o GOVERNO SOCIALISTA construa mais um QUARTEL DA POLÍCIA? Que encontre solução para MAIS UM TRIBUNAL DE TRABALHO?
Que apoie a CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CRECHE, como a da Gualdim-Pais? Ou uma nova Escola como a NUNO ALVARES? Ou uma quase NOVA ESCOLA JÁCOME RATTON?
É disso que o PSD tem medo?
Que a população descubra que convosco O CONCELHO NUNCA MAIS PASSA DA CEPA TORTA?
DECLARAÇÃO DE VOTO
Propostas e Recomendações do PS para minorar a crise
(No total de 14, novamente apresentadas)
Ao facto do PS ter trazido a esta Assembleia pela 3ª vez propostas e recomendações, que uma vez aprovadas, levariam a uma melhoria do apoio que o Município deveria prestar a toda a população do Concelho, num momento em que a CRISE SOCIAL ameaça rechaçar inúmeras famílias do nosso Concelho para uma situação difícil, deveriam ter obrigado o PSD a parar um pouco para pensar.
A proposta ora recusada melhoraria significativamente a capacidade geral e particular das famílias do Concelho atravessarem o ano de 2009 com mais esperança no futuro e entrar em 2010 com outra perspectiva e audácia, para darem a volta, pela positiva às suas vidas.
É nestes momentos difíceis que se vê a coragem, o arrojo, o dinamismo dos líderes, das equipas, dos responsáveis.
Ao recusar mais esta proposta do PS, o PSD “não rompe a política, nem rasga horizontes”, mas, isso sim, “paga a Césares e Constantinos do passado”, neste caso PAGA TRIBUTO A SI PRÓPRIO.
Por que o que é verdade, verdadinha, é que quem é responsável pelos PROBLEMAS, DIFICILMENTE FAZ PARTE DAS SOLUÇÕES.
A maioria PSD está sequestrada pelo IMOBILISMO, pelo MEDO, pela FALTA de ambição, PELA MAIS DESPUDORADA IGNOMÍNIA.
Ao descalabro da sua maioria, quer o PSD juntar o descalabro do CONCELHO. Saibam que contam com a nossa mais FIRME e JUSTA OPOSIÇÃO.
Nós queremos que o Município seja uma ajuda, não um factor de prejuízo para as pessoas.
Nós acreditamos no futuro de Tomar.
Nós confiamos na capacidade dos Tomarense.
Por isso votamos a favor desta proposta.
Proposta
Conselho Municipal de Juventude
Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.
-Entre a nova regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.
-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que vai já a meio;
A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.
