Os vereadores do PS apresentaram a seguinte recomendação, relacionada com um aviso para candidatura ao QREN, referente às "redes esgotos do Concelho":
Foi lançado, a 18 de Setembro, pelo PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO
VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO, o
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURASEIXO PRIORITÁRIO II
SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (FUNDO COESÃO)
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO
CICLO URBANO DA ÁGUA
REGULAMENTO ESPECÍFICO
CICLO URBANO DA ÁGUA – VERTENTE EM BAIXA – MODELO NÃO VERTICALIZADO
CÓDIGO DO AVISO: POVT 54/2012/49
A estratégia, consagrada no PEAASAR II, propõe medidas de otimização
de gestão nas vertentes em alta e em baixa e de otimização do desempenho
ambiental do sector e clarifica o papel da iniciativa privada. Esta estratégia
assume como princípio fundamental a criação de condições para a cobertura
integral dos custos do serviço, como forma de garantir a sustentabilidade do
sector enquanto obrigação imperiosa perante as gerações futuras, como
contributo decisivo para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água.
Os objetivos específicos a atingir pelo Domínio correspondem, neste
quadro, a servir a população de Portugal Continental com sistemas públicos de
abastecimento de água, com fiabilidade, quantidade e qualidade, e de drenagem e
tratamento de águas residuais urbanas, promovendo os valores ambientais e a
saúde pública no cumprimento integral do normativo nacional e comunitário
aplicável.
Neste contexto é adotado um conjunto de medidas, entre as quais se
destaca a realização dos investimentos necessários à conclusão e à expansão dos
sistemas em alta e à continuação da infraestruturação da vertente em baixa,
e ainda os investimentos visando a articulação entre ambas as vertentes. Em
conjunto, as infraestruturas instaladas no final do período, deverão permitir
servir cerca de 95% da população total do País com sistemas públicos de
abastecimento de água e 90% da mesma com sistemas públicos de saneamento de
águas residuais urbanas, sendo que cada sistema integrado de saneamento deve
contribuir para que pelo menos 70% da população seja abrangida.
É nosso entendimento que
o Município de Tomar deveria, através dos SMAS, prover ao estudo para possível
candidatura a este PROGRAMA, de forma que parte dos projectos de
infra-estruturação das redes em baixa, que vêm sendo sucessivamente adiados,
prejudicando quer o serviço às populações, pela sua ausência, quer o Município,
pelo pagamento de mínimos de tratamento de aguas residuais à Aguas do Centro,
sem o mesmo ser efectuado, possa em definitivo começar a ser resolvido.
