DECLARAÇÃO PARA A ACTA
Enquadramento
Este Projecto Estruturante, parte integrante do Programa Estratégico dos Mosteiros Portugueses Património da Humanidade, resultado de uma parceria estratégica entre os Municípios de Tomar, Alcobaça, Batalha, Lisboa e parceiros culturais e científicos locais, bem como com o IGESPAR e Instituto Politécnico de Tomar, segue uma linha de rumo correcta.
Este Projecto surge resultado de desafio lançado há vários anos pela direcção do então IPPAR, prontamente assumido pelos Municípios envolvidos e para a qual o PS sempre deu o seu aval, incentivo e empenhamento político junto da tutela.
Consideramos mesmo este um exemplo, de como as parcerias entre os diferentes níveis de administração pública (central e local), operadores culturais/ turísticos e centros de investigação, podem assumir um papel liderante na valorização dos factores diferenciadores locais/regionais, num mundo globalizado e daí retirando o necessário valor económico, para a melhoria das condições de vida das populações.
Está neste contexto, plenamente integrado na filosofia QREN e constituí uma oportunidade ÚNICA para Tomar passar das palavras aos actos, no sentido da valorização turística, bem entendido.
A centralidade atribuída neste Sec.XXI ao Turing Cultural e Paisagístico, numa valorização integrada dos Monumentos e Centros Urbanos, constitui desafio primeiro deste Programa Estratégico, candidatado e aprovado no contexto do Programa Operacional Regional do Centro 2007-13, prova de que não só os fundos comunitários, negociados por este Governo Socialista estão ao serviço do desenvolvimento local e regional, como estão a ser aprovados em tempo útil, com critérios técnicos de valorização dos Projectos mais inovadores, o que é este o caso.
A única contrariedade deste projecto, no futuro, resulta da integração destes diferentes sítios, mesmo os mais próximos – Tomar, Batalha, Alcobaça -, em três NUTIII distintas, repartidas por duas NUTII. Só o acelerar do processo de Regionalização e da futura saída dos Municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande da Região Centro, com integração na Região de Lisboa e Vale do Tejo, conjugado com a abertura ao público do IC9 (Tomar-Nazaré) em Julho de 2011, dará coerência a este Projecto estruturante.
Uma primeira dúvida ressalta neste momento, quanto a nós, pela ausência de integração neste Projecto da Festa dos Tabuleiros como parte integrante do Turing Cultural a nível da oferta de Tomar.
Este pequeno pormenor pode, se não corrigido, vir a ser um dos calcanhares de Aquiles da optimização dos principais objectivos, no que ao Concelho de Tomar se pretende atingir.
De qualquer modo fica a pergunta: Se não fora o QREN e o desafio do Governo Socialista para a integração de Tomar numa parceria arrojada e inovadora, quando faria o PSD algo em prol deste sector?
O Projecto
Trata-se de um projecto integrado que tem como principal objectivo qualificar urbanística e paisagisticamente a envolvente ao Convento de Cristo e Mata Nacional dos Sete Montes.
Procura-se através desta intervenção, por um lado, qualificar os espaços de recepção dos
visitantes ao principal atractivo turístico da cidade e, por outro, melhorar as ligações entre o Centro Histórico e o Monumento, procurando que essa sinergia se transforme numa potencial alavanca no desenvolvimento turístico e económico da Cidade.
As principais intervenções do projecto aprovado pela Pelo Mais Centro (QREN), são a intervenção nos pavimentos dos espaços públicos envolventes, requalificação urbana do terreiro D.Gualdim Pais (cerrada dos cães), novas plataformas rodoviárias nas alas norte e oeste do Convento, melhoria das acessibilidades ao Convento e Castelo, aplicação de sinaléticas específicas, elaboração de projectos de saneamento e outras especialidades.
Este projecto teeve globalmente prevista uma comparticipação mínima de 717.949€ por parte do Município, sendo que a comparticipação QREN máxima é de 1.333.333€, para um investimento estimado de mais de 2 milhões de euros, dividido pelos 2 anos de obra.
Está este projecto integrado num investimento mínimo, por parte do Município de cerca de 1,4 milhões de euros, representando assim, só este projecto, cerca de 20% do investimento aprovado.
Assim, a estimativa orçamental global para a intervenção, que hoje vem ainda sobre a forma de estudo prévio, aponta para um valor global de 7,6 milhões de euros, que mesmo retirado a vertente de implantação de “funicular”, ascende a mais de 4,1 milhões de euros, o que tendo em conta a comparticipação QREN máxima, pode representar uma responsabilidade para o Município de mais de 2,8 milhões de euros de investimento.
Como pensa esta maioria financiar a parte não comparticipada?
Ou metade do Projecto, ora apresentado a este executivo, não é sequer para ser considerado?
Trata-se de mais um conjunto de promessas para “inglês ver”, como foi em 1997 o parque Temático ou o Gabinete de Apoio ao investidor?
Estudo prévio do Café / Instalações Sanitárias
A proposta apresentada não tem o nosso acordo em virtude de, apesar de se dizer que “houve o cuidado de implantar o edifício, sem fazer alterações ao espaço verde existente, tirando partido dele”, se assume que ”a construção será constituída por uma estrutura em betão armado”, o que naquela zona não se nos afira apropriado, havendo outras soluções de maior dignidade, como por exemplo a interligação entre esta nova estrutura com as actuais I.S. localizadas no sub-solo do terreiro.
Central de Camionagem
A proposta apresentada não reflecte quanto a nós, uma necessária abordagem sistémica e global sobre o papel dos transportes colectivos na acessibilidade ao Monumento e circulação urbana, numa abordagem de valorização da sustentabilidade, como mote âncora do desenvolvimento das cidades no SecXXI.
Por exemplo, e considerando a necessidade de promover a maior utilização possível de transportes públicos na nossa cidade, desincentivando a utilização do transporte individual, não seria de enquadrar uma abordagem que tendo por base a ferrovia ligeira de superfície, deixasse intacto um espaço-canal que do actual interface rodo-ferroviário, pudesse garantir uma acessibilidade complementar e diferenciada à Cidade e ao Convento.
Dir-se-á que tal não é incompatível com uma reformulação da Central de Camionagem, mas não nos podemos esquecer que fazê-lo sem articular com a CP (Estações com vida) e com uma futura estratégia inovadora de transportes públicos de Tomar, não nos parece um bom caminho. Se a parceria é o paradigma do QREN, a multimodalidade, com base na ferrovia, é a solução dos transportes do futuro.
Temos ainda grandes dúvidas sobre uma estrutura em betão, em substituição da actual estrutura, necessariamente para demolir.
Arranjo urbanístico (global)
A intervenção pretende resolver algumas das questões de ordem logística que a elevada afluência ao Convento gera, nomeadamente a circulação automóvel e o estacionamento de transportes colectivos e individuais.
Concordamos com a valorização das calçadas como modo alternativo de acesso ao Convento, no entanto chamamos à atenção para a outra abordagem que fizemos no ponto anterior, visto que muitas das pessoas nunca poderão aceder ao Convento através das Calçadas, mesmo que valorizadas.
Temos, por isso mesmo grandes dúvidas sobre a solução de criação de “um estacionamento escavado na encosta e de inserção perpendicular à estrada de acesso ao Convento e à Calçada de Santo André”, para criar 34 lugares de estacionamento. Este é um Projecto repisado da teimosia do anterior Presidente de Câmara PSD, que como todos sabemos em cada Parque de Estacionamento que colocou o dedo, fez disparate. Aconselhava o bom senso que não se interviesse na encosta, sem se discutir devidamente o caminho a tomar relativamente ao modo de acesso primordial ao Convento.
Desconhecemos também quais as consequências que terão na constituição do muro de suporte na ala norte do Convento, com rebaixamento do acesso viário e nunca vimos a tal “circular externa da cidade, no sentido de Pegões”.
Requalificação das Calçadas
Concordamos genericamente com as soluções apontadas, em especial com que os atravessamentos da Av.Vieira Guimarães se façam por mudança de pavimento.
Intervenção nos percursos turísticos da cidade
Nada de relevante a apontar em relação à proposta.
Intervenção na Ala Norte do Convento
Sobre o desnivelamento já nos referimos no ponto 4.
Intervenção no Terreiro Guladim-pais
Já abordada a implantação do Café e Instalações Sanitárias, no ponto 2. Quanto ao resto nada a apontar.
Iluminação Monumental do Convento e Castelo dos Templários
nada a considerar
Faseamento
Discordamos do fasamento proposto.
Por tudo o atrás exposto, votamos contra.
