ao jornal O Templário de 19 de Abril de 2010
O Vereador José Becerra Vitorino, na sua primeira grande entrevista, a “ O Templário” mostra-se empenhado em melhorar os serviços (Divisões de planeamento físico, gestão urbanística do espaço rural, gestão urbanística da cidade e serviço de contra-ordenações), dos quais é responsável, na actual Câmara.A funcionarem numas instalações exíguas, alugadas pelo município, são hoje, provavelmente os serviços camarários a que a maioria dos munícipes recorre. Ironicamente, são os serviços em que as anteriores Câmaras menos investiram na sua modernização, apesar de serem os que mais receitas cobram.
O Templário – Vereador José Vitorino, qual é o balanço que faz destes primeiros seis meses de governação autárquica, enquanto responsável por este pelouro?
Vereador José Vitorino - O balanço é muito positivo, no entanto reconheço que são necessárias reformas com vista a uma melhoria da resposta dos serviços. Há disfunções a corrigir, por exemplo, o funcionamento da fiscalização em sistema autónomo trazia desvantagens de articulação e organização. Hoje estamos a proceder à sua reintegração nas Divisões de Gestão Urbanística.
Os fiscais estavam separados?
Sim. E os processos eram também conduzidos por sistemas diferentes. Havia uma diluição de responsabilidades.
Provavelmente para não terem contacto com os processos?
Esse contacto existe sempre, é o seu material de trabalho. As razões anteriores, hoje, não me interessam, o que me interessa é que as coisas funcionem bem. Pelo menos segundo o meu ponto de vista.
Que outras mudanças estão previstas?
Neste momento estamos em fase de arrumar a casa, quer no respeita ao funcionamento, quer à casa propriamente dita. Como sabe temos um problema grave de instalações. Estes serviços são determinantes para as receitas da Câmara e, mesmo que não possa, por isso, reivindicar seja o que for, não deixa de ser irónico que tenha condições físicas tão insuficientes.
Tem alguma ideia como vai superar o problema das instalações?
Nunca perderei de vista o objectivo de um edifício municipal que abranja o maior número possível de funções, com um único ponto de serviço aos munícipes, onde possamos tratar de todos os assuntos com a câmara. Contudo, num prazo mais curto, temos que encarar soluções mais alcançáveis, embora menos ideais…
Fala-se no Palácio Alvim (antigas instalações da PSP de Tomar) para estes serviços?
É uma possibilidade que tenho vindo a estudar com o Presidente da Câmara. Os custos da recuperação são elevados e a nossa herança financeira não é nada favorável, mas havemos de encontrar uma solução! Pelo menos é um edifício municipal e não haverá encargos com arrendamentos como acontece hoje.
Para além das instalações que outras mudanças podem ocorrer no âmbito da funcionalidade destes serviços?
Tenho em curso uma modernização do sistema que visa a informatização dos processos com todas as vantagens que daí advirão para os munícipes e para a câmara. Tenho também como objectivo para este ano traçar o essencial de uma reestruturação interna dos serviços. Tudo isto, tendente a uma resposta mais eficiente e a um melhor equilíbrio financeiro. Numa outra área de responsabilidade que me está atribuída, pretendo pôr em marcha o serviço de contra-ordenações que se encontra “em serviços mínimos” há cerca de um ano.
Mas porquê? Razões eleitoralistas?
Não sei responder a essa questão. Sei que é urgente que o serviço recomece a funcionar quanto mais não seja por razões de justiça. Temos centenas de processos para reactivar, não consigo imaginar o que isto representa em termos financeiros para a autarquia. Para este sector precisamos de um jurista, que está em fase de contratação. Este serviço está, assim, numa fase de reactivação.
O Vereador José Vitorino assumiu este pelouro, que talvez seja um dos menos mediáticos? Isso pode ser prejudicial à sua imagem?
Não acho. Também não me preocupa a visibilidade pública. Digo-lhe que não foi este o pelouro que escolhi, mas foi-me colocada a evidência do meu perfil de competências se adaptar melhor a este lugar.
Quais foram os pelouros que escolheu?
Turismo e Cultura.
Acabou por fazer essa cedência a quem?
A ninguém, ou apenas ao interesse público. Teve mais a ver com o perfil adequado para o desempenho do lugar. Acredito que tenha uma capacidade acrescida para compreender esta área.
Do ponto de vista político, a coligação ente PSD e PS é para ir até ao fim do mandato?
Sim, sem dúvida, até ao fim, desde que se mantenham os princípios que lhe deram origem: honestidade e confiança mútua.
Não acha que se os vereadores do PS realizarem um bom trabalho, o PSD é que ganha com isso?
Tudo o que fizermos bem, é bom para os dois partidos. O nosso objectivo é fazermos o melhor em qualquer circunstância. Que outra coisa não valha, vale a tranquilidade de consciência.
Segundo alguns blogues este “casamento” entre PSD e PS pode durar pouco?!
Não me parece. O que posso dizer é que tenho uma excelente relação com o presidente de Câmara, partilhamos sistematicamente informação e algumas áreas de acção, nomeadamente as questões de planeamento. O mesmo posso dizer na relação com os outros vereadores.
E com os outros vereadores da oposição, como são recebidos aqui nos serviços?
Recebê-los-ei com toda a cordialidade, ainda não tive o prazer da visita.
Sobre investimento, têm surgido empresários interessados em investir em Tomar?
Com a ressalva desse pelouro ser da responsabilidade do presidente, posso informar, porque passou por aqui, que uma empresa acaba de propor a aquisição de um lote com quarenta mil metros quadrados na zona industrial para construir uma fábrica de tubos para electricidade. Está tudo encaminhado.
E superfícies comerciais?
Existe alguma procura, mas neste caso temos que ter instrumentos urbanísticos mais eficazes. A falta de oferta de espaços para instalação tem criado dificuldades, nomeadamente na zona das Avessadas, Contador, Gorduchas e Cardais. Investimentos que não se concretizaram e que representaram um grande prejuízo para o concelho.
A maior responsabilidade recai na Câmara?
A responsabilidade maior tem sido da Câmara...
Não acha escandaloso que a Câmara se comprometa a fazer um plano de pormenor para as Avessadas e depois que o mesmo seja inviável?
Garanto-lhe que estamos a empreender todos os esforços com vista à revisão deste plano. O actual plano de pormenor não é, de facto, viável, a revisão tem que ficar concluída neste mandato.
E quanto às superfícies comerciais?
Ainda se mantém alguns interessados. Vamos definir uma zona comercial, onde no futuro se possam instalar.
Há dois loteamentos para a Quinta do Contador, qual é o ponto da situação? Um deles a Câmara já assumiu que está iminente a emissão do Alvará?
Este ano já se deram passos importantes, uma vez que os processos estiveram durante vários anos parados. Já foram feitas as correcções necessárias e postos em marcha os procedimentos e pareceres junto de entidades externas. Foi corrigida, essencialmente, uma via que, pelas suas condições, obrigava que os dois loteamentos avançassem em simultâneo, o que é muito difícil.
Parece existir má fé?!
Não faço juízos de valor. Apenas sei que as coisas deviam ter andado melhor...
E agora?
Espero que se resolva o mais rápido possível. Logo que estejam todos os documentos correctamente entregues por parte dos loteadores partiremos para aprovação e os alvarás terão condições de emissão. Acredito que dentro de pouco tempo se resolva. A Câmara de Tomar só tem a ganhar com estes loteamentos. Para além de passar para os investidores uma responsabilidade que já reteve tempo demais, pode objectivar a concretização da via de cintura.
Quanto à revisão do PDM, qual é o ponto da situação?
A revisão do PDM deverá estar concluída antes do fim do ano. Até ao Verão tem que estar tudo definido para percorrer todo o caminho de análises técnicas por entidades externas e aprovação. Pela minha parte estou a fazer tudo para que seja assim.
Os munícipes têm uma péssima imagem da Câmara de Tomar no que diz à análise e aprovação de projectos particulares. Na sua opinião a que se deve esta imagem?
Muitos projectos demoram porque estão mal instruídos, essa é a verdade que ninguém quer dizer. Admito, contudo, que há que melhorar a comunicação para o exterior, explicar como as coisas se passam e ter uma acção pedagógica. O cidadão não conhece, nem tem obrigação de conhecer, a tramitação de um processo. A complexidade legislativa com que os serviços têm que lidar é assustadora!
Mas há uma demora excessiva?
Temos técnicos eficazes e que trabalham depressa, há, contudo, muitas questões a dar resposta.
Têm entrado projectos novos?
De acordo com a estatística que tenho em meu poder em Janeiro/Fevereiro deram entrada 527 requerimentos.
A Câmara já baixou o valor das taxas e das licenças. Essa decisão já teve algum efeito?
Ainda é cedo, os valores a atribuir reportam-se sempre à data do deferimento dos processos. E o novo regulamento de taxas ainda não entrou em vigor, encontra-se a percorrer o calvário administrativo.
A nível de Internet, quando é que os munícipes podem consultar os seus processos via online?
Neste momento já temos o sistema de informação geográfica pronto para funcionar e queremos num futuro próximo ter toda a informação actualizada sobre os documentos... todo o percurso processual sem papel.
Mudando de assunto, a situação financeira da Câmara é grave? Para si quais foram as principais causas do endividamento?
Não me perco a procurar as causas do endividamento. Temos que ser realistas a encarar o orçamento e geri-lo com inteligência.
Para si qual é o maior problema financeiro da autarquia?
É o problema do parque de estacionamento, que tem que se superar e só há uma solução, que passa pela sua aquisição e de toda a posição perante os lugares taxados.
Antes das eleições autárquicas falou-se muito de hotéis de charme? Quais são esses projectos?
Há intenções ainda não concretizadas.
Há projectos para hotéis?
Em processo de licenciamento há um na Rua Serpa Pinto, no ex-edifício do Centro de Emprego.
Qual é o ponto de situação do Plano de Pormenor dos Pegões? O golfe poderá ser um isco para transformar um terreno rústico em urbano?
Acho que não. Caso contrário não passariam de especuladores. Mas neste caso os proponentes estão muito entusiasmados. Assim resulte o investimento. O plano de pormenor tem custos muito elevados, o golfe tem que ter grande capacidade de atracção, não pode contar só com o mercado interno. Destina-se a um mercado diferente, residência de fim de semana de grande qualidade.
Pouca gente sabe que o PROT-OVT já entrou em vigor e que limita substancialmente a construção nas zonas rurais?!
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo entrou em vigor a 1 de Novembro de 2009. Fora dos limites urbanos ou urbanizáveis só se pode construir em parcelas com o mínimo de 4 hectares.
Convento de Santa Iria que futuro?
A Câmara tem que aligeirar as condições do caderno de encargos, está muito restritivo, com exigências a vários níveis que afastam muitos investidores.
