Por decisão da conferencia de líderes da Assembleia Municipal de Tomar, realizada na passada Sexta-feira por solicitação da Presidente do PS, Anabela Freitas, os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Tomar, eleitos por todos os Partidos e movimentos políticos (PSD, PS, independentes e CDU), deram nesta Segunda-feira uma conferência de imprensa na sala da Assembleia Municipal.
Usou da palavra, em nome da conferência de líderes, o 1º Secretário da Mesa, José Pereira (PS), que leu o texto conjunto dos partidos e movimentos de Tomar, que por todos os presentes foi assinado. Apenas a ausência dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Maria e de Carregueiros, ambos eleitos pelo PSD, inviabilizou a associação destas Freguesias ao documento unânime apresentado.
Seguidamente usaram da palavra, em nome de cada uma das forças políticas, presidentes das Juntas de Freguesia de S.Pedro (PSD), Madalena (PS), Junceira (independentes) e Paialvo (CDU).
O Presidente Arlindo Nunes (PS) fez a seguinte intervenção:
ARGUMENTAÇÃO CONTRÁRIA À PROPOSTA DE
AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS
Após a divulgação dos
pareceres da unidade técnica da reforma administrativa do território (UTRAT),
da Assembleia da República, sobre as pronúncias das Assembleias
Municipais, pareceres esses que contém a decisão de extinguir centenas de
freguesias, constatámos que são utilizados como critérios de agregação fatores
que se distanciam da realidade, e que, são totalmente inaceitáveis pelas
populações.
Vejamos o exemplo para a
UNIÃO DE FREGUESIAS DE MADALENA BESELGA, em que como é sabido a Madalena
é a maior freguesia rural do concelho em termos de população, com 3.239
habitantes e com uma área de 30,56 Km2,
em que as justificações apresentadas assentam nos seguintes critério:
1.º- Escala e dimensão
demográfica adequadas; (Isto para
umas, porque para outras não é necessário).
2.º- A freguesia de Madalena, com 3.239 habitantes, é
suscetível de ser considerada, no quadro da prestação de serviços públicos de
proximidade, como preferencial polo de atração da freguesia contígua de
Beselga; (Isto não nos parece real, nem
tão pouco digno de credibilidade).
3.º- A distância
entre as sedes destas freguesias é de cerca de 5 Km; (Existem muitas outras que diferem entre
si, com a mesma distância).
4.º- Existe uma adequada ligação rodoviária entre estas
freguesias; (existe na verdade, assim
como existe com outras, mas sem uma ligação entre si de transportes públicos, e que ao concretizar-se esta agregação seria indispensável para
mobilidade dos muito idosos das referidas freguesia).
5.º- Há uma
certa homogeneidade na orografia e ocupação do território nestas
freguesias. (Não é verdade, porque a
freguesia da Beselga apresenta-se mais homogenia com a Freguesia de
Carregueiros ou até mesmo Sabacheira do que com a Madalena).
Ora desta forma, não aceitamos, porque na verdade estas
justificações assentam na generalidade das freguesias e porque esta revisão
administrativa não traz quaisquer benefícios financeiros, muito pelo contrário,
se tivermos em conta as desvantagens, que são muitas, sobretudo para as populações.
Assim
somos contra à extinção das freguesias, considerando que se trata de um
atentado à democracia e ao Poder Local, retirando às populações direitos
conquistados e expondo-as ao abandono e regressão social, sem qualquer respeito
pela sua identidade histórica e cultural.
