Mais de quatro anos depois, quando os blogues eram ainda um instrumento pouco conhecido, o PS de Tomar lançou esta sua página que durante muito tempo foi no país dos poucos sítios oficiais de secções de qualquer partido, e que é ainda hoje em Tomar, espaço único.
Agora, era tempo de mudar um pouco a imagem, e aqui está, ainda sujeito a um ou outro retoque, o novo layout da página do PS Tomar. A sua filosofia contudo, continua a mesma: aqui, todos os cidadãos encontram todas as informações sobre actividades ou posições do PS ou questões políticas no concelho, e de variados outros âmbitos.
Estamos sempre igualmente disponíveis, se por outro meio não for, através do e-mail tomar@psdigital.org, para o que quer entenda dizer, perguntar, criticar, sugerir...
Todos Somos Tomar
sexta-feira, junho 27, 2008
domingo, junho 22, 2008
Comunicado da Comissão Política
A Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista, torna público que decidiu apresentar em Assembleia Municipal próxima, uma Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar.
A necessidade de recorrer a esse instrumento torna-se premente, porquanto o desnorte que rege o órgão executivo máximo do Município ultrapassa todos os limites do tolerável, pelo qual o PS só pode mostrar-se ao mesmo totalmente oposto.
Ao longo dos últimos anos assistiu-se a uma total falta de capacidade da Câmara, enquanto primeira entidade responsável, de ter o mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa. Tal influencia as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representante eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.
As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções aos pequenos exemplos, como este actual de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a futilidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal planeadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, pouco clara.
Nesta Comissão Política foi ainda aprovado o regulamento interno para a escolha dos candidatos às várias listas autárquicas das eleições de 2009.
A 20 de Junho de 2008, a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS.
A necessidade de recorrer a esse instrumento torna-se premente, porquanto o desnorte que rege o órgão executivo máximo do Município ultrapassa todos os limites do tolerável, pelo qual o PS só pode mostrar-se ao mesmo totalmente oposto.
Ao longo dos últimos anos assistiu-se a uma total falta de capacidade da Câmara, enquanto primeira entidade responsável, de ter o mínimo de actuação ou sequer influência que não negativa, no desenvolvimento económico, no incentivo ao investimento, no apoio ao comércio, na promoção do turismo, ou em qualquer outro sector de progresso do concelho.
Há muito que as poucas actuações levadas a cabo pela Câmara não passam de fracas acções de propaganda, que ensaiam esconder uma total ausência de ideias ou competência para mudar o rumo cada vez mais acentuado de apatia e falhanço global que o concelho atravessa. Tal influencia as instituições, agentes económicos e os munícipes em geral a um imenso cepticismo, legítima desconfiança nos seus representante eleitos e pessimismo perante o futuro do concelho que vê investimentos e criação de riqueza passarem-lhe ao lado, e os seus conterrâneos em especial os jovens, partirem cada vez mais para os concelhos vizinhos.
As erradas opções políticas e de gestão, a falta de senso e noção de prioridades, manifestam-se das grandes opções aos pequenos exemplos, como este actual de retirar a dotação orçamental do há muito necessário arranjo da EN110, um dos principais acessos à cidade que carece de segurança e dignidade, para transferir esse dinheiro para a futilidade de uma rotunda de “adornos cibernéticos”, onde esta mesma câmara já gastou há poucos anos vários milhares de euros.
Para todas as obras verdadeiramente importantes a Câmara diz não ter dinheiro, quando afinal o esbanja continuamente em obras mal planeadas, fúteis e duvidosas, o que, sem que vejam os munícipes obra para tal, endividou o Município monstruosamente, sendo a verdadeira dimensão dessa dívida, pouco clara.
Nesta Comissão Política foi ainda aprovado o regulamento interno para a escolha dos candidatos às várias listas autárquicas das eleições de 2009.
A 20 de Junho de 2008, a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS.
sexta-feira, junho 20, 2008
Comissão Política Concelhia
Hoje, pelas 21h na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Aprovação do Regulamento da Escolha da Listas do PS às Eleições Autárquicas de 2009;
3 - Discussão de Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar;
4 - Análise da Situação Política e outros assuntos de interesse.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria dos elementos da CPC, a mesma dar-se-á início 30 minutos mais tarde.
1 - Informações;
2 - Aprovação do Regulamento da Escolha da Listas do PS às Eleições Autárquicas de 2009;
3 - Discussão de Moção de Censura à Câmara Municipal de Tomar;
4 - Análise da Situação Política e outros assuntos de interesse.
Se à hora marcada não estiver presente a maioria dos elementos da CPC, a mesma dar-se-á início 30 minutos mais tarde.
quarta-feira, junho 18, 2008
PROPOSTA SOBRE CONTENTORES DE LIXO
Apresentada pelo Vereador Carlos Silva na reunião de Câmara de 17 de Junho:
PROPOSTA
A cidade de Tomar apresenta hoje uma aparência de abandono em muitos pontos de particular importância.
Todo o sector da Levada atingiu o mais profundo estado de degradação, o convento de Santa Iria em ruínas, que dizer da entrada no Padrão, a Várzea Grande esquecida a conviver com o que resta da messe militar, o miradouro e parque de acesso ao Castelo, outra desolação, a nova fonte deliberadamente a apodrecer e, de entre outros males, a nossa, outrora bela, Cerca do Convento a apresentar o jardim monumental no mais triste e solitário abandono.
Todos estes problemas são de considerável dimensão, a exigir também consideráveis verbas. Não é agora o objectivo discutir o discernimento com que as verbas têm sido e continuarão a ser aplicadas.
O que se pretende destacar é que há muitas outras coisas, mais pequenas, em que a atenção e a sensibilidade são mais determinantes que as verbas para o encontro de uma solução.
Podem parecer pequenos problemas mas deixam uma impressão negativa na memória de quem nos visita. Pior que isso, contribuirão para causar desencanto no espírito daqueles que voltam a Tomar para recordar uma cidade que os impressionou pela sua beleza, encontrando baço o que ontem brilhou.
Basta ter atenção, não descuidar, não se deixar vencer pelo hábito ou pela indiferença.
De entre estas pequenas coisas a precisar de urgente atenção, encontram-se alguns contentores de lixo que nos habituámos a ter por cenário e a decorar locais de interesse da nossa cidade.
Com base nestas considerações proponho que a Câmara Municipal proceda ao levantamento de todas as situações em que a colocação dos contentores se encontre a prejudicar a beleza da cidade, nomeadamente da Cidade Histórica, com vista à sua recolocação, e à posterior instalação de contentores subterrâneos.
Sem embargo do trabalho a realizar, proponho igualmente que sejam retirados com urgência os contentores que se encontram encostados às portas da Cerca do Convento, pois, neste caso é gritante o despropósito da sua localização.
Proponho também que seja dada atenção a esta problema em certos locais sensíveis das nossas freguesias rurais, como no caso da envolvente ao pelourinho de Paialvo.
PROPOSTA
A cidade de Tomar apresenta hoje uma aparência de abandono em muitos pontos de particular importância.
Todo o sector da Levada atingiu o mais profundo estado de degradação, o convento de Santa Iria em ruínas, que dizer da entrada no Padrão, a Várzea Grande esquecida a conviver com o que resta da messe militar, o miradouro e parque de acesso ao Castelo, outra desolação, a nova fonte deliberadamente a apodrecer e, de entre outros males, a nossa, outrora bela, Cerca do Convento a apresentar o jardim monumental no mais triste e solitário abandono.
Todos estes problemas são de considerável dimensão, a exigir também consideráveis verbas. Não é agora o objectivo discutir o discernimento com que as verbas têm sido e continuarão a ser aplicadas.
O que se pretende destacar é que há muitas outras coisas, mais pequenas, em que a atenção e a sensibilidade são mais determinantes que as verbas para o encontro de uma solução.
Podem parecer pequenos problemas mas deixam uma impressão negativa na memória de quem nos visita. Pior que isso, contribuirão para causar desencanto no espírito daqueles que voltam a Tomar para recordar uma cidade que os impressionou pela sua beleza, encontrando baço o que ontem brilhou.
Basta ter atenção, não descuidar, não se deixar vencer pelo hábito ou pela indiferença.
De entre estas pequenas coisas a precisar de urgente atenção, encontram-se alguns contentores de lixo que nos habituámos a ter por cenário e a decorar locais de interesse da nossa cidade.
Com base nestas considerações proponho que a Câmara Municipal proceda ao levantamento de todas as situações em que a colocação dos contentores se encontre a prejudicar a beleza da cidade, nomeadamente da Cidade Histórica, com vista à sua recolocação, e à posterior instalação de contentores subterrâneos.
Sem embargo do trabalho a realizar, proponho igualmente que sejam retirados com urgência os contentores que se encontram encostados às portas da Cerca do Convento, pois, neste caso é gritante o despropósito da sua localização.
Proponho também que seja dada atenção a esta problema em certos locais sensíveis das nossas freguesias rurais, como no caso da envolvente ao pelourinho de Paialvo.
terça-feira, junho 17, 2008
CANTO FIRME PREJUDICADA PELA CAMARA
DECLARAÇÃO PARA A ACTA, DA REUNIÃO DE CÂMARA
Protocolo para o Ensino da Música, ao nível das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1ºCiclo do Ensino Básico
Foi-nos apresentada uma circunstanciada exposição, por parte da Escola de Música da CANTO FIRME a propósito da acção do Município enquanto entidade parceira, nos termos de um Protocolo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, para a prossecução de actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, no desenvolvimento do conceito de ESCOLA A TEMPO INTEIRO.
Queixa-se esta Escola de Música de ter sido inexplicavelmente “preterida” pelo Município, nos protocolos do ano lectivo ora em curso, após não ter querido participar no ano lectivo de 2006/07.
Importa neste contexto relembrar a posição do PS e a declaração que apresentou para o seu VOTO CONTRA, aquando da presença em reunião de Câmara de 21 de Novembro de 2006, do respectivo Protocolo entre o Município e a Escola Superior de Educação de Torres Novas:
“No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.
Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.
Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.
Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.
Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.
Pelo exposto, votamos contra. Tomar, 21 de Novembro de 2006”
É de facto de estranhar que no ano seguinte, 2007-08, tenha vindo a Câmara após ter preterido as duas Escolas de Música oficiais, Gualdim-Pais e Canto Firme, a “entregar” todas as AEC’s a uma única delas, sem que tenha sido sequer consultada a Escola da Canto Firme, conforme exposição por esta entregue.
O Protocolo em vigor com a Escola de Música da S.F.Gualdim-Pais, pode efectivamente ser revisto, re-ponderando o nível de comprometimento do Município com esta Escola de Música, se efectivamente, como parece ser o caso, há também interesse da outra Escola oficial do Concelho participar no esforço que em boa hora o Governo e o Ministério da Educação decidiram encetar para melhorar as condições de aprendizagem e frequência de TODOS os ALUNOS do 1ºCiclo do Ensino Básico.
É aliás com grande orgulho, que vê o PS de Tomar o empenhamento que os serviços de Educação do Município, a sua Vereadora e as duas Escolas de Música de Tomar, Canto Firme e Gualdim-Pais, a associarem-se a este importante esforço de democratização do ensino da música, de responsabilidade do Governo, deixando para trás mais de três décadas de elitização do mesmo.
Tal vontade da Escola da Canto Firme só demonstra a razão que o PS teve, em Novembro de 2006, quando chamou à atenção que a Câmara PSD deveria ter, desde a primeira hora, envolvido as duas Escolas de Música da cidade, em detrimento de numa lógica de autismo, sempre presente e prosseguido, as deixar de fora, protocolando com uma Escola de outro Concelho.
É portanto o tempo de a Sra. Vereadora da Educação e os Directores das duas Escolas de Música da Cidade de Tomar, Gualdim-Pais e Canto Firme, se sentarem e encontrarem a melhor forma, o melhor método e o melhor equilíbrio, sempre tendo como objectivo a resposta de qualidade que deve ser dada A TODAS as crianças do 1ºciclo do Concelho, em condições de justiça e equidade.
Se há mais tempo tivesse a Câmara dado ouvidos ao PS, há mais tempo que estaríamos a avançar no RUMO CERTO!
Mas, como diz o povo, mais vale tarde do que nunca!
Protocolo para o Ensino da Música, ao nível das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1ºCiclo do Ensino Básico
Foi-nos apresentada uma circunstanciada exposição, por parte da Escola de Música da CANTO FIRME a propósito da acção do Município enquanto entidade parceira, nos termos de um Protocolo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, para a prossecução de actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, no desenvolvimento do conceito de ESCOLA A TEMPO INTEIRO.
Queixa-se esta Escola de Música de ter sido inexplicavelmente “preterida” pelo Município, nos protocolos do ano lectivo ora em curso, após não ter querido participar no ano lectivo de 2006/07.
Importa neste contexto relembrar a posição do PS e a declaração que apresentou para o seu VOTO CONTRA, aquando da presença em reunião de Câmara de 21 de Novembro de 2006, do respectivo Protocolo entre o Município e a Escola Superior de Educação de Torres Novas:
“No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.
Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.
Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.
Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.
Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.
Pelo exposto, votamos contra. Tomar, 21 de Novembro de 2006”
É de facto de estranhar que no ano seguinte, 2007-08, tenha vindo a Câmara após ter preterido as duas Escolas de Música oficiais, Gualdim-Pais e Canto Firme, a “entregar” todas as AEC’s a uma única delas, sem que tenha sido sequer consultada a Escola da Canto Firme, conforme exposição por esta entregue.
O Protocolo em vigor com a Escola de Música da S.F.Gualdim-Pais, pode efectivamente ser revisto, re-ponderando o nível de comprometimento do Município com esta Escola de Música, se efectivamente, como parece ser o caso, há também interesse da outra Escola oficial do Concelho participar no esforço que em boa hora o Governo e o Ministério da Educação decidiram encetar para melhorar as condições de aprendizagem e frequência de TODOS os ALUNOS do 1ºCiclo do Ensino Básico.
É aliás com grande orgulho, que vê o PS de Tomar o empenhamento que os serviços de Educação do Município, a sua Vereadora e as duas Escolas de Música de Tomar, Canto Firme e Gualdim-Pais, a associarem-se a este importante esforço de democratização do ensino da música, de responsabilidade do Governo, deixando para trás mais de três décadas de elitização do mesmo.
Tal vontade da Escola da Canto Firme só demonstra a razão que o PS teve, em Novembro de 2006, quando chamou à atenção que a Câmara PSD deveria ter, desde a primeira hora, envolvido as duas Escolas de Música da cidade, em detrimento de numa lógica de autismo, sempre presente e prosseguido, as deixar de fora, protocolando com uma Escola de outro Concelho.
É portanto o tempo de a Sra. Vereadora da Educação e os Directores das duas Escolas de Música da Cidade de Tomar, Gualdim-Pais e Canto Firme, se sentarem e encontrarem a melhor forma, o melhor método e o melhor equilíbrio, sempre tendo como objectivo a resposta de qualidade que deve ser dada A TODAS as crianças do 1ºciclo do Concelho, em condições de justiça e equidade.
Se há mais tempo tivesse a Câmara dado ouvidos ao PS, há mais tempo que estaríamos a avançar no RUMO CERTO!
Mas, como diz o povo, mais vale tarde do que nunca!
PS PROPÕE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE TAXAS
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
AO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS
DO MUNICIPIO DE TOMAR
Nos termos da Lei, proponho as seguintes alterações à Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, e considerando que:
1. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
2. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
3. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
4. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer neste executivo, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, propõe o PS que sejam alterados os seguintes valores na Tabela em vigor:
CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€
Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€
Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€
Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€
CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€
AO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS
DO MUNICIPIO DE TOMAR
Nos termos da Lei, proponho as seguintes alterações à Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, e considerando que:
1. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;
2. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;
3. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;
4. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer neste executivo, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.
Assim, propõe o PS que sejam alterados os seguintes valores na Tabela em vigor:
CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês
5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€
Artº27º - Utilização periódica, por dia
3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€
Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais
1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€
Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€
CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal
1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€
COMISSÃO ARBITRAL DE TOMAR
Proposta, apresentada pelo Vereador Carlos Silva
Considerando que até 1990, não se verificaram aumentos de renda e que em consequência desse facto, os proprietários dos imóveis arrendados, face ao pouco valor recebido a titulo de renda, deixaram de efectuar obras de conservação, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;
Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu impulsionar a incumbência das Câmaras Municipais no sentido de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, pela determinação do nível da sua conservação através da criação das comissões arbitrais, que visam a avaliação dos imóveis;
Considerando que a falta de criação de tais comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim o desequilíbrio que desemboca no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;
Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, que tem vindo a ser feito por alguns municípios através de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias e de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios, e acompanhamento da avaliação dos imóveis arrendados e arbitragem em matéria da realização de obras e respectivos efeitos na pagamento das rendas.
Se Propõe:
- Que a Câmara de Tomar, delibere constituir a COMISSÃO ARBITRAL DE TOMAR, com vista a dar inicio aos procedimentos necessários à recuperação, reabilitação e requalificação urbana, por forma a possibilitar que tanto arrendatários como proprietários possam impulsionar, respectivamente, a feitura de obras de conservação ou a actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.
Considerando que até 1990, não se verificaram aumentos de renda e que em consequência desse facto, os proprietários dos imóveis arrendados, face ao pouco valor recebido a titulo de renda, deixaram de efectuar obras de conservação, beneficiando os inquilinos que se queixam da necessidade das mesmas, de um património que, ainda que não assegure as condições mínimas de habitabilidade, em muitas zonas da cidade, vale mais do que o valor que pagam;
Considerando que a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (RNAU) pretendeu impulsionar a incumbência das Câmaras Municipais no sentido de dirimir os conflitos relativos às obras nos imóveis arrendados e à efectiva utilização dos locados, pela determinação do nível da sua conservação através da criação das comissões arbitrais, que visam a avaliação dos imóveis;
Considerando que a falta de criação de tais comissões arbitrais, prevista no artigo 49º da citada lei, implica a manutenção do congelamento das rendas e bem assim o desequilíbrio que desemboca no caos urbanístico e na degradação do espaço urbano;
Considerando que o Município de Tomar se tem demitido, nos últimos anos, da sua obrigação de recuperar, reabilitar e requalificar o espaço urbano, bem como de dinamizar o mercado do arrendamento actualmente estagnado, que tem vindo a ser feito por alguns municípios através de comissões arbitrais que detém competências administrativas, decisórias e de acompanhamento, com responsabilidade na coordenação da verificação dos coeficientes de conservação dos prédios, e acompanhamento da avaliação dos imóveis arrendados e arbitragem em matéria da realização de obras e respectivos efeitos na pagamento das rendas.
Se Propõe:
- Que a Câmara de Tomar, delibere constituir a COMISSÃO ARBITRAL DE TOMAR, com vista a dar inicio aos procedimentos necessários à recuperação, reabilitação e requalificação urbana, por forma a possibilitar que tanto arrendatários como proprietários possam impulsionar, respectivamente, a feitura de obras de conservação ou a actualização dos valores das rendas dos imóveis nos termos do disposto no citado diploma legal, através do expediente da avaliação dos locados pelas comissões arbitrais.
CASAS DE BANHO PÚBLICAS
Proposta apresentada na reunião de Câmara de hoje, pelo Vereador Carlos Silva
Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;
Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também apar os forasteiros que nos visitam;
Atendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;
Se propõe:
- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.
Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;
Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também apar os forasteiros que nos visitam;
Atendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;
Se propõe:
- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.
domingo, junho 15, 2008
PLANO DE ORDENAMENTO DE OESTE E VALE DO TEJO EM DISCUSSÃO PÚBLICA
Abertura do Período de Discussão Pública do
Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT)
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º, aplicável por força do artigo 58.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que se procede à abertura do período de discussão pública, do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros n.º 30/2006, de 23 de Março, que determinou a sua elaboração.
O período de discussão pública tem início no dia 2 de Junho prolongando-se até 4 de Agosto.
No período de discussão pública, a proposta de PROT OVT, o Relatório Ambiental do Plano e o parecer final da Comissão Mista de Coordenação, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.30 horas às 16.30 horas, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Documentação e Recursos Informáticos, sito na Rua Artilharia Um, n.º 33, 1269–145 Lisboa, e nas Delegações Sub-regionais do Vale do Tejo (Rua Zeferino Brandão, 2000-093 Santarém) e do Oeste (Rua de Camões, n.º 85, 2500 Caldas da Rainha) e no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Novas (Rua dos Anjos, n.º 10 - Solar dos Anjos, 2350 Torres Novas).
A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do endereço web http://consulta-protovt.inescporto.pt/, acessível também a partir do sítio da CCDR LVT (http://www.ccdr-lvt.pt/).
Estão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano para:
Médio Tejo – dia 4 de Junho, 18.30 horas, Edifício Pirâmide em Abrantes;
Oeste – dia 5 de Junho, 18.30 horas, Auditório Municipal do Bombarral;
Lezíria do Tejo – dia 16 de Junho, 18.30 horas, Edifício São Francisco na Chamusca.
Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para a morada postal ou para o endereço web acima mencionados.
23 de Maio de 2008
O Presidente
António Fonseca Ferreira
quinta-feira, junho 05, 2008
HOMENAGEM A EX-AUTARCAS PRETENDIA EXCLUIR O EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ENGºJOSÉ MENDES
Sem cuidar de dignificar um acto de justa homenagem a realizar aos ex-Presidentes da Câmara e Assembleia, pretenderam os vereadores eleitos pelos independentes, excluir de forma objectiva o ex-Presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo PS, Engº José Mendes.
Tal propósito ia sendo conseguido, chegando mesmo a estar marcada para o próximo dia 10 de Junho, a respectiva cerimónia de entrega das respectivas Medalhas da Cidade, que foi agora anulada pela Câmara e Assembleia.
Tal só ia sendo possível em virtude da boa fé que todos os outros vereadores, do PSD e do PS, tiveram ao acolher a pretensão de homenagear os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, sem cuidar de estarem atentos à lista de nomeados que os vereadores independentes introduziram para homenagear e onde não constava o nome do Engº José Mendes.
Este era de facto o único ex-Presidente da Assembleia Municipal, que não exercia qualquer cargo político, a não constar da respectiva deliberação, tomada em 26/1/2008, precisamente na última reunião presidida pelo Engº Paiva e reiterada nas reuniões de 26/2 e 11/3.
Em outros momentos históricos, noutros sistemas políticos, se tentou apagar pessoas ou factos da memória colectiva, suprimindo dos livros certas referências e das fotos as pessoas que “não interessavam”.
Esta tentativa de “apagar a história” foi parada pela iniciativa do PS, ao convocar na Sexta-feira dia 30 de Maio, uma reunião dos líderes da Assembleia, que se realizaria no dia 2 de Junho e onde todos os grupos políticos (PSD, PS, CDU e BE), com excepção dos independentes, consideraram objectivamente errado tal supressão do Engº José Mendes da homenagem.
Ficou assim decidido, com a concordância do Sr.Presidente da Câmara Municipal, anular a referida cerimónia e elaborar um Regulamento para as justas homenagens devidas, não só aos ex-autarcas, mas muito especialmente às figuras relevantes da sociedade Tomarense, que em áreas como a cultura, o desporto, a cidadania, o empreendedorismo empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, mereçam o reconhecimento público.
Era nesse sentido que, já em Fevereiro de 2007, o PS havia apresentado uma proposta, que pode ser consultada em http://tomar.psdigital.org.
Tal propósito ia sendo conseguido, chegando mesmo a estar marcada para o próximo dia 10 de Junho, a respectiva cerimónia de entrega das respectivas Medalhas da Cidade, que foi agora anulada pela Câmara e Assembleia.
Tal só ia sendo possível em virtude da boa fé que todos os outros vereadores, do PSD e do PS, tiveram ao acolher a pretensão de homenagear os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, sem cuidar de estarem atentos à lista de nomeados que os vereadores independentes introduziram para homenagear e onde não constava o nome do Engº José Mendes.
Este era de facto o único ex-Presidente da Assembleia Municipal, que não exercia qualquer cargo político, a não constar da respectiva deliberação, tomada em 26/1/2008, precisamente na última reunião presidida pelo Engº Paiva e reiterada nas reuniões de 26/2 e 11/3.
Em outros momentos históricos, noutros sistemas políticos, se tentou apagar pessoas ou factos da memória colectiva, suprimindo dos livros certas referências e das fotos as pessoas que “não interessavam”.
Esta tentativa de “apagar a história” foi parada pela iniciativa do PS, ao convocar na Sexta-feira dia 30 de Maio, uma reunião dos líderes da Assembleia, que se realizaria no dia 2 de Junho e onde todos os grupos políticos (PSD, PS, CDU e BE), com excepção dos independentes, consideraram objectivamente errado tal supressão do Engº José Mendes da homenagem.
Ficou assim decidido, com a concordância do Sr.Presidente da Câmara Municipal, anular a referida cerimónia e elaborar um Regulamento para as justas homenagens devidas, não só aos ex-autarcas, mas muito especialmente às figuras relevantes da sociedade Tomarense, que em áreas como a cultura, o desporto, a cidadania, o empreendedorismo empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, mereçam o reconhecimento público.
Era nesse sentido que, já em Fevereiro de 2007, o PS havia apresentado uma proposta, que pode ser consultada em http://tomar.psdigital.org.
quarta-feira, junho 04, 2008
A POLÉMICA DA SUPRESSÃO DA HOMENAGEM A JOSÉ MENDES, DE RESPONSABILIDADE DOS INDEPENDENTES
Proposta apresentada na Reunião de Câmara de 14 de Fevereiro de 2007, pelo Vereador Hugo Cristóvão.
PERSONALIDADES DE MÉRITO
Atendendo à proximidade do Dia da Cidade de Tomar, Um de Março, dia em que não só comemoramos a fundação de Tomar com a data de início de construção do seu castelo, como implicitamente homenageamos também o fundador Gualdim Pais;
Considerando que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que aqui devem ser promovidos aqueles que possam ser exemplo para os demais, e ou os que, por via das suas actividades sejam elas as que forem, promovam fora do concelho positivamente o nome de Tomar;
Considerando que este tipo de referências são também um importante estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade;
Considerando que ainda na passada semana uma cidadã tomarense foi homenageada por uma entidade regional, um jornal no caso, e que o mesmo tem acontecido em outras ocasiões;
Propõe o Partido Socialista que a Câmara delibere criar um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, do género “Medalha de Mérito Cidade de Tomar”, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, e que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja exactamente o Dia da Cidade.
Esclarecimentos Adicionais:
1. Esta Proposta nunca foi agendada, nem discutida, aliás como inúmeras propostas presentes pelo PS ao longo dos últimos 3 anos;
2 . Em Janeiro deste ano propuseram os IpT de Pedro Marques uma inicativa do género, vocacionada para os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, que viria a ser aprovada por unanimidade na reunião de 28 de Janeiro deste ano, sem ninguém atentar da ausência de qualquer dos ex-Presidente da CM ou da AM, que não estivesse actualmente a exercer funções políticas;
3. Voltou o assunto a ser abordado nas reuniões de 26/2 e 11/3, no auge das polémicas sobre a Carta Educativa, tendo sido sempre aprovadas também por unanimidade;
4. Em Maio é marcada a referida homenagem, só se dando conta da ausência do nome do ex-Presidente, eleito pelo PS, Engº José Mnedes, na saída dos Jornais na Quinta-feira passada;
5. Na Sexta-feira, dia 30 de Maio, de manhã, o PS apresentou ao Sr.Presidente da AM um pedido de convocatória urgente da Conferência de Líderes da AM, que seria marcada para Segunda, dia 2 de Junho, e um pedido de informação do seguinte teor:
"Sendo pública a informação da realização da homenagem aos ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, no próximo dia 10 de Junho, promovida pela Câmara e Assembleia Municipal, solicito informação e cópia da deliberação da Assembleia Municipal que consagrou tal homenagem.
Mais solicito informação sobre quem tomou a decisão de homenagear os ex-presidentes desta Assembleia Mário Guerreiro, Pena Monteiro e Vítor Borges, sendo certo que depois destes houve outro Presidente eleito que já não exerce quaisquer funções públicas autárquicas. Assina, Luis Ferreira".
6. Em resultado disto, na reunião de líderes da AM, com a presença do Sr.Presidente da Câmara, foi decido anular a dita cerimónia, no sentido de elaborar um Regulamento específico, de forma a precaver este tipo de omissões. Nesta mesma reunião todos os presentes, com excepção do representantes dos independentes de Pedro Marques, se manifestaram pela convicção de que a supressão de homenagem a qualquer dos ex-Presidentes era ilógica.
PERSONALIDADES DE MÉRITO
Atendendo à proximidade do Dia da Cidade de Tomar, Um de Março, dia em que não só comemoramos a fundação de Tomar com a data de início de construção do seu castelo, como implicitamente homenageamos também o fundador Gualdim Pais;
Considerando que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que aqui devem ser promovidos aqueles que possam ser exemplo para os demais, e ou os que, por via das suas actividades sejam elas as que forem, promovam fora do concelho positivamente o nome de Tomar;
Considerando que este tipo de referências são também um importante estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade;
Considerando que ainda na passada semana uma cidadã tomarense foi homenageada por uma entidade regional, um jornal no caso, e que o mesmo tem acontecido em outras ocasiões;
Propõe o Partido Socialista que a Câmara delibere criar um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, do género “Medalha de Mérito Cidade de Tomar”, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo camarário entenda relevante, e que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja exactamente o Dia da Cidade.
Esclarecimentos Adicionais:
1. Esta Proposta nunca foi agendada, nem discutida, aliás como inúmeras propostas presentes pelo PS ao longo dos últimos 3 anos;
2 . Em Janeiro deste ano propuseram os IpT de Pedro Marques uma inicativa do género, vocacionada para os ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, que viria a ser aprovada por unanimidade na reunião de 28 de Janeiro deste ano, sem ninguém atentar da ausência de qualquer dos ex-Presidente da CM ou da AM, que não estivesse actualmente a exercer funções políticas;
3. Voltou o assunto a ser abordado nas reuniões de 26/2 e 11/3, no auge das polémicas sobre a Carta Educativa, tendo sido sempre aprovadas também por unanimidade;
4. Em Maio é marcada a referida homenagem, só se dando conta da ausência do nome do ex-Presidente, eleito pelo PS, Engº José Mnedes, na saída dos Jornais na Quinta-feira passada;
5. Na Sexta-feira, dia 30 de Maio, de manhã, o PS apresentou ao Sr.Presidente da AM um pedido de convocatória urgente da Conferência de Líderes da AM, que seria marcada para Segunda, dia 2 de Junho, e um pedido de informação do seguinte teor:
"Sendo pública a informação da realização da homenagem aos ex-Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, no próximo dia 10 de Junho, promovida pela Câmara e Assembleia Municipal, solicito informação e cópia da deliberação da Assembleia Municipal que consagrou tal homenagem.
Mais solicito informação sobre quem tomou a decisão de homenagear os ex-presidentes desta Assembleia Mário Guerreiro, Pena Monteiro e Vítor Borges, sendo certo que depois destes houve outro Presidente eleito que já não exerce quaisquer funções públicas autárquicas. Assina, Luis Ferreira".
6. Em resultado disto, na reunião de líderes da AM, com a presença do Sr.Presidente da Câmara, foi decido anular a dita cerimónia, no sentido de elaborar um Regulamento específico, de forma a precaver este tipo de omissões. Nesta mesma reunião todos os presentes, com excepção do representantes dos independentes de Pedro Marques, se manifestaram pela convicção de que a supressão de homenagem a qualquer dos ex-Presidentes era ilógica.
RECOMENDAÇÃO SOBRE ESTAÇÃO DE FÁTIMA
RECOMENDAÇÃO, APRESENTADA PELO vEREADOR cARLOS sILVA
ESTAÇÃO DE FÁTIMA
É do nosso conhecimento que durante as peregrinações do 13 de Maio, a CP fez paragens extraordinárias na estação de Caxarias, com serviço de transfer a fazer ligação ao Santuário de Fátima.
Não é nova esta pretensão de dar relevância a esta estação como ponto de paragem para aceder a Fátima.
Não conhecemos os critérios que a CP utiliza nesta escolha, uma vez que faria todo o sentido que os serviços referidos utilizassem estação de Fátima.
Devemos alertar que a breve construção do IC9 irá trazer uma maior proximidade entre a estação de Fátima e o Santuário, uma vez que ficará muito mais próxima do nó de acesso do que a estação de Caxarias.
Neste sentido, o Partido Socialista recomenda que a Câmara Municipal empreenda os necessários esforços com vista a manter a relevância da estação de Fátima no contexto referido.
Que seja demonstrado junto da CP que qualquer outra neste momento, obrigará à necessária recolocação do problema na altura da conclusão do IC9 no troço referido.
Que será inútil investir numa solução para depois voltar a abandoná-la com todos os custos sociais que tais decisões sempre acarretam.
ESTAÇÃO DE FÁTIMA
É do nosso conhecimento que durante as peregrinações do 13 de Maio, a CP fez paragens extraordinárias na estação de Caxarias, com serviço de transfer a fazer ligação ao Santuário de Fátima.
Não é nova esta pretensão de dar relevância a esta estação como ponto de paragem para aceder a Fátima.
Não conhecemos os critérios que a CP utiliza nesta escolha, uma vez que faria todo o sentido que os serviços referidos utilizassem estação de Fátima.
Devemos alertar que a breve construção do IC9 irá trazer uma maior proximidade entre a estação de Fátima e o Santuário, uma vez que ficará muito mais próxima do nó de acesso do que a estação de Caxarias.
Neste sentido, o Partido Socialista recomenda que a Câmara Municipal empreenda os necessários esforços com vista a manter a relevância da estação de Fátima no contexto referido.
Que seja demonstrado junto da CP que qualquer outra neste momento, obrigará à necessária recolocação do problema na altura da conclusão do IC9 no troço referido.
Que será inútil investir numa solução para depois voltar a abandoná-la com todos os custos sociais que tais decisões sempre acarretam.
terça-feira, junho 03, 2008
ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS
Declaração para acta
3ª Alteração às “grandes opções do plano e orçamento de 2008”
A maioria PSD na câmara de Tomar continua a mostrar que não sabe quais são as verdadeiras prioridades e necessidades de Tomar e dos tomarenses. Esta recente intenção de querer retirar dinheiro aos arranjos na Estrada Nacional 110 é disso mais um acabado exemplo.
Há muito que, quer as populações quer quem naquela estrada circula, em especial a partir da Rua de Coimbra, carece de mais segurança tanto para condutores como para peões, o que aliás mostra o abaixo-assinado que deu entrada na Câmara. Além do mais, com a ligação do IC9 ao IC3 a Nacional 110 desde o nó do IC9 nas Calçadas, assume-se definitivamente como o principal acesso norte à cidade, sendo o estado desse acesso também, e neste caso um pobre, cartão de visita.
Ora, ao invés de investir na segurança dos cidadãos e na melhoria dos acessos, para moradores e visitantes, a Câmara entende ser mais importante, gastar mais dinheiro depois de todo o que já lá foi gasto, na praceta Alves Redol ou mais em concreto, na rotunda da pirosa fonte cibernética como é mais conhecida.
Concordamos que aquela obra não tem nem nunca teve qualquer interesse. Concordamos que aquela obra foi errada, como sempre o dissemos. Concordamos que a obra em si, e o estado em que se encontra, nada tem que ver com a identidade da cidade, e até a envergonha.
Mas é preciso neste momento vincar uma vez mais – naquela obra, como em tantas outras erradas, mal planeadas, impingidas, quem tem responsabilidades, os que sempre se mostraram contra, ou os que as produziram?
Importante neste momento é, como sempre em política, e na boa gestão pública, ponderar o que é prioritário, o que é mais importante: a segurança dos cidadãos na EN110 ou mais uma obra de fachada, cujo principal intuito é apagar um erro, que é também o maior símbolo da errada, calamitosa, gestão do PSD na Câmara de Tomar desde 1997?
A resposta parece ser evidente, e portanto o PS só pode estar contra esta opção. As pessoas estão sempre em primeiro lugar, e a Câmara de Tomar não pode continuar impunemente a usar o argumento de que não tem dinheiro para fazer obras que todos entendem necessários, quando afinal o esbanja sistematicamente em erros de sua única responsabilidade, contra tudo e contra todos.
3ª Alteração às “grandes opções do plano e orçamento de 2008”
A maioria PSD na câmara de Tomar continua a mostrar que não sabe quais são as verdadeiras prioridades e necessidades de Tomar e dos tomarenses. Esta recente intenção de querer retirar dinheiro aos arranjos na Estrada Nacional 110 é disso mais um acabado exemplo.
Há muito que, quer as populações quer quem naquela estrada circula, em especial a partir da Rua de Coimbra, carece de mais segurança tanto para condutores como para peões, o que aliás mostra o abaixo-assinado que deu entrada na Câmara. Além do mais, com a ligação do IC9 ao IC3 a Nacional 110 desde o nó do IC9 nas Calçadas, assume-se definitivamente como o principal acesso norte à cidade, sendo o estado desse acesso também, e neste caso um pobre, cartão de visita.
Ora, ao invés de investir na segurança dos cidadãos e na melhoria dos acessos, para moradores e visitantes, a Câmara entende ser mais importante, gastar mais dinheiro depois de todo o que já lá foi gasto, na praceta Alves Redol ou mais em concreto, na rotunda da pirosa fonte cibernética como é mais conhecida.
Concordamos que aquela obra não tem nem nunca teve qualquer interesse. Concordamos que aquela obra foi errada, como sempre o dissemos. Concordamos que a obra em si, e o estado em que se encontra, nada tem que ver com a identidade da cidade, e até a envergonha.
Mas é preciso neste momento vincar uma vez mais – naquela obra, como em tantas outras erradas, mal planeadas, impingidas, quem tem responsabilidades, os que sempre se mostraram contra, ou os que as produziram?
Importante neste momento é, como sempre em política, e na boa gestão pública, ponderar o que é prioritário, o que é mais importante: a segurança dos cidadãos na EN110 ou mais uma obra de fachada, cujo principal intuito é apagar um erro, que é também o maior símbolo da errada, calamitosa, gestão do PSD na Câmara de Tomar desde 1997?
A resposta parece ser evidente, e portanto o PS só pode estar contra esta opção. As pessoas estão sempre em primeiro lugar, e a Câmara de Tomar não pode continuar impunemente a usar o argumento de que não tem dinheiro para fazer obras que todos entendem necessários, quando afinal o esbanja sistematicamente em erros de sua única responsabilidade, contra tudo e contra todos.
DERRAMA 2009
DECLARAÇÃO DE VOTO do Vereador Carlos Silva
DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2009
No ano transacto, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama apontava a para a sua fixação em 1% sobre o lucro tributável. Justificámos a nossa proposta com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.
A maioria executiva, numa continuação da sua invariável ausência de estratégia, optou por uma taxa de 1,5%, contando com o beneplácito dos vereadores do movimento Independentes por Tomar. Justificou tal valor com a “necessidade de financiamento urgente de obras a levar a cabo pelo Município de Tomar”.
A confirmar o erro, vem agora o Vereador Carrão, signatário da proposta da maioria, lamentar “a redução significativa que se tem vindo a verificar no valor da Derrama nos últimos anos” e, claro, a dizer que a culpa é da legislação aplicável.
Contudo, essa mesma legislação, introduz agora a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.
Nestas condições, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA é a de manter a taxa de 1,5% para as empresas de maior dimensão, e de isentar da Derrama as pequenas empresas, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.
Como são as grandes empresas que contribuem com os valores mais significativos, cremos que não estaremos a prejudicar o tal “financiamento urgente de obras”.
DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2009
No ano transacto, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama apontava a para a sua fixação em 1% sobre o lucro tributável. Justificámos a nossa proposta com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.
A maioria executiva, numa continuação da sua invariável ausência de estratégia, optou por uma taxa de 1,5%, contando com o beneplácito dos vereadores do movimento Independentes por Tomar. Justificou tal valor com a “necessidade de financiamento urgente de obras a levar a cabo pelo Município de Tomar”.
A confirmar o erro, vem agora o Vereador Carrão, signatário da proposta da maioria, lamentar “a redução significativa que se tem vindo a verificar no valor da Derrama nos últimos anos” e, claro, a dizer que a culpa é da legislação aplicável.
Contudo, essa mesma legislação, introduz agora a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.
Nestas condições, a proposta do PARTIDO SOCIALISTA é a de manter a taxa de 1,5% para as empresas de maior dimensão, e de isentar da Derrama as pequenas empresas, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.
Como são as grandes empresas que contribuem com os valores mais significativos, cremos que não estaremos a prejudicar o tal “financiamento urgente de obras”.
OBRAS NA ROTUNDA
PRACETA ALVES REDOL, Declaração apresentada pelo Vereador Carlos Silva
O mau aspecto da rotunda Alves Redol era um problema que os tomarenses não tinham.
Só a falta de competência política e técnica, seguida de um indesculpável desleixo, deu origem a um problema a precisar de ser resolvido.
Por estas razões, e alheia ao esforço que todos fazemos para pagar as nossas taxas, lá vai a maioria que governa o Concelho gastar mais quinhentos mil euros, por agora, para desfazer a rotunda e voltar a fazer, porque afinal não era bem assim que queriam que ficasse.
Admitamos que parte dessa verba se destine à modernização do sistema de esgotos. Mas terá quem decide que admitir também que é possível realizar a obra dos esgotos de forma mais económica, sem uma intervenção radical.
Mas o pior está para vir.
É que a solução que vai ser adoptada para o pavimento da rotunda ainda vai dar muita despesa no futuro, eventualmente com a necessidade da sua destruição. Na nova e pouco brilhante solução, toda a zona de circulação será pavimentada a pedra, ignorando os mais elementares princípios de segurança rodoviária.
Durante os próximos anos, até que se destrua de novo, vamos todos circular sobre um empedrado desconfortável e perigosamente escorregadio em situação de chuva. Habitur-nos-emos às constantes obras de reparação e regularização.
A indiferença desta maioria a situações de tão elementar clareza chega a ser confrangedora.Apesar de tudo isto, ainda se poderia fazer um julgamento tolerante do assunto se a Câmara Municipal abundasse em riqueza. Não é o caso; a verba para esta obra vai ser retirada da obra de beneficiação da Estrada Nacional 110, conforme alteração orçamental de que hoje mesmo nos é dado conhecimento.
O mau aspecto da rotunda Alves Redol era um problema que os tomarenses não tinham.
Só a falta de competência política e técnica, seguida de um indesculpável desleixo, deu origem a um problema a precisar de ser resolvido.
Por estas razões, e alheia ao esforço que todos fazemos para pagar as nossas taxas, lá vai a maioria que governa o Concelho gastar mais quinhentos mil euros, por agora, para desfazer a rotunda e voltar a fazer, porque afinal não era bem assim que queriam que ficasse.
Admitamos que parte dessa verba se destine à modernização do sistema de esgotos. Mas terá quem decide que admitir também que é possível realizar a obra dos esgotos de forma mais económica, sem uma intervenção radical.
Mas o pior está para vir.
É que a solução que vai ser adoptada para o pavimento da rotunda ainda vai dar muita despesa no futuro, eventualmente com a necessidade da sua destruição. Na nova e pouco brilhante solução, toda a zona de circulação será pavimentada a pedra, ignorando os mais elementares princípios de segurança rodoviária.
Durante os próximos anos, até que se destrua de novo, vamos todos circular sobre um empedrado desconfortável e perigosamente escorregadio em situação de chuva. Habitur-nos-emos às constantes obras de reparação e regularização.
A indiferença desta maioria a situações de tão elementar clareza chega a ser confrangedora.Apesar de tudo isto, ainda se poderia fazer um julgamento tolerante do assunto se a Câmara Municipal abundasse em riqueza. Não é o caso; a verba para esta obra vai ser retirada da obra de beneficiação da Estrada Nacional 110, conforme alteração orçamental de que hoje mesmo nos é dado conhecimento.
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