CONTA DE GERENCIA DO MUNICÍPIO EM 2009
Na avaliação da Conta de gerência de 2009, constata o Partido Socialista os seguintes aspectos:
De destacar pela positiva, como consequência da estratégia do Governo de criar o Programa de Recuperação de Dívidas do Estado, ao qual em boa hora o Município se decidiu candidatar, permitindo baixar o pagamento a fornecedores para menos de 130 dias, em média, às empresas fornecedoras de serviços;
De destacar também a forma clara como os documentos estão este ano apresentados, o que permite uma leitura muito mais correcta dos documentos de prestação de contas. Também aqui as recomendações da auditoria da Inspecção Geral de Finanças, começam a ser colocadas em marcha, o que é de destacar.
A considerar o aumento de cerca de 3% (+3 Milhões de euros) do activo (sem amortizações) e aumento de 3,5% (+1,77 Milhões de euros) do passivo (sem capitais próprios), o que revela que a sua sustentabilidade de médio prazo ficou este ano mais longe;
As dívidas a terceiros de curto prazo baixaram em 3 milhões de euros, o que se deveu, como já explicado, pela transferência de parte da dívida de curto prazo, para médio e longo prazo;
Outro aspecto positivo a destacar foi a redução de 0,14% das despesas com pessoal, num ano em que o aumento dos funcionários públicos foi de 2,9%, o que representa uma melhoria de cerca de 3% deste indicador.
Aspecto negativo é a redução de 14,5% da cobrança de Impostos e Taxas, em relação a 2008, onde a crise internacional naturalmente serve de atenuante, bem como o pacote de combate à crise implementada pelo Município, durante o ano de 2009.
Pela primeira vez dos últimos 12 anos as receitas correntes ficaram aquém das despesas correntes, em cerca de 2,2 milhões de euros, o que não sendo ainda um valor muito desequilibrado, não é um bom indicador.
Quanto às Taxas de execução temos a considerar:
Execução de 80% da despesa corrente; e de 45% da despesa capital (no total da despesa 62% de execução);
Execução de 87% da receita corrente; e de 45% da receita de capital (no total da receita 64% de execução);
A nível das taxas de execução não foi o pior ano, mas obviamente que estamos a falar de um ano especial, pela execução de obras com financiamento, com um natural incremento da receita e da despesa.
De destacar também a redução das despesas com juros, de 1,23 milhões de euros para 0,78 milhões euros, resultado obvio da redução das taxas de juro no mercado europeu.
Conforme já referido, as receitas correntes baixaram 600.000 euros (-3,2%), pela primeira vez nos últimos 4 exercícios. Pelo segundo ano seguido a receita dos Impostos directos baixou cerca de 300.000 euros (-5,8%), num ano em que o PIB baixou 0,8%.
A despesa corrente aumentou 2,15 milhões euros (+13,5%), com o maior incremento do anterior mandato (2005-2009).
Tendo o PS no conjunto dos anos do mandato, feito críticas ao modelo de gestão e à estratégia dos compromissos assumidos, que obviamente obstaculizam a uma imediata correcção, conforme já sustentamos em sede de aprovação do Orçamento de 2010, cabe-nos relembrar as críticas produzidas em relação à conta de gerência de 2008, em http://pstomar.blogspot.com/2009/04/ps-vota-contra-conta-da-gerencia-da.html , que motivaram o nosso voto contra.
A abordagem à conta de gerência de 2007, em http://pstomar.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-da-cmara-de-2007.html , levou-nos a um voto de abstenção.
Relativamente às primeiras contas de gerência do anterior mandato, de 2006, em http://pstomar.blogspot.com/2007/04/argumentos-do-ps-contra-o-oramento.html , motivou o nosso voto contra.
Tendo partilhado os últimos dois meses da gestão autárquica de 2009, com base num Orçamento que havia merecido o nosso voto contra, foi mesmo assim possível começar, pouco a pouco a inverter a situação, sem que tal pudesse, nem era tal pretendido, alterar de forma substancial, o que “torto” havia nascido.
Neste contexto compete responsavelmente ao PS, contribuir para ajudar a encerrar este ciclo, que quanto a nós não terminou da melhor forma.
O facto de a taxa de execução ter ficado acima dos 60% e a redução das despesas de pessoal, são um aspecto a salientar, sendo que outros importantes indicadores nos apontariam para uma recusa à sua aprovação.
Mas não sendo esse o caso e, a exemplo da nossa atitude em relação às contas de 2007, confiantes de que teremos as necessárias condições para ir melhorando a prestação do Município nos próximos anos, abstemo-nos, não inviabilizando a aprovação da conta de gerência do ano de 2009.
Tudo o que temos de fazer para o futuro, deverá levar-nos a prosseguir a estratégia que vimos desenvolvendo nos últimos meses: aumentar a eficácia dos serviços, investir na educação e no turismo e criar facilidade ao investimento no comércio e na industria.
Parte da solução e não parte do problema, como nos vimos afirmando!
José Vitorino e Luis Ferreira
CONTA DE GERENCIA DOS SMAS EM 2009
Ressaltam para o PS, na análise do relatório de actividades e contas dos SMAS do ano de 2009, os seguintes pontos:
1 – Foi continuada em 2009 uma política de preços da água e saneamento que INFELIZMENTE não valorizou a sustentabilidade do sistema, nem a protecção económica e social dos agregados familiares maiores e residentes no Concelho, continuando por cumprir A TARIFA FAMILIAR DA ÁGUA, que se prevê para breve;
2 – Em 2009 deu-se seguimento ao Plano de Investimentos que vem, há mais de DEZ anos sendo seguido em consonância com o Plano Estratégico de Águas e Saneamento existente, visando aproximar o Concelho de Tomar dos melhores indicadores internacionais de abastecimento e tratamento de águas, o que é de destacar e incentivar;
3 – Mantem-se uma elevada percentagem de perdas de água, o que como o PS tem por diversas vezes chamado à atenção, só será resolvido aquando do aumento das vistorias aos equipamentos de contagem e consequente monitorização, o que só será possível com o aumento dos recursos humanos para tal, O QUE JÁ PROPUSEMOS EM ANOS ANTERIORES;
4 – Dos 28 Sub-sistemas de esgotos para executar, temos a seguinte situação:
- 6 não têm PROJECTO, os de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra;
- 11 têm PROJECTO ELABORADO, mas SEM OBRA EXECUTADA, os de Maxial(Madalena), Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Paialvo, Além da Ribeira, Cardais (do Pintado ao Alvito), Sabacheira, Alqueidão/Olalhas, Serra e Alviobeira;
- Os restantes 10 APENAS TÊM PEQUENAS OBRAS JÁ REALIZADAS HÁ ALGUNS ANOS, em pequenas partes dos seus sistemas;
- Este ano só o sistema da Pedreira avançou, o que é quanto a nós muito pouco.
Concluiu-se assim que 2009, a nível da gestão dos SMAS, foi um ano que sob o ponto de vista de ALTERAÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURAIS na gestão das Águas e Saneamento ficou muito aquém do que seria possível fazer.
Pelas razões atrás apresentadas, abstemo-nos.
José Vitorino e Luis Ferreira
