PS visita Beselga e confirma Carlos Silva Lopes

O PS de Tomar realizou no passado sábado mais uma visita de trabalho a uma freguesia, desta vez a Beselga.
Aí, constatadas que foram as consequências de um PDM mal feito, mantido pela Câmara por mais de quinze anos apesar da evidência das injustiças que tem vindo a promover, é de realçar o esforço que o executivo da Junta de Freguesia e seu presidente Carlos Silva Lopes, têm realizado com vista a dar boas condições aos seus habitantes. Muitas foram as obras visitadas no domínio das vias de comunicação que, não só melhoram acessos, como procuram preservar as estradas da rápida degradação provocada pela erosão das chuvas, ou pelas cheias.
A capela de Carregueira, bem como a Igreja de São Silvestre, além de Vale do Calvo, constituem importante património histórico que enriquece a freguesia e que é importante preservar e valorizar a par com os vestígios da ocupação romana, cuja extensão e importância ainda estão por descobrir.
Como em todas as freguesias do concelho, o estado das principais estradas, aquelas a que o orçamento da junta não consegue chegar, é de acentuada degradação. Neste caso, há que fazer referência ao mau estado das estradas 558 e 558-1 que não sofrem uma intervenção de fundo desde 1969.
Nos domínios da iluminação pública, sinalização e marcação de pavimentos, as carências são muitas por todo o território da freguesia.
Nos limites da freguesia foi constatada a existência de uma obra executada com as verbas recebidas do Estado para reparação dos estragos das cheias: um excelente viaduto construído pela Câmara de Torres Novas…
No final da visita, que reuniu dirigentes da concelhia e membros da estrutura local, Hugo Cristóvão, presidente da concelhia, convidou formalmente o actual presidente a constituir lista e recandidatar-se a mais um mandato, realçando a certeza de que o mesmo lhe será confiado pelos eleitores, em virtude do esforço e trabalho realizado.
Carlos Silva Lopes aceitou o repto, mostrando-se confiante em si e na equipa que pretende reforçar, para continuar o trabalho em prol da Beselga, que afirmou esperar poder ser ainda mais profícuo, quando o PS ganhar também a Câmara Municipal. Agradeceu ainda todo o apoio que lhe tem sido prestado pelos dirigentes do PS.
Por fim, José Becerra Vitorino, agradeceu também o apoio à sua candidatura manifestado pelo Presidente da Junta, afirmando-se orgulhoso de ter ao seu lado mais este autarca, reforçando que conta com todos para poder empreender um trabalho realmente diferente em prol do concelho, das suas freguesias e de todos os tomarenses.

DECLARAÇÕES DE VOTO EM REUNIÃO DE CÂMARA

Foram estas as Declarações de voto apresentadas hoje pelo vereador Carlos Silva, na reunião de Câmara e sobre os assuntos mencionados:

A) Infra-estruturas de acesso à Creche da Gualdim-Pais;
B) Lugares avençados no Estacionamento Municipal do Pavilhão;
C) Sobre proposta referente a cidadãos de mobilidade reduzida (dos IpT);
D) Via de Cintura – Loteamento Urbano.


DECLARAÇÃO DE VOTO
Infra-estruturas de acesso à Creche da Gualdim-Pais


O Município foi em tempo, ainda na vigência do anterior Presidente de Câmara, informado e avisado da urgência da abertura do acesso á futura creche da Sociedade Filarmónica Gualdim-Pais.

Infelizmente neste, como em outros casos, não foi dado a devida atenção ao facto, tendo in-extremis que ser acordado com a entidade promotora desta importante infra-estrutura para o Concelho – creche e jardim de infância, que seria ela a fazer, o que ao Município competia.

Somos a considerar que se justifica plenamente que a Câmara delibere favoravelmente pagar à S.F.Guladim-Pais o montante solicitado.
Mais considera o PS que este importante investimento, de mais de meio milhão de euros, comparticipado em mais de 300 mil euros pela administração central, é prova provada do interesse e dinamismo das políticas sociais em vigor em Portugal e resultado de uma governação humanista e solidária.



DECLARAÇÃO DE VOTO
Lugares avençados no Estacionamento Municipal do pavilhão


A proposta de aumento dos lugares avençados de 90, para 120, parece-nos, pela justificação avançada perfeitamente justificável.

Já nos parece menos justificável que pelo aumento observado da procura, tal ainda não se reflicta na sustentabilidade da exploração da infra-estrutura.

Aliás, impõe-se neste contexto lembrar que o PS já propôs a este executivo, sem sucesso, que este Parque fosse mobilizado para um empenhado apoio do município ao comércio local, devolvendo pelo menos uma hora de estacionamento a quem adquirisse produtos no comércio local.
Somos mais uma vez a recordar o facto e também a lembrar que a brutal diferença de tarifas entre este parque, directamente explorado pelo Município e o outro concessionado, mas com o valor da tarifa definida pelo Município, nos termos do contrato de concessão, produz distorções no mercado, falha na viabilização financeira deste parque e cria problemas de mobilidade na cidade.



DECLARAÇÃO DE VOTO
Sobre proposta referente a cidadãos de mobilidade reduzida


O PS já em diversos momentos e situações, apresentou neste executivo protesto e alertas para que os cidadãos com mobilidade reduzida, tivessem por parte das execuções de trabalhos do município, o respeito que lhes é devido.

A todas elas a maioria PSD fez ouvidos de mercador, nomeadamente em todos os avisos dados em relação á tipologia de intervenção realizada no Centro Histórico, estamos certos apenas porque essas chamadas de atenção foram realizadas pelo vereador do PS.

Tem sido esta a prática sectária da maioria PSD, que dá às propostas, opiniões e contributos do PS um tratamento de negação, mas quando “travestidas” por si próprio ou por outros, já passam a ser boas propostas, opiniões ou contributos.

Nesse sentido, deixarei a partir de hoje e até que tal atitude seja alterada, de votar favoravelmente qualquer proposta apresentada pelo PSD ou que conte com o seu voto favorável.



DECLARAÇÃO DE VOTO
Via de Cintura – Loteamento Urbano


É presente hoje, mais uma vez, a reunião deste executivo, o processo de Loteamento Urbano proposto por Carlos Bailão, Construções, Lda, caso que se arrasta há mais de cinco anos nesta autarquia.

É portanto de relembrar a minha declaração de voto CONTRA, que recordo foi a ÚNICA nesse sentido, proferida na reunião de 15/11/2005, aquando da apresentação do Processo de Loteamento nº1267/04, para aprovação que resultou condicionada. Disse na altura que:

“Votei este processo presente a reunião de Câmara CONTRA, porque entendo que não devem ser os promotores privados a substituírem-se à Autarquia na concretização de projectos estruturais para o Concelho.

Entendo que a continuação da Via de Cintura se enquadra nesses Projectos estruturantes, de responsabilidade da Câmara de Tomar e que a manutenção da actual situação desde há oito anos, de paragem da construção da referida Via de Cintura, coloca a todos os Tomarenses inegáveis complicações de acesso à Cidade e de circulação na sua primeira periferia, nomeadamente na zona da Freguesia de Santa Maria dos Olivais.

Entendo que a Câmara de Tomar gerida pelo PSD já teve oito anos para encontrar uma solução financeira estável que permitisse a sua concretização, sem ter recorrer a expedientes de taxas, completamente desajustados da realidade de mercado, arrastando processos de promotores privados durante anos no sentido de negociar com eles as respectivas contrapartidas e com isso reduzindo a oferta de imóveis na Cidade de Tomar, colocando o ónus nos futuros moradores e usufrutuários directos, como se fossem eles os únicos a usufruir desta infra-estrutura indispensável para a Cidade e para o Concelho.

Entendo que se a Câmara PSD de Tomar quiser dar um exemplo de seriedade e regulação do mercado, deverá lançar as bases de uma engenharia financeira, que permita avançar para a rápida concretização da Via de Cintura, pelo menos no que à sua expansão da Estrada da Serra até à Estrada de Marmelais diz respeito.

Entendo por fim que o seguimento de uma estratégia de envolvimento dos promotores privados com o interesse público, representado pela autarquia deve ser seguido, mas que para interesse de todos as decisões devem ser acertivas e céleres, porque em último caso é sempre o cidadão que acaba directa ou indirectamente por pagar a ineficácia administrativa.

Estou por último disponível para colaborar directamente e o PS por meu intermédio indirectamente, no sentido de encontrar as soluções para a concretização deste importante projecto para Tomar: a finalização deste troço da Via de Cintura à Cidade."


Esta posição que tomei, em 2005, sozinho, como vem sendo hábito neste executivo, e após nova deliberação de 13/11/2008, TRÊS ANOS APÓS A PRIMEIRA DELIBERAÇÃO, vêm agora os técnicos, através das Informações 16 e 17/LOT/09 chamar à atenção para que “não se nos afigura que a Câmara tenha tomado uma posição clara”, em relação ao facto [constante de inf nº455/2008 de 31/10/2008] de “após reunião efectuada com o promotor e o Sr.Presidente António Paiva, foi acordado que seria da responsabilidade do promotor a execução do projecto da via de cintura na sua totalidade”.

Chamam ainda os técnicos à atenção para o facto de “o presente processo foi instruído, em continuidade e no sentido de viabilizar o licenciamento da operação de loteamento, todavia, sob pressuposto diferente do registado em deliberação [de 15/11/2005]”.

Por último chamam ainda à atenção os técnicos para que “caso o executivo entenda deliberar no sentido de prevalecer as condições de base ao presente processo, remetendo para o requerente a execução na íntegra da via de cintura, como condição de viabilização da operação de loteamento, (…), haverá que(…)”.

Assim tiram-se deste processo as seguintes conclusões:

1 – Num primeiro momento a Câmara PSD, arrastou durante vários anos o processo de Loteamento, no sentido de “obrigar” o promotor a “aceitar” as condições propostas;

2 – A meio do processo de loteamento faz deliberação camarária, de 15/11/2005, com imposições “leoninas” ao promotor, de forma a mantê-lo “condicionado” na sua posição negocial, procurando obrigá-lo a executar uma parte substancial de uma via pública de interesse colectivo, muito mais vasto que o âmbito do seu loteamento;

3 – Após a deliberação de 2005, das reuniões com o Presidente de Câmara e da assumpção de que “construiria” a via de cintura, expectante há 12 anos, todo o processo continuou, como se nada tivesse sido deliberado ou instruído nesse sentido;

4 – Vêm agora os técnicos a levantar pertinentes dúvidas sobre qual das normas das deliberações e do RJUE são para aplicar neste caso: se a construção da via de cintura, com exclusão das obrigações de cedência pública no interior da urbanização ou se esta e respectivas compensações legalmente instituídas, sem construção da via de cintura.


Seja qual for a deliberação tomada pela maioria PSD neste caso, o PS só pode mesmo denunciar esta situação, como sintomática de uma GESTÃO AUTORITÁRIA, que tem privado Tomar de uma VIA ESTRUTURANTE, de ligação entre o Norte e o Sul da Cidade e, arrastado de forma completamente abusiva um processo de loteamento privado.

Tempo demais para decidir.
Pressão e engano sobre investidores.
Prejuízo privado e público.
Más decisões.

Este é um verdadeiro legado que o PSD nos deixa, desde 1998, com a conivência activa dos Independentes, desde 2005.

PROPOSTAS APRESENTADAS NA REUNIÃO DE CÂMARA

Foram hoje apresentadas as seguintes Propostas, pelo vereador do PS Carlos Silva:

A) Estradas na Freguesia de Além da Ribeira;
B) Sinalização na Freguesia da Madalena;
C) Subsídio para viatura do Centro de Assistência Social de Olalhas;
D) Terminar a Rua Lopo Dias de Sousa na ligação à Avenida do Hospital.


PROPOSTA

Considerando que as freguesias limítrofes do concelho são as que mais se vêm prejudicadas pela sua situação geográfica marginal;

Considerando que a Estrada Municipal 526, entre Tomar e o limite do concelho é a via principal de ligação da freguesia de Além da Ribeira à sede de concelho;

Considerando que uma situação pobre em vias de comunicação tem consequências negativas no povoamento da freguesia a todos os níveis, dos quais se destaca o escolar;

Considerando que o Partido Socialista entende o Concelho de Tomar como um território equilibrado e inclusivo.

Propomos:

Sem embargo das outras necessidades da freguesia, nomeadamente os arranjos dos caminhos municipais 1075, 1075-1 e 525;

Se proceda de imediato à conclusão da obra de melhoramento do (Caminho Municipal) nº526, em conformidade com anteriores deliberações Camarárias;

Que, desta forma, se dê cumprimento ao que o Plano de Actividades da Câmara Municipal tem previsto desde há vários anos.

Alertamos por fim para as consequências económicas do atraso desta obra, cujos custos se irão agravar de forma significativa a curto prazo por via da progressiva degradação do estado actual do pavimento.


PROPOSTA

Considerando que:

. A Freguesia de Madalena abrange uma área considerável servida por uma rede viária com muitas carências, conforme os dados levantados pela própria equipe de revisão do PDM;

. A empenhada acção do executivo da junta tem mantido nas melhores condições possíveis todas as Estradas e Caminhos Municipais, mesmo as não pavimentadas;

. O abandono a que o Município tem votado esta rede viária se revela de forma evidente no mau estado ou inexistência de sinalização.

Considerando ainda que:

. Em contraste, a Junta de Freguesia tem feito um grande esforço de colocação e manutenção de sinalização;

. A situação é de tal forma grave que a simples colocação de um único sinal de cedência de prioridade é motivo de notícia;


Propomos:

Que à Câmara Municipal seja dado apreciar, com urgência, um plano de sinalização para toda a freguesia;

Que nessa sequência, venha a deliberar a sua urgente execução.



PROPOSTA

Considerando que:

- o Centro de Assistência Social de Olalhas, única instituição social da Freguesia, vem desenvolvendo um meritório trabalho de assistência á população escolar e idosa da freguesia de Olalhas;

- a freguesia de Olalhas é das mais extensas e deprimidas do Concelho, com claros sinais de envelhecimento da sua população, apesar das fortes dinâmicas associativas das suas gentes;

- o Centro de Assistência Social de Olalhas é já proprietária de dois veículos para garantirem o apoio domiciliário e transporte de refeições às crianças da escola da freguesia, tendo sido um deles comparticipado no seu financiamento por parte da Segurança Social nos últimos anos;

- esses dois veículos não são suficientes para garantir o serviço de apoio aos utentes, razão pela qual está já há mais de um ano a Junta de Freguesia a disponibilizar a sua viatura para suprir as necessidades, permanentes, da instituição;


Propomos:

Que a Câmara Municipal de Tomar delibere atribuir um subsídio extraordinário ao Centro de Assistência Social de Olalhas, para efeitos de comparticipação na aquisição de uma viatura, no montante de doze mil e quinhentos euros (12.500€), de forma a aumentar a capacidade operacional da instituição.



PROPOSTA

Considerando que:

- a Rua D.Lopo Dias de Sousa, está interrompida em 150 metros, no acesso à Avenida Maria de Lurdes Melo e Castro (Avenida do Hospital);

- esta rua, além de servir uma zona com elevada densidade populacional, tem hoje aí instalada a Divisão da PSP de Tomar, com necessidades operacionais próprias de acessibilidade;

- esta rua deveria há imensos anos ter sido terminada, permitindo assim fechar a malha de circulação, sem estar à espera de quaisquer investimentos privados para tal;

- é do interesse público que sejam terminados estes 150 metros de via urbana.


Propomos:

Que seja presente a este executivo, com carácter de urgência, proposta de Projecto para terminar estes 150 metros da Rua D.Lopo Dias de Sousa.

PS EVITA QUE PROCESSO DA VENDA DO CONVENTO DE SANTA IRIA AVANCE

Tendo tido forte oposição por parte do PS, secundado por outros vereadores, o PSD foi obrigado mais uma vez, a retirar da ordem de trabalhos da reunião de Câmara, ontem realizada, o processo de "ALIENAÇÃO DO CONVENTO DE SANTA IRIA / EX-COLÉGIO FEMININO".

O Partido Socialista de Tomar julga assim ter contribuido para evitar mais um triste e enfadonho processo de errados pressupostos e indefinidas consequências para Tomar.


O Vereador Carlos Silva ditou a seguinte Declaração para a acta:

Em relação à matéria em apreço, ressaltam algumas questões:

1. Estão já sanadas as questões jurídicas pendentes em relação ao antigo colégio feminino?

2. Como fica salvaguardada a Capela, integrada no convento mas que tem outro proprietário?

3. A Câmara Municipal previu no orçamento de 2008 a verba de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros) por esta venda, propõe agora 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros), que avaliação foi efectuada antes e agora?

4. Quais as condicionantes em relação à parte classificada? O IGESPAR está alertado para a situação?


Independentemente de todas as questões que acabo de colocar, a posição do PS em relação a este assunto diverge diametralmente da proposta ora apresentada.

Entende o PS que o modelo ideal para a resolução do grave problema criada pela Câmara Municipal com o abandono após a aquisição deste conjunto edificado se baseia num concurso de concepção, construção e exploração.

Só desta forma se dará resposta a dois pressupostos que para o PS são da maior importância, com vista à defesa do interesse do Município:

1º - Manutenção do controlo por parte do Município de tão importante património;

2º - Salvaguarda do Município quanto a acções especulativas imobiliárias após ter adquirido e deixado vários anos ao abandono este conjunto edificado.

Eleições de Delegados para o Congresso Nacional do PS

Em resultado de eleições realizadas hoje na Secção, com a participação de 63 militantes, correspondentes a 17% dos militantes inscritos, foram eleitos os seguintes Delegados ao XVI Congresso Nacional do PS, que se realiza em Espinho, de 27 de Fevereiro a 1 de Março:

Hugo Costa, Anabela Estanqueiro, António Cúrdia, João Cardoso e Susana Faria.

Estes delegados eleitos juntam-se assim aos delegados inerentes ao Congresso:

Hugo Cristóvão, Anabela Freitas, Luis Ferreira e Carlos Silva.


José Sócrates, candidato único a Secretário Geral, obteve na Secção 54 votos, correspondentes a 83% dos votantes.

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PS

COMUNICADO

Reuniu em Rio Maior no dia 10 de Fevereiro de 2009 a Comissão Politica Distrital do PS, no decorrer da qual ficou decidido:
- Manifestar a sua solidariedade ao Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, o camarada Paulo Caldas, transmitindo-lhe a garantia do seu apoio enquanto autarca e militante socialista;
- Considerar que o tema da Regionalização é, de entre os que podem vir a ser discutidos no Congresso Nacional, o que reflecte maior importância para o Distrito;
- A CPD entendeu dever sublinhar a qualidade das Políticas de apoio ao emprego e de âmbito Social que têm vindo a ser aprovadas e postas em prática pelo Governo, com especial destaque para as que reportam a um apoio directo aos idosos e às famílias mais desfavorecidas;
- Considerar como de grande importância as medidas de protecção ambiental que tenham particular incidência na estrutura agrícola do Distrito e no seu tecido empresarial;
- Apelar a todos os Autarcas do PS para que contribuam de forma decisiva para uma verdadeira e rápida implantação de um SIMPLEX Municipal;
- A Comissão Política Distrital de Santarém decidiu saudar os candidatos a Presidente de Câmara já escolhidos pelas respectivas estruturas concelhias;
- Ainda no plano autárquico, foi prestado testemunho do profundo reconhecimento ao camarada Nelson de Carvalho pelo trabalho desenvolvido a longo de 15 anos à frente dos destinos do Município de Abrantes, cargo ao qual decidiu não se recandidatar.
Para finalizar entendeu a CPD de Santarém manifestar a sua solidariedade ao Secretário-Geral José Sócrates face à campanha negra de que tem sido alvo.
Sendo um facto que a oposição não se coíbe de utilizar métodos eticamente reprováveis e que na sua sanha persecutória e demolidora une a direita mais conservadora à extrema-esquerda mais radical, este apoio ao Secretário-Geral foi acompanhado por um sentido apelo à unidade do Partido na sua diversidade e pluralidade bem como, unidade esta que deve ser expressa de forma inequívoca através de uma presença massiva no XVI Congresso Nacional.

mais em www.psdigital.org

congresso nacional

Decorre na sede do PS de Tomar, esta sexta dia 13 entre as 18 e as 22h, a eleição do Secretário Geral do PS, bem como dos delegados de Tomar ao XVI Congresso Nacional.
Tomar está no grupo das concelhias do distrito de Santarém mais representadas, elegendo 5 delegados, aos quais acrescem ainda 4 delegados inerentes.

PS visita Madalena e anuncia recandidatura de Arlindo Nunes

O PS visitou no passado sábado a Freguesia da Madalena. Aí constatou o bom trabalho e empenho do executivo dessa Junta de Freguesia liderado por Arlindo Nunes, bem patente no cuidado que denota na melhoria dos aspectos que influenciam a qualidade de vida dos habitantes da freguesia. A Junta acode ao que está ao seu alcance, mesmo que, em muitos casos se tratem de intervenções da competência da Câmara.
Em muitas estradas e caminhos (municipais), a Junta procede à regular limpeza de valetas, faz obras de regularização e de escoamento de águas pluviais, tubagens ou valetas. Só estas obras possibilitam a utilização destas estradas pois as mesmas não se encontram pavimentadas. Igual cuidado se verifica na construção de passagens e acessos em boas condições às propriedades e terrenos.
A maior parte da sinalização de informação e segurança tem também sido instalada pela Junta de Freguesia, assim como as bases para contentores e os abrigos de passageiros de entre outras melhorias. A sinalização colocada pela Câmara encontra-se inutilizada pela degradação adiantada.
A extensão da freguesia apresenta uma diversidade de problemas a enfrentar que estão muito além de um magro orçamento, desajustado à sua dimensão e que acaba por se consumir na execução de trabalhos da competência da Câmara, que não os realiza.
Tem sido, igualmente, uma preocupação constante do executivo da Junta, a aquisição de terrenos para alargamento de vias, curvas e cruzamentos, bem como para melhorar as condições urbanas nos aglomerados. É este o caso patente na nova praça de Porto Mendo. Neste domínio é de realçar a ampliação da sede da junta que melhorou a acessibilidade e condições para os utilizadores.
No que respeita às escolas da freguesia, equipamento de reconhecida importância, a atenção da Junta tem sido permanente. Foram construídos sanitários e balneários na escola do Marmeleiro e um amplo alpendre em Cem Soldos. Pinturas exteriores e interiores das escolas têm sido também objecto de intervenção.
A freguesia da Madalena é uma freguesia jovem e com relevante dinâmica cultural que terá uma palavra a dizer numa estratégia global para o Concelho de Tomar.
Com duzentos alunos no Pré-escolar e primeiro Ciclo, contém em si um forte potencial de revitalização e rejuvenescimento. Assim a câmara saiba dar a atenção necessária aos instrumentos urbanísticos, ao equipamento escolar, à iluminação pública, ao tratamento do espaço urbano do qual a praça de Cem Soldos representa um dos espaços públicos mais interessantes do concelho, merecendo maior atenção que aquela que tem recebido.
Nesta extensa freguesia existem mais de cinquenta quilómetros de estradas não pavimentadas. Algumas delas poderiam constituir-se como boas alternativas de mobilidade e proximidade. É urgente que a Câmara Municipal intervenha no caminho municipal 1090 que liga Cruz da Légua à povoação da Além da Ribeira, bem como nas estradas do Olival, do Marmeleiro ao Maxial e da Capela ao Marmeleiro, esta servindo o apeadeiro de “Curvaceiras”. Reconhece-se a utilidade da intervenção que a Câmara está a realizar no caminho municipal 1129, para Paialvo, contudo, há dúvidas quanto à correcta aplicação das verbas recebidas em função dos estragos das intempéries.
No final da visita que contou com a presença de alguns dirigentes do PS concelhio e da freguesia, Hugo Cristóvão presidente do PS Tomar, homenageou o trabalho e dedicação de Arlindo Nunes e da sua equipa, e convidou-o formalmente a continuar o seu trabalho, candidatando-se a novo projecto. O actual presidente aceitou o repto, referindo-se uma vez mais às dificuldades da extensa freguesia, da escassez de recursos, e do escasso apoio da câmara mesmo em matérias de sua exclusiva responsabilidade, manifestando ainda assim, confiança no trabalho e esforço realizado neste mandato e expectativas de melhoria, em especial com uma mudança na Câmara de Tomar.
Por fim, o candidato socialista à Câmara Municipal, Becerra Vitorino, mostrou-se feliz pela disponibilidade e apoio demonstrado por Arlindo Nunes, prometendo um relacionamento diferente entre Câmara e Juntas, quando os tomarenses nele confiarem para à frente do município, imprimir um novo método de trabalho e caminho mais profícuo ao até aqui tão mal tratado concelho.

três candidatos à conversa com os jovens

No passado dia 30 de Janeiro a Federação distrital da Juventude Socialista organizou em Tomar um encontro dos jovens com os candidatos socialistas às câmaras de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sardoal; José Becerra Vitorino, Filipe Martins e Fernando Vasco, respectivamente.
Neste encontro, que contou também com a presença de diversos dirigentes e militantes do PS local, esteve igualmente presente o Presidente da Federação Distrital do PS, Paulo Fonseca, que falou da importância dos jovens quer para a renovação do partido, quer dos políticos e autarcas em geral, apelando à sua forte inclusão nas listas eleitorais. Num encontro onde as intervenções abordaram o papel do autarca no século 21, falou ainda da necessidade de mudança da filosofia do autarca preocupado com a obra de betão, para o autarca preocupado com as pessoas, com a sua formação, com o seu lazer, com a sua condição social.
Os três candidatos socialistas falaram da dificuldade de fixação de jovens nos seus concelhos, e do seu êxodo para concelhos limítrofes ou para Lisboa; da necessidade de captação de investimento e criação de oportunidades.
José Becerra Vitorino, frisou o importante papel da juventude, da sua dinâmica, da sua coragem, da sua motivação e empreendedorismo, características que devem ser apoiadas e potenciadas. Falou também da importância da cultura, como aspecto mais vasto, que permita aos cidadãos criar laços e identidade com a sua terra, e da necessidade da autarquia potenciar a criação desses laços. Referiu ainda alguns aspectos diferenciadores de Tomar, que possam ser utilizados como agentes de desenvolvimento e captação de efectivo turismo.
Além de projectos concretos como uma casa e uma pousada da Juventude, defendidos pelos socialistas e, como lembrou Hugo Costa, Presidente da Juventude Socialista de Tomar, já aprovados em Assembleia Municipal mas até hoje não executados, falou-se de temas como habitação e emprego, muito importantes para a fixação dos jovens.
Foram feitas bastantes críticas à gestão PSD na Câmara de Tomar, por exemplo no chumbo da proposta defendida pela JS de aplicação do Orçamento Participativo, que no entender dos socialistas, vai contra o caminho correcto de chamar os cidadãos à tomada de decisões.
Por fim, os jovens socialistas mostraram-se empenhados no trabalho para ajudar à vitória do PS nestas três câmaras, como forma de alterar o rumo destes três concelhos, onde o PS há muito não tem responsabilidades de gestão.

mais no site da JS Tomar aqui e aqui

PS VISITOU ALÉM DA RIBEIRA

Na tarde do passado sábado, o PS efectuou uma visita à Freguesia de Além da Ribeira. Liderados pelo candidato socialista à Câmara de Tomar, José Becerra Vitorino, alguns dirigentes do PS recebidos pelo Presidente da Junta e outros dirigentes locais, puderam constatar diversos dos aspectos positivos e negativos da Freguesia.

Um dos aspectos observados, é que ao notório trabalho que tem vindo a ser realizado pela Junta, quer na concretização de equipamentos públicos, quer no melhoramento e conservação de estradas e caminhos, se verifica em claro contraste uma degradação acentuada das estradas e caminhos a cargo da Câmara Municipal.

O Caminho Municipal 1075, que liga Vales ao limite da freguesia em Pinheiros (Ferreira do Zêzere), encontra-se em mau estado sendo urgente uma intervenção que se tornará mais dispendiosa quanto mais tarde for feita. O mesmo se verifica em relação ao caminho 1075-1, bem como o 525, que liga Vale Venteiro a Porto de Cavaleiros.

Quanto ao 526, Prado - Chãos, que é o acesso principal de ligação da freguesia a Tomar, a situação é pouco melhor dado que os melhoramentos, começados em 2005, foram abandonados e a obra se encontra inacabada. No estado em que se encontra, nunca tendo sido aplicado o tapete final, a degradação acentua-se destruindo o que foi feito e os perigos são acrescidos pelo desnivelamento das valetas.

Assim será difícil alcançar o sonho do Presidente da Junta, em ver as suas estradas com marcações de segurança.

A acompanhar as carências no domínio das vias de comunicação está a iluminação pública. Com o aproximar das eleições prevê-se que haja algumas melhorias, ao que tudo indica contudo, insuficientes.

Possuindo uma escola com cerca de trinta alunos, o potencial de crescimento da freguesia é de ter em consideração pela Câmara Municipal, no momento de tomar opções de gestão e de orçamento. O edifício escolar é insuficiente para albergar as actividades de enriquecimento curricular desenvolvendo-se as mesmas nas instalações do centro paroquial.
É de realçar igualmente a qualidade do serviço prestado pelo Centro de Dia a cerca de 33 idosos, com dedicado serviço de 7 pessoas.

Noutra vertente, foram visitados locais que apresentam um considerável potencial. Sobereirinho e Capela das Lapas possuem aspectos particulares de grande valor patrimonial e ambiental associados ao rio. Estes lugares, assim como globalmente toda a freguesia, carecem de ser vistos com uma enorme capacidade para o turismo ambiental e de aventura como poucos no concelho.

Após esta visita realizou-se ainda em Além da Ribeira, uma reunião entre os executivos das 5 Juntas presididas pelo PS e o candidato José Becerra Vitorino e a direcção do partido, onde todos se mostraram empenhados em mostrar aos tomarenses uma alternativa séria e capaz para um novo caminho para o concelho.

MEDIDAS CONTRA A CRISE: DECLARAÇÃO DE VOTO DO PS

Após a aprovação de inúmeras propostas, do PSD e dos IpT, sobre a crise económica e social e da recusa de praticamente todas as 17 propostas do PS, o Vereador Carlos Silva apresentou a seguinte Declaração de Voto:


Completa-se hoje um mês desde que o PSD decretou para Tomar “uma grave crise económica e social”. Desde então assistimos a uma reunião da Assembleia Municipal, à apresentação, mais de três semanas depois, de diversas propostas para minorar a referida crise, e esperaríamos que as conclusões desta reunião apontassem caminhos claros e objectivos.

O PS pretendeu neste processo não prejudicar quaisquer propostas, vindas de outros, no seu habitual registo de responsabilidade. Tivemos em atenção, nomeadamente as que melhoram alguns dos aspectos dos regulamentos já em vigor, ou as que objectivam medidas concretas, como as entretanto aprovadas, para algum maior conforto à população do Concelho.

Após mais de quinze anos de estratégias desacertadas e claros erros de gestão pública, como temos vindo sucessivamente a denunciar, com consequências cada vez mais gravosas para o nosso futuro colectivo, mantemos a nossa postura de tolerância, apanágio dos que sabendo a razão que lhes assiste, apenas olham para as dificuldades como estímulo à pertinácia da sua actividade.

As propostas entretanto aprovadas de uns e outros, tíbias no alcance, sem quaisquer estimativas de impacto orçamental causam no PS, e estamos certos que na generalidade da população, a certeza que após semanas de “auscultação”, “análise” e “reflexão”, a MONTANHA pariu de facto, apenas é só, UM RATO!

Dos responsáveis da situação de degradação da vida quotidiana dos Tomarenses e da perda de relevância regional de Tomar, em quase duas décadas, pouco mais seria de esperar, sabemo-lo bem. Quem é responsável pelo problema, dificilmente faz parte da solução!

As propostas que o PS fez chegar até este executivo, mereceram da generalidade dos agentes económicos e associativos um vivo e reforçado interesse, apontavam e aprofundavam uma visão social da gestão da causa pública, apanágio dos socialistas em Tomar. Ao investir claramente no comércio e nas famílias, as propostas que o PS apresentou, na sua generalidade recusadas por esta maioria, respondiam aos problemas que nos afectam e reforçavam a esperança que a população coloca nos seus decisores políticos.

As propostas que o PS apresentou, pela maioria recusadas, criavam condições para o desenvolvimento do turismo, da indústria e do comércio. Recusaram propostas que apostavam nas famílias, tendo mesmo chegado ao desplante de copiar, quase literalmente propostas que fizeram aprovar, recusando propostas nossas só pelo facto de serem do PS. Sectarismo é o nome que se dá a essa atitude.

As nossos propostas tratavam diferente o que era diferente e igual o que era igual. Ao Estado e aos Municípios cabe essencialmente ajudar os que mais precisam e não ajudar aqueles que não precisam. A Câmara ao recusar parâmetros bem claros nas propostas do PS de limitarem aos mais ricos o apoio social, estabelecem mais injustiça no nosso Concelho.

Para uma maioria retrógrada e ultrapassada não está mal! Numa das áreas sempre mais polémicas nesta autarquia, a construção, a opção tomada é no mínimo MINIMALISTA, sem produzir justiça para quem decidiu, especialmente após 2004, adquirir ou construir casa, altura em que as taxas se tornaram um verdadeiro ROUBO aos cidadãos. O PSD optou por proteger os do costume, sem olhar a meios, critérios ou sentimentos de justiça e equidade.

Depois de tudo aprovado, cumpre perguntar se sabe esta maioria dizer quanto custa o que acabou de decidir?
Sabe responder a quantas pessoas melhoram estas propostas e vida concreta?
Sabe se contribuem estas propostas, para resolver o problema base de criação de riqueza, de empregos e de fixação de população?
Como sabemos a resposta a estas três perguntas é: NÃO!

Ao invés, as 17 Propostas do PS, custavam pouco mais do que 2 milhões de euros este ano, agravando em menos de 4% o orçamento em vigor, custando nos próximos anos pouco mais do que um milhão ao ano.
As nossas propostas, têm como estimativa base a recuperação de qualquer coisa como mil habitantes nos próximos cinco anos e a criação ou a manutenção de mais de duzentos empregos durante este ano.

O Impacto destas medidas afectaria, directa ou indirectamente a vida de literalmente TODOS OS HABITANTES DO CONCELHO. Afectaria, especialmente a vida dos mais EXPOSTOS á crise internacional que vivemos e reporia JUSTIÇA aos que MAIS FORAM PREJUDICADOS por quase duas décadas de desmandos e erros de gestão pública em TOMAR.

No entender do PS perdeu-se, com esta maratona do executivo municipal, uma ocasião especial de efectivamente melhorar a qualidade de vida dos Tomarense, com incidência particular com os que vivendo do Comércio, da Industria e dos Serviços, têm nestes baixas remunerações e são obrigados a pagar os mais elevados serviços públicos de todo o Médio Tejo.

Vergonha, deveria ser o que cada um dos meus colegas de Vereação deveria sentir no final do que conseguimos aprovar, mas infelizmente para TOMAR, VÃO CONTINUAR A ACHAR QUE SÃO ELES A ESTAREM CERTOS E NÃO AQUELES QUE LÁ FORA, cada vez mais, PEDEM QUE SE VÃO EMBORA e nos deixem governar a Câmara em nome do Povo.

REGULAMENTO DE INSIGNÍAS E MEDALHAS MUNICIPAIS

Foi hoje apresentada a seguinte proposta, pelo Vereador Carlos Silva:

Proposta MEDALHAS E INSÍGNIAS MUNICIPAIS

Considerando que mais de um ano passado sobre a polémica que envolveu a pretensa homenagem aos ex-autarcas do Município, após a indisfarçada tentativa de um grupo político, sem qualquer razão de suporte apagar da memória dos tomarenses o ex-Presidente da Assembleia Municipal José Mendes, sem absolutamente nada ter sido feito para criar um natural e obvio regulamento que o enquadrasse;

Considerando que o PS apresentou há quase dois anos uma proposta, por ocasião do 1º de Março de 2007, para a homenagem a personalidades de mérito, que de Tomar ou para Tomar fossem, em diversas áreas significativas;

Considerando que no passado outras iniciativas no mesmo sentido, em diversos mandatos, foram sendo apresentadas, sem nunca serem implementadas;

Considerando que o Município não pode continuar, trinta e cinco anos depois da implantação da democracia, sem um Regulamento que estipule quem, quando e de que forma é titular do nosso, colectivo, reconhecimento público;

Agora que nos aproximamos de mais um aniversário da fundação da nossa Cidade o Partido Socialista entende ser o momento para apresentar a seguinte Proposta de Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais, que não sendo este o problema de fundamental importância para a vida do Concelho e tendo sido, por isso, relegado para segundo plano não deixa de ser relevante a sua apresentação;

Este novo instrumento de que o Município passará a dispor, com o objectivo de, para além do mais, se homenagearem as acções dos agentes de transformação que se evidenciem no seio das nossas comunidades, se coloquem em lugar de destaque as pessoas individuais sem, obviamente, esquecer o enorme significado das entidades colectivas.

Com a aprovação deste Regulamento, o Município assumirá uma nova responsabilidade, que deverá exercer com a capacidade e equilíbrio que a vida nos ensina em permanência.

Assim, a Câmara Municipal de Tomar, delibera:

1) Lançar um concurso de ideias para a criação de medalhas e insígnias municipais, com a constituição de um Júri a ser aprovado pelo Executivo Municipal, no prazo de 15 dias após aprovação pela Assembleia Municipal e publicação do respectivo Regulamento Municipal de Insígnias e Medalhas;

2) Aprovar remeter à Assembleia Municipal o seguinte Regulamento Municipal de Insígnias e Medalhas para aprovação:



REGULAMENTO

Artigo 1º - Instituição
O Município de Tomar institui as seguintes insígnias e medalhas: Chave de Honra da Cidade; Medalha de Honra do Município; Medalha de Mérito municipal; Medalha de Valor Cultural; Medalha de Valor Desportivo; Medalha de Bons Serviços Municipais.

Artigo 2º - Características das insígnias e medalhas
As insígnias e medalhas municipais instituídas no presente regulamento terão a forma e dimensões constantes dos modelos anexos e com as seguintes características:
a) A chave de honra da cidade será dourada e acondicionada em embalagem apropriada;
b) A medalha de honra do município será dourada;
c) A medalha de mérito municipal será dourada ou prateada, consoante o valor e a importância do acto cometido pela pessoa ou entidade;
d) As medalhas de valor cultural, de valor desportivo ou de bons serviços municipais serão douradas, prateadas ou de bronze.

§ único: Todas as medalhas penderão de uma fita bipartida com as cores do estandarte da cidade – vermelho e preto.

Artigo 3º - Decisão e atribuição de medalhas
A atribuição da chave de honra da cidade e das medalhas de honra do município, de mérito municipal, de valor cultural e de valor desportivo será decidida em reunião da câmara municipal, mediante deliberação tomada por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções e ratificada em sessão da assembleia municipal por igual maioria.

Artigo 4º - Objectivo da atribuição
1. A chave de honra da cidade destina-se a galardoar titulares de órgãos de soberania nacionais ou estrangeiros, diplomatas estrangeiros acreditados em Portugal e personalidades nacionais ou estrangeiras de reconhecido mérito ou relevo, que os órgãos do município de Tomar hajam decidido galardoar com esta insígnia.
2. A medalha de honra do município será atribuída a individualidades ou entidades colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras que se hajam destacado por serviços distintos e altamente meritórios duradouramente prestados ao Município ou aos seus habitantes e cujo nome, por esse efeito, se torne intrinsecamente ligado ao Município de Tomar.
3. A medalha de mérito municipal será atribuída a pessoas individuais ou colectivas que hajam de forma notória contribuído para o engrandecimento do nome do Município, quer pela divulgação dos seus valores, quer por se haverem notabilizado em qualquer ramo da arte, da ciência, da cultura ou do desporto.
4. A medalha de valor desportivo será atribuída a cidadãos que por actos praticados hajam contribuído para a divulgação do desporto e para o engrandecimento do nome do município em actividades de educação física e desporto.
5. A medalha de bons serviços municipais de prata dourada, de prata ou de bronze destina-se a premiar os membros das corporações de bombeiros, os trabalhadores da câmara municipal, das juntas de freguesia, dos serviços municipalizados e outros trabalhando na área do município, que, ao longo de, respectivamente 30, 20, 10 anos de serviço, hajam manifestado assiduidade, dedicação e zelo no serviço em prol do município.
6. A medalha de bons serviços municipais será atribuída aos seus destinatários que se encontrem nas condições atrás referidas, devendo tal atribuição ser sancionada por deliberação da Câmara Municipal tomada em sessão pública por maioria dos seus membros em efectividade de funções e a sua entrega efectuada em festa anual a realizar no dia da cidade.

Artigo 5º -Proposta de atribuição
As propostas de atribuição da chave de honra da cidade e da medalha de honra do município poderão ser apresentadas por qualquer membro da Câmara Municipal ou por recomendação da Câmara Municipal.
As propostas de concessão das medalhas de mérito municipal, de valor cultural e de valor desportivo poderão ser apresentadas por qualquer membro da Câmara Municipal ou por recomendação da assembleia municipal ou da junta de freguesia.
A medalha de bons serviços municipais será concedida mediante proposta de qualquer membro da Câmara Municipal ou por recomendação da assembleia municipal ou da junta de freguesia, ou do conselho de administração dos serviços municipalizados ou do comando do corpo de salvação pública.

Artigo 6º - Da entrega de medalhas e diplomas
A entrega de qualquer insígnia ou medalha será sempre efectuada pelo Presidente da Câmara ou por quem o represente em reunião pública solene da Câmara Municipal, ou em reunião noutro local realizada e para esse fim expressamente convocada.

Artigo 7º - Dos diplomas
A atribuição de qualquer dos galardões previstos neste regimento será atestada por diploma encimado pelo brasão de armas da Cidade, assinado pelo Presidente da Câmara e dele constarão os fundamentos que estiveram na origem da deliberação tomada.

Artigo 8º - Da aquisição das insígnias e medalhas
Todas as insígnias e medalhas constantes deste Regulamento e atribuídas aos homenageados serão adquiridas pela Câmara Municipal.

Artigo 9º - Do uso de medalhas
1. É expressamente vedada a ostentação de qualquer das medalhas ou insígnias previstas no presente regulamento por quem não tenha sido, com elas, agraciado.
2. O uso indevido será punido nos termos legais.

Artigo 10º - Disposições finais e transitórias
O presente regulamento entra em vigor passados trinta dias contados a partir da data da sua aprovação, não podendo vir a ser alterado antes de decorrido um ano sobre essa data.As alterações ao presente regulamento só poderão ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara em efectividade de funções, tendo de ser obrigatoriamente ratificadas por igual maioria na assembleia municipal.

DECLARAÇÕES DE VOTO DO VEREADOR NA REUNIÃO DE CÂMARA

Foram apresentadas as seguintes propotas e declarações de voto, pelo Veredaor Carlos Silva, na reunião de Câmara, sobre os assuntos mencionados:

MOSTRAS GASTRONÓMICAS
PROPOSTA


Considerando que se encontra na ordem de trabalhos para hoje a “ratificação” de uma proposta de Mostras Gastronómicas para o ano de 2009 e atendendo a que a realização deste tipo de eventos contribui para a dinamização da economia local e divulgação do Concelho, vem o Vereador do Partido Socialista apresentar o seguinte conjunto de propostas:


Que se discuta um novo modelo de realização do Congresso da Sopa, visto no nosso entender o actual modelo necessitar de um “refrescamento”, podendo passar por associar mostra de actividades musicais, teatrais ou outras.

Articular com a ACITOFEBA para garantia da abertura do comércio tradicional nos dias da realização dos eventos.

Articular com o IGESPAR para que a realização do evento “De Tomar e dos Conventos – Doçaria Tomar, contemple actividades no Convento de Cristo, com especial enfoque aos fins-de-semana e ligação ao projecto “Máquina do Tempo”.

Que se promova uma reunião com os operadores turísticos para inclusão destes eventos nos seus roteiros.

De todos os eventos seja efectuada uma campanha a nível nacional.



Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Municípiopela não criação de lugares de estacionamento
DECLARAÇÃO de VOTO

Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repúdio quanto ao pagamento da compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.

Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar, como já referi em reunião anteriores onde este assunto foi debatido, favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:

1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;

2- Por objectivamente considerar que a instalação de novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.

3- Por já ter sido aprovado por Deliberação Camarária de 14 de Outubro de 2008, proponho que seja concedida a licença de utilização e que a compensação prevista, apenas seja executada após três anos, aplicando-se o artº 64º.



ALARGAMENTO DE PERCURSOS
DOS TRANSPORTES URBANOS

DECLARAÇÃO DE VOTO

O alargamento dos percursos do TUTomar, deverá ser uma pratica a seguir no sentido de melhorar o acesso de maior número de cidadãos ao centro urbano, bem como a mobilidade urbana.

Deverá ser incentivada a utilização de transportes públicos, como forma de contribuição para a construção de um Concelho sustentável, aumentando assim a qualidade de vida de todos.

Mas para que todos possam ter acesso aos transportes públicos, recomenda o Vereador do Partido Socialista que exista um maior cuidado na criação das novas paragens, no sentido de assegurar o acesso às mesmas, por parte dos cidadãos com mobilidade reduzida.



ENCERRAMENTO DE CHURRASQUEIRA
NO ESPAÇO DO MERCADO MUNICIPAL

DECLARAÇÃO DE VOTO

Considera o Partido Socialista, como aliás vem afirmando desde 2005, que o espaço do mercado municipal, deverá ser alvo de um tratamento cuidado de forma a valorizar tudo o que representa para a economia local.

Para nós, compete ao Município assumir a requalificação do mercado municipal e espaço envolvente, para que possa não só ter estabelecimentos de restauração mas também lojas de comércio de produtos regionais, sendo os mesmos cedidos, através de contratos de exploração ou outras formas a desenvolver, mas cumprindo todos os requisitos para o seu funcionamento.

Encontramo-nos agora perante mais um caso de falta de sensibilidade para a situação vivida por um munícipe.

Quando, por ordem da ASAE foi o estabelecimento encerrado, qual foi a postura desta Câmara?
Solicitar o pagamento das taxas e contribuições de um estabelecimento que se encontra encerrado e que constitui único sustento de, pelo menos, 2 familias.

A última carta do munícipe deu entrada nos serviços camarários em 3 de Dezembro de 2008, passados quase dois meses o que já foi feito? Que diligências foram tomadas no sentido de resolução do problema deste munícipe?

Deverá ser efectuada com carácter de urgência a reunião solicitada, colocando em aberto todas as hipóteses de resolução deste caso e deverá o executivo camarário ser informado dos resultados na próxima reunião.


CINECLUBE E MOSTRAS GASTRONÓMICAS

DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando que todas as iniciativas quer de carácter particular quer público, que visem a promoção e dinamização de eventos culturais, são de louvor e apoiar, não podemos deixar de manifestar a nossa estranheza e desacordo com o facto deste assunto, apenas hoje dia 2 de Fevereiro, tenha sido presente a reunião de Câmara, após a apresentação pública, ocorrida no passado dia 31 de Janeiro, onde já constavam estas iniciativas.

Pretende o Sr. Presidente que o acto seja apenas ratificado?

[Lamentavelmente a Câmara Municipal promoveu no passado Sábado uma apresentação do Programa Cultural para 2009, com eventos que trouxe hoje a reunião do executivo - portanto não estavam ainda decididos]

PS PROPÕE REFORÇO DAS TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

TRANSFERÊNCIAS PARA
AS JUNTAS DE FREGUESIA

PROPOSTA

Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;

Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;

Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado e enferma cada vez mais de elevadas injustiças, conforme vem repetidamente afirmando o PS;

Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.

A Câmara Municipal de Tomar, delibera:

1. Elaborar, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;

2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, em relação ao que seria atribuído pelo anterior modelo;

3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento, num aumento máximo de 300.000€;

4. Dar instrução aos serviços para que, no prazo máximo de 15 dias, apresentem a este executivo, as necessárias propostas de protocolos e valores de referência para cada uma das competências a protocolar, bem como as tabelas de transferência máxima a efectuar a cada uma das Juntas de Freguesia.

REQUERIMENTOS NA REUNIÃO DE CÂMARA

Foram apresentados pelo vereador Carlos Silva, hoje na reunião de Câmara os seguintes requerimentos:

REQUERIMENTO

Encontrando-se a Rua Manoel de Mattos sem iluminação pública há já uma semana e tratando-se de uma artéria com muito transito e junto a uma associação que regista um elevado numero de crianças nas suas actividades, requeiro as seguintes informações:

Que medidas foram tomadas para a resolução deste problema?
Qual o motivo desta falta de iluminação pública?
Qual o tempo previsível da mesma?


REQUERIMENTO

Tendo já sido aprovado pela Assembleia Municipal proposta no sentido do Município desenvolver com as outras entidades públicas na área do ambiente e protecção civil a elaboração de um Plano de emergência para o risco de cheia no Nabão e Ribeiras afluentes;

Como não foi até hoje presente a este executivo, qualquer ponto de situação sobre este assunto;
Requeiro que seja este executivo informado por escrito, sobre todas as iniciativas já realizadas com vista à concretização do referido Plano, bem como fornecidas cópias de toda a correspondência trocada com outras entidades com vista à concretização do mesmo