Nova direção política no PS de Tomar

Na sequência da sua última reunião da comissão política concelhia, o PS torna público as seguintes informações:

 

Foi remodelada a direção política do partido, passando a mesma a ser constiuída pelos seguintes membros (por ordem alfabética) - Artur Damásio, Celeste Nunes, Joana Nunes, Joaquim Segorbe, José Pereira, Leonel Graça, Luis Ferreira, Susana Faria e Virgílio Saraiva. Integram ainda, como inerentes, o coordenar da JS de Tomar, Nuno Ferreira e o membro da comissão política nacional Hugo Costa.

 

Os dirigentes Hugo Cristóvão, Luis Ferreira e Leonel Graça, ficaram responsáveis pela organização da campanha autárquica, no Concelho de Tomar.

Tendo em conta a avaliação política realizada sobre a sua representação municipal, o PS mantem em vigor quer as decisões anteriormente tomadas sobre a sua coordenação, quer a necessária confiança nos seus diversos eleitos, na Câmara e Assembleia Municipais.

O PS considera ainda que nas atuais condições de vida dos Tomarenses, a preocupação essencial do Município devia estar centrada no apoio e desenvolvimento da capacidade económica instalada, atuando ainda com uma visão social integrada, de forma a minorar as consequência das erradas politicas de empobrecimento promovidas pelo atual governo PSD-CDS.

 

Assim, com sentido de responsabilidade e no respeito dos seus princípios, na linha do que há largos anos vem defendendo para Tomar e Tomarenses há que pensar o concelho com o olhar posto no futuro. Só desse modo será possível fazer uma mudança a favor de Tomar.

É nesse quadro que desafia todos os cidadãos a assistirem e participarem na iniciativa da candidata a Presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, que conta com a presença do ex-Ministro e atual vice-presidente da bancada parlamentar do PS, para a área da economia, Basílio Horta, que se realiza na próxima Sexta-feira, dia 18 de Janeiro, pelas 21H00, na Estalagem de Santa Iria.

PS contestará em Tribunal Administrativo decisão de pedir empréstimo recusado pela Assembleia

No passado dia 3 de Outubro, foi presente à Assembleia Municipal, o pedido de candidatura, por parte do Município de Tomar, ao Programa de Apoio à Economia Local, regulado pela Lei nº 42/2012, de 28 de agosto e portaria nº 281-A/2012, de 14 Setembro.

A candidatura a este empréstimo foi chumbada nessa Assembleia Municipal e muita demagogia e falta de informação tem sido tornada publica pelo executivo PSD e por quem votou favoravelmente este empréstimo.

Importa esclarecer os tomarenses daquilo que estava e está em causa.

O empréstimo destina-se única e exclusivamente ao pagamento a fornecedores que constam de uma listagem.

Nessa listagem estão também empresas de Tomar.

Importa que a população saiba alguns dos dados que estiveram em análise.

DADOS

• Divida total da CMT em 31/12/2011 – 39,9 M€

• Divida total da CMT em 31/08/2012 – 35,7 M€

• Divida de curto prazo em 31/08/2012 – 14,9 M€

• Divida de curto prazo a 30/06/2008 (data em que a autarquia se candidatou a um programa idêntico) – 6,2 M€

Apesar de já ter beneficiado de um programa semelhante, não só não diminuiu a divida como a mesma sofreu um aumento de mais de 100%

Montante solicitado: 3,6 M €

De um total de 300 fornecedores, 38 fornecedores representam 3,3 M € - 91% da dívida, com dividas superiores a 10.000€.

Mas analisemos, mais ao pormenor a listagem de fornecedores:

Dívida contabilizada e não pode ser paga:

- Construções São José (2004 – 2009), Pavilhão Municipal – processo encontra-se em Tribunal - 726.000 €

- Instituto Superior Técnico (2009 – 2010), revisão do PDM – no decurso do contrato houve uma alteração legislativa no âmbito da Código dos Contratos Públicos (Lei nº 18/2008, 29/1) e nunca a autarquia legalizou a situação, assim as faturas emitidas não podem ser pagas por falta de enquadramento legal da despesa – 307.000 €

TOTAL DA DIVIDA CONTABILIZADA E QUE NÃO PODE SER PAGA – 1 M€

A autarquia tem a receber: 1,9 M€
QREN – 1,5 M€
Ministério da Educação – 400,000 €

Grande parte desta verba destina-se a pagar a empresas que constam da lista de fornecedores.

Segundo o Sr. Presidente de Camara afirmou na última Assembleia Municipal, deverá a autarquia receber ainda a receita do IMI que se estima entre 600 – 700 mil euros

Ora:

Considerando a diferença entre o montante solicitado, a divida que não pode ser paga e o que a autarquia tem ainda para receber (e colocando o IMI na estimativa mais baixa) há uma diferença de 100 mil euros.

A autarquia reduziu, e bem, em 8 meses cerca de 2,3 M€ o que perfaz cerca de 287.000€/mês

Será que é necessário estar a contrair mais um empréstimo?

Para o Partido Socialista, existem outras formas de pagamento destas dividas:

Por exemplo:

- Quantos serviços da CMT estão em instalações alugadas? Quantos espaços de pertença da CMT ou estão encerrados ou estão a ser utilizados sem qualquer contrapartida?

- Renegociação do contrato com as Águas do Centro,...

Temos o dever de esclarecer ainda mais os Tomarenses, quando os argumentos utilizados em favor do empréstimo, acusam todos os que votaram contra o mesmo de estarem contra as empresas locais.

Tomemos o exemplo de um fornecedor local e que consta da listagem:

Exemplo de uma divida de uma empresa de Tomar: 

188 facturas desde 2010 para um montante global de 2.646,70€.

(média de cada fatura = 14,07€!!!)

O que se passa neste e em muitos outros casos é que se está a colocar para cima dos fornecedores a falta de gestão do pagamento da divida.

Perguntamos: quem deixa acumular estas faturas está do lado dos empresários locais?

Perguntamos: quem não promove o comercio local (como tantas vezes o Partido Socialista propôs), quem não recebe quem quer investir está do lado dos empresários locais?

Perguntamos ainda: quem gere uma autarquia há mais 15 anos sem rumo, sem saber criar sinergias para aproveitar o muito potencial que o nosso concelho tem, está do lado dos empresários? 

Mas para além de estarmos perante uma autarquia que a única forma que tem para pagar aos fornecedores e estar do lado dos mesmos é contrair empréstimos de 3 em 3 anos, sem resolver nunca o problema de fundo, estamos ainda perante num total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas, quando após o chumbo do empréstimo na Assembleia Municipal, resolve mesmo assim candidatar-se ao programa que permite a contracção do empréstimo.

A Lei que regula este programa é clara quando no seu objecto e âmbito refere que se trata de um contrato de empréstimo.

Refere também que o empréstimo contraído no âmbito do Programa II, tem o prazo máximo de vigência de 14 anos.

Ora a Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 15/1 no seu nº 8, artº 38º refere que sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenha ao longo de 2 ou mais mandatos, deve ser aprovado por maioria absoluta dos membros da AM em efectividade de funções.

No caso da Assembleia Municipal de Tomar são necessários 19 votos favoráveis.

Não tendo o órgão máximo representativo do Concelho, se pronunciado favorável, vem o executivo unilateralmente, num total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas, informar que mesmo assim se candidatou ao referido programa.

Por tudo atrás exposto,

A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Tomar, reunida no passado dia 12 de Outubro, decidiu accionar os mecanismos legais junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com vista à impugnação do acto administrativo.

PS inicia organização das eleições autárquicas de 2013

Nos termos do Estatutos e Regimento, convoco os membros da Comissão Politica Concelhia do PS de Tomar, para uma reunião extraordinária a realizar no próximo dia 12 de Outubro de 2012, pelas 21 horas na sede do partido, com a seguinte ordem de trabalhos:
 

1. Eleição da Mesa da Comissão Politica (artº 36º dos Estatutos)

2. Alteração ao secretariado

3. Autarquicas 2013

4. Outros assuntos

Caso à hora marcada não esteja o numero de membros suficientes, a mesma iniciará às 21.30 com os membros que se encontrarem presente.

Para o ponto nº 3 da ordem de trabalhos, consulte o regulamento eleitoral interno aprovado em Comissão Nacional no passado dia 30 de Setembro.

A Presidente da CPC
Anabela Freitas

Este Domingo o Laboratório de Ideias reune

PS debate a Escola a Tempo Inteiro.

O Gabinete de Estudos do Partido Socialista de Tomar organizou no dia 24 de Julho na Estalagem de Santa Iria uma sessão de trabalho dedicada ao tema “A Escola a Tempo Inteiro – Uma Aposta Solidária”, que teve como principal orador José Joaquim Leitão, Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Numa sala cheia, com um público maioritariamente ligado à educação, em especial professores, e também a maioria dos conselhos executivos dos agrupamentos e escolas de Tomar, o debate gerou-se primeiramente em torno do programa de Aulas de Enriquecimento Curricular, em que foi abordada a forma como as actividades têm decorrido, a pertinência dos conteúdos, ou possíveis melhorias de futuro, sendo frisado o sucesso da iniciativa que desde o primeiro ano está presente em todos os agrupamentos escolares do concelho.
Foi dito do grande investimento na escola pública que este programa representa, uma vez que ele é gratuito, como se disse já, está presente em todas as escolas, e é uma aposta na formação e na qualidade, além do mesmo promover uma maior participação na escola, uma vez que envolve autarquias, associações de pais e IPSS’s por exemplo.
Foi abordada a situação laboral das pessoas que executam este programa, a maioria deles professores que se encontram em situação de prestadores de serviços, trabalhadores portanto que auferem a recibo verde, algo que, assim o garantiu o Director Regional, estará clarificado e protegido por Lei, a partir do próximo ano lectivo.
Foram ainda abordados vários outros temas, entre os quais o forte investimento tecnológico nas escolas, o modelo de escola e suas valências hoje pretendido, a carta educativa de Tomar, ou a introdução das refeições escolares para todos os alunos do básico, algo que hoje parece de tal forma normal que quase ninguém acredita que há três anos atrás não existissem.

Veira da Silva, Ministro do Trabalho e Segurança Social, em Tomar

O Gabinete de Estudos do PS de Tomar (Comissão para a revisão da Agenda para o Desenvolvimento do Concelho), coordenado pelo camarada José Becerra Vitorino, em colaboração com a Federação de Santarém do PS, traz a Tomar, para debater as Propostas de alteração do Código Laboral, o Ministro do Trabalho Vieira da Silva.

Terá lugar esta sessão de trabalho, na próxima Quarta-feira, dia 14 de Maio, pelas 21H15, na Bilbioteca Municipal de Tomar.