No âmbito da Lei 22/2012 , a Câmara hoje reunida, após 9 meses da solicitação dos vereadores do PS para o fazer, deliberou marcar uma reunião de trabalho com os Presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia, para a próxima Quinta-feira, dia 19 de Julho, pelas 18H00, afim de com eles abordar a estratégia a tomar relativamente à respetiva Lei.
Mais deliberou a Câmara, para efeitos de preparação de posição oficial do Município sobre a extinção/fusão/integração de Freguesias, solicitar a todas as Assembleias de Freguesia para que até ao próximo dia 24 de Agosto possam efetuar parecer sobre a Lei.
O PS, no incício da reunião, perguntou ao Presidente da Câmara qual era a proposta concreta do PSD para e extinção de Freguesias em Tomar. A resposta não existiu.
O PS informou na reunião de Câmara que a sua posição, que desde o início deste processo é a mesma, passa por afirmar que:
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da
vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do
associativismo intermunicipal.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os
critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde", nem da Lei 22/2012,
que se lhe seguiu.
Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento
diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de
racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas
localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que
representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos,
a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não
desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.
O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas
urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com
os autarcas de freguesia e do município.
As populações locais devem ser previamente auscultadas e
participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a
introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.
O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se
funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro.
O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que
demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes
realidades do País.
O PS assegurou que o partido não aceita a redução das freguesias
do interior do país pelo critério do “número de pessoas”- o PS considera que é
importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir
freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.
Assim, reafirmámos em Tomar aquela que tem sido a posição pública do
partido: esta reforma não é responsabilidade do partido socialista, mas sim do PSD, é uma
reorganização feita em cima do joelho, à revelia das populações e recusamos
uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios
numéricos. Para nós não faz sentido falar-se em fusão/extinção das
freguesias sem se falar em outros aspetos como a transferência de competências (entre Freguesias, Municípios e Regiões),
a reorganização da gestão autárquica e a nova Lei Eleitoral. Relembrámos assim,
que estes últimos aspetos estavam contemplados no livro verde em que a
extinção/fusão de freguesias aparecia como um item do conjunto. Em todo o caso entendemos que
as populações devem ser ouvidas, sobre o processos de reforma administrativa e nunca este imposto.
